O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Iuiu com uma série de medidas para garantir a organização, a segurança e o uso adequado dos recursos públicos durante os festejos de São Pedro. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira na última sexta-feira (26). Entre as orientações, o MP destaca que as contratações de artistas devem respeitar os preços praticados no mercado e o princípio da economicidade. O órgão considerou adequada a redução do contrato do cantor Eduardinho dos Teclados para R$ 160 mil e solicitou que o município apresente o extrato do termo aditivo, devidamente formalizado e publicado. A recomendação também prevê maior fiscalização nos circuitos oficiais da festa. O Ministério Público orienta a proibição do uso de serpentinas metalizadas e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, além do controle da poluição sonora e da fiscalização dos horários permitidos para funcionamento de paredões e sons automotivos. O documento ainda determina que as estruturas do evento estejam regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros, que haja banheiros em quantidade suficiente, acessibilidade para pessoas com deficiência e um plano eficiente de coleta de resíduos sólidos. Além disso, o MP recomenda atuação conjunta da Prefeitura com o Conselho Tutelar para prevenir o trabalho infantil, combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade durante a festa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os festejos juninos de 2026 nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, com foco na contratação de artistas custeados com recursos públicos. Entre os nomes citados no documento estão o DJ Alok e a dupla Zé Neto & Cristiano, apontados pela imprensa local como atrações confirmadas para os eventos. A fiscalização também inclui outros artistas que venham a ser contratados durante o período junino. Segundo a portaria, o objetivo é evitar o uso indevido das festividades para promoção pessoal de agentes públicos, autoridades, candidatos ou pré-candidatos. O MP destaca que apresentações artísticas financiadas com verbas públicas não podem ser utilizadas para agradecimentos nominais, manifestações político-partidárias ou enaltecimento de gestores. O documento afirma que essas condutas podem configurar desvio de finalidade, violação ao princípio da impessoalidade e até propaganda eleitoral antecipada. Como medida inicial, o MP determinou o envio de recomendação às prefeituras, empresas organizadoras e responsáveis pelas atrações artísticas. Os destinatários deverão confirmar o recebimento no prazo de dez dias. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., da Promotoria de Santa Maria da Vitória. O MP ressaltou que, até o momento, não há irregularidades comprovadas, e que a atuação tem caráter preventivo.