A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito, Kayke Jardim (PSD), por práticas consideradas irregulares durante o período pré-eleitoral. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). De acordo com a sentença, os gestores cometeram abuso de poder político, captação ilícita de votos e atos vedados pela legislação eleitoral. A investigação revelou que a prefeitura antecipou, de forma estratégica, o pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb — recursos da educação — um dia antes do registro das candidaturas à reeleição, em 202. A ação foi amplamente divulgada nas redes sociais, o que, segundo o TRE-BA, configurou promoção indevida das candidaturas, com uso da máquina pública em benefício pessoal. Outro ponto destacado na decisão foi a concessão de 46 licenças-prêmio a servidores públicos, entre janeiro e outubro de 2024, muitas delas sem embasamento técnico. O tribunal entendeu que os benefícios foram distribuídos como forma de obter apoio político, caracterizando compra de votos.A juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou, além da cassação dos diplomas, a inelegibilidade de Valéria Silveira e Kayke Jardim por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 10 mil para cada. A coligação “Maiquinique Segue Avançando”, da qual ambos fazem parte, também foi multada em R$ 10 mil. A decisão ainda é passível de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.