A Polícia Civil da Bahia apreendeu 204 botijões de gás durante a Operação Gás Legal, deflagrada na manhã desta segunda-feira (15), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis da zona oeste do município, onde funcionavam depósitos clandestinos que ofereciam risco à população. As diligências tiveram início após denúncias anônimas sobre a venda irregular do produto. Nos endereços vistoriados, os investigadores encontraram botijões armazenados e comercializados sem autorização da Agência Nacional do Petróleo e em desacordo com as normas de segurança.Segundo a polícia, o material inflamável era mantido em áreas residenciais e de grande circulação, o que potencializava o risco de acidentes. A prática configura crime contra a ordem econômica, com pena prevista de um a cinco anos de detenção. Quatro homens foram conduzidos à delegacia, ouvidos e liberados, mas indiciados e responderão a inquérito. Os botijões apreendidos foram encaminhados a um revendedor autorizado, que ficará como fiel depositário até decisão judicial.A operação foi conduzida pela 2ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, com apoio da Delegacia de Homicídios, da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes e do Grupo de Apoio Tático à Investigação (GATTI/Sudoeste).

O Departamento de Meio Ambiente de Guanambi, no sudoeste da Bahia, realizou nesta semana uma ação de fiscalização que resultou na apreensão de 13 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro. A operação foi motivada por denúncia anônima e contou com a colaboração voluntária do responsável pelos animais. Entre as espécies resgatadas estão cardeal, canário, azulão, coleira, pintassilgo e bico-de-osso — todas nativas da fauna brasileira e frequentemente capturadas ilegalmente para o comércio clandestino.Durante a ação, os agentes também apreenderam 11 gaiolas utilizadas para o confinamento dos pássaros. Após avaliação veterinária, foi constatado que as aves não apresentavam ferimentos, o que permitiu a soltura imediata dos animais em habitat natural, conforme os protocolos ambientais. A Secretaria de Meio Ambiente reforçou que a criação, transporte e comércio de animais silvestres sem autorização são crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com sanções que incluem multas e pena de detenção.O órgão orienta que denúncias de crimes contra a fauna e flora podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura de Guanambi ou diretamente aos órgãos de fiscalização ambiental.

- Policiais federais prenderam hoje (15), no Pará, a duas pessoas suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de ouro extraído ilegalmente da região amazônica. Realizada em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Sisaque também resultou no bloqueio judicial de mais de R$ 2 bilhões pertencentes aos investigados. O nome da operação é uma alusão à história bíblica de Sisaque, rei do Egito que invadiu o reino de Judá e saqueou os tesouros do templo. Segundo a PF, uma das três prisões cautelares autorizadas pela Justiça Federal foi feita em Belém e outra, em Santarém. Até a publicação desta reportagem, o alvo do terceiro mandado judicial de prisão preventiva não tinha sido localizado. Por impedimento legal, os nomes dos investigados não foram divulgados. Os agentes federais cumprem também 27 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. A busca por documentos e elementos que possam ajudar os investigadores ocorrem nos municípios de Belém, Santarém e Itaituba, no Pará, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Manaus, São Paulo, Tatuí e Campinas, em São Paulo, Sinop, em Mato Grosso, e Boa Vista. Mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal participam da Operação Sisaque. Segundo a PF, a suposta organização criminosa agia principalmente na região de Itaituba, fraudando notas fiscais para regularizar o ouro extraído de garimpos ilegais. O esquema vem sendo investigado desde 2021, quando a Receita Federal identificou inconsistências na emissão de notas fiscais. “Os termos de constatação elaborados pela Receita demonstraram que havia uma organização criminosa. Empresas menores emitiam notas fiscais para dar uma aparente legalidade ao ouro [ilícito] que recebiam e que repassavam a empresas maiores. E todo o esquema criminoso culminava em uma única empresa exportadora”, afirmou o delegado federal Vinícius Serpa, responsável pelas investigações. Segundo a PF, existem indícios de que, só entre o início de 2020 e o fim de 2022, a emissão de notas fiscais eletrônicas fraudulentas superaram R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito, que era, então, exportado para outros países, por meio, principalmente, de uma empresa com sede nos Estados Unidos. Ainda de acordo com a PF, essa empresa, cujo nome não foi informado, criava estoques fictícios para, assim, dar aparente legalidade à “enorme quantidade do minério” vendida clandestinamente a empresas de Dubai, da Itália, da Suíça, de Hong Kong e dos Emirados Árabes Unidos, entre outros países. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de adquirir e comercializar ouro obtido ilegalmente; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; lavagem de capitais e organização criminosa.