O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta quinta-feira (25), a abertura de um processo interno na Controladoria-Geral da União (CGU) para responsabilização e possível expulsão do serviço público federal de um servidor do órgão flagrado agredindo uma mulher e uma criança no Distrito Federal. As imagens da agressão circularam nas redes sociais.Em publicação nas redes, Lula classificou o episódio como uma “agressão covarde” e “inadmissível” e afirmou que o combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é uma prioridade de seu governo. Para o presidente, o poder público precisa dar uma resposta firme ao caso.“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças, estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, escreveu.Nas últimas semanas, o presidente passou a liderar uma campanha nacional contra o feminicídio e a violência de gênero. Na quarta-feira (24), em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, Lula afirmou que o enfrentamento ao problema será uma das prioridades do governo em 2026 e deve envolver toda a sociedade, com ênfase na responsabilidade dos homens.Na noite de terça-feira (23), a CGU informou que já havia adotado providências administrativas contra o servidor. Entre as medidas anunciadas estão o encaminhamento do caso à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética do órgão, com abertura imediata de investigação preliminar; a revogação da designação do servidor como substituto eventual da chefia; e a proibição de acesso dele às dependências da CGU enquanto durarem as apurações.Segundo a Controladoria, os fatos indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, que rege o funcionalismo público federal, especialmente no que se refere à exigência de conduta compatível com a moralidade administrativa.Em nota, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, afirmou que violência contra mulheres e crianças é crime e não pode ser tratada como questão privada. “Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, disse. Ele acrescentou que, na esfera criminal, o caso deve ser apurado pelas autoridades competentes, conforme a legislação penal.

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, no sudoeste e oeste da Bahia, seguem em ritmo lento e acumulam novos atrasos. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o lote 5F avançou apenas 3% em nove meses, apesar de orçamento de R$ 79 milhões. O trecho é considerado estratégico por conectar diferentes partes da ferrovia e está sob responsabilidade da empresa TCE Engenharia, contratada pela estatal Infra S.A. em abril de 2024. A construtora assumiu 146 km remanescentes após a rescisão de contrato com o consórcio anterior, que havia concluído pouco mais de 64% das obras. De acordo com o TCU, os serviços de construção não começaram porque nenhum projeto executivo foi aprovado até o momento. Entre os atrasos estão obras de terraplenagem, drenagem e estruturas especiais. O órgão alertou que a falta de abertura de processos para punir empresas que descumprem prazos pode configurar falha de gestão. Além do lote 5F, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia identificado problemas no lote 6F, como paralisações, ausência de licenciamento ambiental e modificações em projetos sem autorização do Ibama. A auditoria apontou risco de impactos ambientais na chamada “Variante das Cavernas”, área com maciços rochosos e cavernas, e recomendou novos estudos. A Infra S.A. informou que mantém diálogo com órgãos de controle e atua conforme a legislação. O Ibama disse que as pendências estão em análise técnica.

- Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a venda da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foi vendida pela Petrobras a preço abaixo do mercado. A informação foi divulgada pelo órgão através de um relatório, publicado nesta quinta-feira (4). A venda da refinaria baiana ao fundo arábe Mubadala Capital foi feita por US$ 1,8 bilhão, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. A precificação da venda foi realizada pela Petrobras levando em consideração os meses de março e abril de 2020, em que o mercado estava prejudicado devido a pandemia da Covid-19. Para a CGU, a precificação da refinaria utilizou "premissas excessivamente pessimistas". O órgão também questionou o motivo pelo qual a estatal continuou com o processo de venda da empresa, já que havia solicitado um prazo maior para vender outras seis refinarias. "Traz-se à luz, de forma precisa, a possível incoerência na paralisação ou suspensão dispensada a alguns desinvestimentos e na continuidade dada a outros, dentro do mesmo contexto", diz um trecho do relatório.

- A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, só no último ano de gestão do governo Bolsonaro, houve distorções contábeis de R$ 202 bilhões em contas de cinco ministérios. Os relatórios de auditoria financeira de 2022 foram publicados em abril deste ano, mas a divulgação só ocorreu nesta quarta-feira (19). De acordo com o documento, o Ministério da Agricultura registrou inconsistências de R$ 142,9 bilhões. A auditoria indicou ainda que a maior parte das distorções (R$ 134 bilhões) está atrelada a possíveis falhas contábeis no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que na gestão de Bolsonaro fazia parte do Ministério da Agricultura. São contabilização de imóveis e dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé. Já no Ministério da Educação (MEC), as falhas são de R$ 17,1 bilhões. De acordo com a auditoria, as demonstrações da pasta "não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa" do MEC. Para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por exemplo, foram registrados valores diferentes dos apresentados na Caixa e no Banco do Brasil. As distorções somam R$ 782 milhões. Foi identificado ainda falhas de R$ 15,9 bilhões no Ministério da Saúde, relacionadas aos controles internos de pagamento de despesas e na gestão de medicamentos e estoques. No Ministério da Cidadania, a CGU apontou distorções de R$ 6,3 bilhões no pagamento dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Já nos Ministério da Infraestrutura as falhas somaram R$ 20,3 bilhões. Um total de R$ 2,3 bilhões estava relacionado a erros nas contas envolvendo concessões de aeroportos.

- A Controladoria-Geral da União (CGU) está monitorando a aplicação de recursos federais repassados para o combate ao novo coronavírus em ao menos 50 cidades da Bahia. A informação foi confirmada pelo superintendente do órgão no estado, Ronaldo Machado de Oliveira, durante coletiva de imprensa após a Operação Estertor, deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal, na última sexta-feira (11), em Candeias. Segundo Machado, a PF também acompanha outros municípios que estão em situação semelhante — algumas deles sob investigação em curso para apurar fatos relacionados aos supostos desvios. Procurada pelo Metro1, a assessoria da CGU respondeu que todos os casos suspeitos correm em segredo de Justiça. "Esta Controladoria vem acompanhando a execução dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, que foram repassados pela União ao Estado da Bahia, Municípios, entidades filantrópicas, bem como pessoas físicas beneficiárias do auxílio emergencial.  Por se tratar de trabalho de monitoramento que continua em andamento, não é possível discriminar a relação de entes/entidades fiscalizadas", disse, em nota, a Superintendência da CGU na Bahia. Na ação de Candeias, os dois órgãos informaram terem desarticulado um esquema criminoso de direcionamento de dispensas de licitação realizado pela gestão do prefeito Pitágoras Alves (PP). De acordo com a investigação conjunta, o prejuízo aos cofres públicos decorrentes de tais irregularidades chegam a mais de R$ 800 mil. De acordo com a PF e a CGU, os supostos desvios foram identificados após uma denúncia sobre compra de respiradores e máscaras de proteção contra a Covid-19 em 2020. Naquele ano, a prefeitura contratou, sem licitação, oito respiradores no valor de R$ 175 mil — totalizando R$ 1,4 milhão — da empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptado Eireli. Em nota enviada ao site Metro1 após a operação, a Prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, informou que os mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF na casa do prefeito Dr. Pitágoras) se referem a uma "denúncia antiga". De acordo com a assessoria do município, a ação aconteceu na residência do gestor porque, à época, a secretária de Saúde era a primeira-dama Soraia Cabral. "Não há busca e apreensão contra o prefeito. Há também na secretaria de Saúde, onde já foram entregues todos os documentos", diz o comunicado. Em dezembro do ano passado, a Operação Anóxia, deflagrada conjuntamente entre a PF e a CGU, apontou um superfaturamento de mais de R$ 110 mil em contratos da Prefeitura de Ilhéus relativos a aportes para o combate à crise sanitária. De abril de 2020 até agora, a CGU atuou diretamente em 57 operações especiais, em conjunto com a Polícia Federal, Ministérios Públicos e outros órgãos parceiros para combater desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Conforme o órgão, o montante analisado nas contratações e licitações é de R$ 1,62 bilhão. O prejuízo efetivo (que constou nas apurações) é de R$ 39,22 milhões e o prejuízo potencial (que decorre dos desdobramentos das investigações) é de R$ 164,76 milhões.