Uma pesquisa nacional apontou que 86% dos brasileiros são favoráveis à exigência de exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia e realizado pelo Ipsos-Ipec, com 2 mil entrevistados em 129 municípios. Os resultados foram divulgados na sexta-feira (24).A exigência foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 15.153/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, a regra ainda não está sendo aplicada e depende de regulamentação. Hoje, o exame já é obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E.Segundo a pesquisa, o apoio ao exame é alto em todas as regiões do país, passando de 80% em todos os recortes. O índice chega a 91% entre pessoas com ensino superior. Para 68% dos entrevistados, a medida pode ajudar no combate ao crime organizado. Outros 69% acreditam que a exigência pode reduzir casos de violência doméstica ligados ao uso de álcool e drogas.Apesar da aprovação popular, o Ministério dos Transportes informou que a medida ainda está em análise técnica. Estudos avaliam impactos como custo ao cidadão, capacidade dos laboratórios e efeitos na segurança viária. Até a conclusão dessa etapa, o governo orienta que os Detrans não exijam o exame para categorias A e B.A discussão ganhou força após a derrubada de veto no Congresso Nacional, que garantiu a validade da lei no fim de 2025. Especialistas defendem que o modelo já aplicado a motoristas profissionais pode ser replicado. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam redução de acidentes após a adoção do exame em categorias de transporte pesado.

Os valores cobrados por serviços vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outras taxas administradas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foram reduzidos. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, divulgada nesta segunda-feira (5) pelo Governo da Bahia. As novas tarifas passam a valer a partir de 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias previsto na legislação. Com a atualização, a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que marca o início do processo de habilitação, terá custo de R$ 180, ante os R$ 275,93 anteriormente praticados.A lei também promove alterações nos valores referentes à emissão e impressão de documentos de habilitação, incluindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a segunda via desses documentos. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a redução tem como objetivo ampliar o acesso da população ao processo de habilitação. De acordo com ele, a iniciativa está alinhada às políticas públicas dos governos estadual e federal, com foco na regularização de condutores e no reforço à segurança no trânsito.Outras taxas também tiveram os valores atualizados. A autorização para instrutores de trânsito, sejam autônomos ou vinculados a centros de formação, passa a custar R$ 210,59. Já os exames práticos de direção, para veículos de duas e quatro rodas, assim como os exames e reexames teóricos, foram fixados em R$ 90 cada. A autorização semestral para veículos de transporte escolar foi estabelecida em R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio terá custo de R$ 200.

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, abriu consulta pública sobre uma proposta que pretende retirar a obrigatoriedade da formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo, segundo o governo, reduzir custos, democratizar o acesso à habilitação e diminuir a burocracia no processo. A proposta, no entanto, gerou forte reação entre representantes do setor. O presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto), José Wellington Oliveira, afirmou ver a iniciativa com "muita preocupação".“Quando se fala em educação para o trânsito e vidas, temos que nos preocupar muito com os impactos dessa mudança. Deixar de preparar o cidadão para estar nas vias é extremamente arriscado”, alertou.Segundo Oliveira, as autoescolas exercem, há quase três décadas, o papel essencial de formar condutores conscientes e preparados para o trânsito urbano e rodoviário. Mesmo com a exigência atual de formação, o Brasil já enfrenta elevados índices de acidentes nas estradas. Para ele, a flexibilização representaria um retrocesso.“Se essa desobrigação for aprovada, como isso vai funcionar? Estaremos colocando vidas em risco. Isso não tem preço”, disse.O presidente do Sindauto reconhece que o processo de habilitação é oneroso, mas atribui os altos custos à estrutura exigida pelo próprio Estado para funcionamento dos centros de formação. Segundo ele, o setor defende, há mais de dois anos, a desoneração do segmento, como forma de tornar a CNH mais acessível sem comprometer a segurança.“Precarizar o processo não é a solução. Se os custos fossem menores, teríamos mais alunos e menos evasão. A própria autoescola seria beneficiada”, explicou.  Atualmente, a Bahia conta com 506 autoescolas em atividade, responsáveis por mais de 10 mil empregos diretos. Oliveira alerta que, caso a proposta seja aprovada, haverá demissões em massa e prejuízo econômico, não apenas para o setor, mas também para o Estado, que deixaria de arrecadar impostos.“A população precisa entender que o impacto vai muito além da autoescola. É uma questão de segurança pública, educação no trânsito e manutenção de empregos”, concluiu.A consulta pública segue disponível no site oficial do Ministério dos Transportes. A proposta ainda não tem data para ser votada.