A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (15) estar “envergonhada” com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu desculpas aos brasileiros durante uma sessão marcada por discussões entre integrantes da Corte. A manifestação ocorreu durante a análise da Petição 16.662, relacionada a uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O STF analisava uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta de procedimentos relacionados ao caso, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito da petição fosse analisado. Durante a sessão, Cármen Lúcia lamentou a repercussão dos acontecimentos envolvendo o tribunal e afirmou que o cenário provocou um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. “Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo”, declarou. A ministra avaliou que o Poder Judiciário deveria contribuir para transmitir tranquilidade à população e reconheceu que, na avaliação dela, os acontecimentos recentes tiveram efeito contrário. Em outro momento, Cármen Lúcia pediu desculpas ao presidente do STF, aos demais ministros e à população brasileira por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente diante da tensão. “Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, afirmou. A ministra também mencionou a repercussão dos episódios fora do ambiente do tribunal e criticou o que classificou como “espetacularização” dos casos analisados pelo Supremo. Segundo ela, a exposição dos conflitos ultrapassou os limites da Corte e passou a fazer parte do cotidiano da população. “Faz mal não apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país”, disse. Cármen Lúcia também afirmou que não sofreu pressão de outros ministros para votar de determinada maneira. Segundo seu relato, ela conversou com Alexandre de Moraes, André Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, mas disse que ninguém lhe pediu voto. Na sessão, a ministra votou pela tramitação separada dos procedimentos. O julgamento terminou suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (21) que candidatos que utilizarem inteligência artificial para disseminar desinformação durante as eleições poderão ter o registro ou o mandato cassados. Durante um evento na Faculdade de Direito da USP, Moraes disse que a perda do cargo é a principal forma de impedir o uso da tecnologia para manipular o eleitorado. "Todos os candidatos têm que ter absoluta consciência de que, se na véspera quiserem utilizar mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação." O ministro classificou a inteligência artificial como um "anabolizante" da desinformação e alertou para a facilidade de criação de vídeos e áudios falsos capazes de reproduzir imagem, voz e movimentos de qualquer pessoa. "Não adianta depois de uma semana vir aquilo: 'pô, realmente aquilo era falso'. A eleição acabou." Segundo Moraes, multas não seriam suficientes para inibir esse tipo de prática. "Só sobra o quê? Cassar o registro ou cassar o mandato." Também presente ao evento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a tecnologia deve servir à sociedade, mas alertou para o risco de as plataformas digitais influenciarem o comportamento das pessoas. Ela classificou esse cenário como uma possível "tecnoditadura".

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes. Com a decisão, as medidas poderão ser aplicadas em situações como assédio, perseguição e sequestro quando ficar caracterizado que a violência ocorreu em razão do gênero da vítima, independentemente do vínculo com o agressor. O principal critério passa a ser a motivação do ato e a condição feminina da vítima. Proteção não dependerá de vínculo com agressor - As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de restrições de acesso a determinados locais. O STF também definiu que o juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica. O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais. Uma mulher relatou ter sido ameaçada durante meses por um vizinho, que dizia que iria se casar com ela, levá-la para casa e matá-la. A Justiça mineira havia negado as medidas protetivas por entender que não existia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois. Relator do processo, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher não se limita ao ambiente doméstico e pode reproduzir padrões de discriminação baseados no gênero. “Os dados empíricos que temos conhecimento mostram o que está estampado diariamente: o feminicídio é uma tragédia e chaga que desafia a sociedade brasileira e o estado brasileiro”, afirmou. Para Fachin, toda mulher tem direito a viver livre de violência tanto na esfera pública quanto na privada. A ministra Cármen Lúcia também defendeu a ampliação da proteção e afirmou que o feminicídio está relacionado a uma questão de poder, e não de afeto. “Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder”, declarou. A decisão ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e considera também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a violência de gênero.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece na primeira colocação em uma pesquisa que mediu, de forma espontânea, quais mulheres são consideradas as mais poderosas do Brasil. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Meio/Ideia. Segundo a pesquisa, Michelle foi citada por 15,4% dos entrevistados. A atual primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, ficou em segundo lugar, com 9% das menções. Na terceira posição aparece a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, lembrada por 4,5% dos participantes. A relação segue com a ex-presidente Dilma Rousseff, que recebeu 2,5% das citações, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, com 2%, e a deputada federal Erika Hilton, com 1,7%. Também foram lembradas a cantora Anitta, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a influenciadora digital Virginia Fonseca, todas empatadas com 1,5% das respostas. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, aparece na sequência, com 1,2%. Outros nomes citados pelos entrevistados somaram 10,4%. Além disso, 5,5% responderam que nenhuma mulher ocupa esse posto, enquanto 43,5% afirmaram não saber ou preferiram não responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 6 de julho e ouviu 1.500 pessoas em todas as regiões do país. O levantamento tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05628/2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Diego Barreto da Silva, acusado de participação em uma chacina que deixou seis mortos no interior da Bahia. Entre as vítimas estavam uma gestante e uma criança, integrantes de uma família cigana atacada na cidade de Jequié, no sudoeste do estado. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Segundo a magistrada, não há elementos suficientes para reconhecer ilegalidade na investigação ou ausência de provas contra o acusado. Diego é apontado pelas autoridades como integrante do chamado Baralho do Crime, ferramenta da polícia baiana que divulga os criminosos mais procurados do estado. Ele também responde por um homicídio ocorrido dias antes da chacina, em Rafael Jambeiro, às margens da BR-116. A defesa sustentou que a investigação teria sido construída com provas ilegais, baseadas em denúncias anônimas e depoimentos supostamente manipulados. Os advogados também alegaram violência policial durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de preconceito contra integrantes da comunidade cigana. Ao analisar o caso, a ministra destacou que o Superior Tribunal de Justiça já havia validado a investigação. Conforme os autos, a apuração reuniu imagens de câmeras de segurança, interceptações telefônicas, laudos periciais e depoimentos de testemunhas e colaboradores. Cármen Lúcia afirmou que o conjunto de provas apresentado pela acusação vai além dos elementos questionados pela defesa e considerou inviável discutir aprofundamento probatório em habeas corpus. Diego foi preso em setembro de 2025, no município de Feliz Deserto, em Alagoas, após tentar fugir de uma blitz policial usando documento falso, segundo a Polícia Civil.

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. O vice-presidente da corte será o ministro André Mendonça. A cerimônia, realizada em Brasília, reuniu autoridades dos Três Poderes e aproximou, no mesmo ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também participaram da solenidade os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do ex-presidente José Sarney e ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Kassio assume a presidência do TSE em meio a um cenário de expectativa política para as eleições presidenciais de 2026. O ministro substituirá Cármen Lúcia no comando da corte eleitoral. Aliados do ex-presidente acompanham de perto a chegada de Kassio ao posto após recentes movimentos de aproximação do ministro com o governo Lula. Nos bastidores, integrantes da direita esperam uma atuação diferente da adotada pelo ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Naquele pleito, Moraes esteve à frente do TSE e foi alvo de críticas de bolsonaristas após decisões envolvendo remoção de conteúdos considerados falsos e medidas relacionadas à defesa do sistema eleitoral. Após a posse, Kassio participa de um jantar organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil em Brasília. Antes do evento, o novo presidente do TSE receberá cerca de 1.500 convidados na sede do tribunal. Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos, foi advogado por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao Supremo.

- A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL). Os processos estão relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o Sete de Setembro de 2021. Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos. Também foi pedido uma apuração sobre o possível financiamento dessas manifestações bolsonaristas ocorridas no Sete de Setembro. Cármen apontou que Bolsonaro não foi reeleito e, por isso, não tem a prerrogativa de foro privilegiado no STF. Por isso, os pedidos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília. "Expirado o mandato do requerido (Bolsonaro), cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023", disse a ministra. Outra investigação contra Bolsonaro segue no STF, sob relatoria de Cármen. Os pedidos enviados nesta sexta-feira (10) à primeira instância não se referem à investigação sobre o escândalo do MEC. Essa retornou ao Supremo após a menção do nome de Bolsonaro durante telefonema do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.mEsse inquérito apura suposta interferência de Bolsonaro nas investigações Em conversa interceptada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro diz à filha que conversou com Bolsonaro e que o presidente "acha" que ele seria alvo de buscas. O diálogo ocorreu no dia 9 de junho duas semanas depois, o ex-ministro da Educação foi preso por suspeita de corrupção.