- A Polícia Federal (PF), em ação integrada com a Polícia Miliar da Bahia e Pernambuco, além do Exército Brasileiro, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/5), a Operação Fogo Amigo, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada por diversos policiais militares dos estados da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas, especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas Cerca de 320 Policiais Federais, grupos táticos da PM, GAECO/BA, GAECO/PE e Exército cumprem 20 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios. Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas que comercializavam material bélico de forma irregular. Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro realizou fiscalização em outras lojas que comercializam armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas as penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão. A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar  decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento. Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. O número equivale a 10% das armas que devem ser recadastradas no país. O total é estimado entre 700 mil e 800 mil armas. Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse. O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino. Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022. O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático. “Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou. Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população. “Pedimos que as pessoas cumpram a lei, entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.