- A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão definitiva da concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Novas contratações já haviam sido suspensas pelo banco em janeiro para revisão de critérios. Os estudos foram concluídos e "o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio". "Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)", destacou o banco em comunicado à imprensa. A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, 80% do total de contratações havia sido feita via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro. No começo de janeiro, o governo anunciou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil seriam incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realizou um levantamento em 17 capitais brasileiras e chegou a conclusão de que o valor médio do Auxílio Brasil não seria suficiente para comprar uma cesta básica em nenhuma delas. O resultado do levantamento foi divulgado na última segunda-feira (7). O valor médio do benefício é de R$ 407,54. Em Aracaju (SE), capital em que a cesta básica foi encontrada pelo menor valor, ela sai por R$ 507,82, em média. Salvador aparece como a terceira capital com a cesta básica mais barata, custando, em média, R$ 540,01. Na capital baiana, houve um aumento de 4,21% entre o preço médio da cesta em dezembro e janeiro. A maior alta dentre os produtos da cesta básica foi do café em pó. O preço médio do café subiu em todas as capitais analisadas em janeiro deste ano. O açúcar também subiu de preço.

- Com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto que cria o Auxílio Brasil e que proibia a formação de fila para acesso ao programa, cerca de cinco milhões de pessoas podem ficar sem o benefício. O novo programa social do governo substituiu o Bolsa Família. Até o início de dezembro havia 14,5 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família e, por isso, estavam automaticamente aptas ao novo Auxílio Brasil. O último dado disponível do Cadastro Único, de abril de 2021, mostra ainda 1,2 milhão de famílias cadastradas, mas que não recebiam o Bolsa Família. Seriam, portanto, ao menos 15,7 milhões de beneficiários com direito ao auxílio. A estimativa é da ONG Rede Brasileira de Renda Básica.

- O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal começam a pagar nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 a famílias que fazem parte do CadÚnico e têm direito ao benefício. O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família e vai até o dia 23 de dezembro. Segundo o jrnal Folha de S. Paulo, 2,5 milhões de famílias não receberão o benefício. Essa é a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil e a primeira em que os beneficiários começam a receber os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro. Receberão o valor maior 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que receberam o Auxílio Brasil em novembro. A intenção do governo, no entanto, é pagar o benefício a 17 milhões de famílias que já foram selecionadas para o programa, por meio de inscrição no CadÚnico, mas não há prazo definido. Com a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a pasta diz que "trabalha para ampliar o número de contemplados pelo benefício para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível". Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400 no mês de novembro. O pagamento do mês de dezembro tem início nesta sexta para beneficiários com final de NIS (Número de Inscrição Social) 1 e terminará no dia 23 para o público com NIS de final zero. Os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil. As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana. Veja o calendário do Auxílio Brasil de R$ 400: NIS final 1 10 de dezembro; NIS final 2 13 de dezembro; NIS final 3 14 de dezembro; NIS final 4 15 de dezembro; NIS final 5 16 de dezembro; NIS final 6 17 de dezembro; NIS final 7 20 de dezembro; NIS final 8 21 de dezembro; NIS final 9 22 de dezembro; NIS final 0 23 de dezembro.

- O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares. Auxílio Brasil - O programa Auxílio Brasil, substitui o Bolsa Família e já vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da medida provisória que cria o programa social Auxílio Brasil, elaborado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa família, que é ligado às gestões petistas. Neste momento, os deputados votam os destaques apresentados pelos partidos, que pretendem alterar pontos do projeto de lei de conversão (PLV). Um deles prevê a indexação pelo INPC dos valores dos benefícios. Por ser uma medida provisória, o ato do presidente Jair Bolsonaro teve efeito imediato e já estabeleceu o Auxílio Brasil, que teve a primeira parcela paga em novembro. No entanto, o projeto precisa do aval do Congresso até 7 de dezembro para não perder validade. O texto aprovado prevê como elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Valores maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.

- Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber hoje (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga hoje para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses. Quem recebia o Bolsa Família não precisará ir aos centros de Referência de Assistência Social (Cras) para refazer o cadastro. O Auxílio Brasil usará a mesma base de dados do antigo programa social. Apenas nos casos em que o usuário precisar atualizar informações, como mudanças na família e na documentação do responsável familiar há menos de dois anos, será necessário procurar o Cras para atualizar os dados. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o novo aplicativo Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

- O programa social Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor médio (para R$ 217,18) em relação ao antecessor Bolsa Família. Agora, para chegar ao mínimo anunciado de R$ 400, o governo pretende concentrar forças para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios e fala que a prorrogação do auxílio emergencial não está no radar. O tempo para se conseguir a aprovação da PEC, no entanto, joga contra a estratégia e mantém a incerteza sobre os valores a serem pagos, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. O líder do governo no Senado e relator do texto dos precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), citou nos últimos dias 2 de dezembro como data-limite para a aprovação do texto. O prazo já é mais elástico que o citado pela equipe econômica em conversas sobre o tema. Antes, o time sinalizava que a PEC teria de ser aprovada até meados de novembro; depois, até o fim deste mês. As mudanças precisam ser colocadas em prática ainda neste ano para não desrespeitarem a lei eleitoral – que impede o aumento do benefício em 2022. Governo e Congresso deixaram de cortar custos e a proposta de Orçamento de 2022 está no limite do teto, que impede o crescimento real dos gastos federais.

- A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

- O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e, futuramente, ao Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro que irá substituir o Bolsa Família. Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, uma vez que cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada. Podem se inscrever no Cadastro Único: - Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); - Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300); - Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo; - Pessoas que moram sozinhas - constituem as chamadas famílias unipessoais; - Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família. Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

- Sem consenso sobre o novo programa social, o Governo Federal fará hoje (29) o último pagamento de benefício do Bolsa Família, criado há 18 anos. Ainda nos próximos dias, no domingo, a Caixa também deposita o crédito da última parcela do auxílio emergencial concedido durante a pandemia da Covid-19. O Bolsa Família foi extindo pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil. Porém, para que o novo benefício comece a funcionar, o comando do pagamento do Auxílio Brasil precisa ser feito até a próxima semana. Assim, ele começaria a ser pago na data prometida pelo governo, 17 de novembro. O valor do novo benefício, por enquanto, no próximo mês ficará apenas com um reajuste de 20% sobre o valor atual. Os R$400 por família prometido pelo governo, só deverá ser atingido em dezembro.

- Sem consenso sobre o texto e com baixo quórum para votação, a Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família. Os parlamentares encerraram a discussão da proposta em primeiro turno nesta quarta-feira (27). A votação, contudo, deve ficar para a próxima quarta-feira, no dia 3 de novembro, segundo o portal G1. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, após reunião com lideranças partidárias e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Se houver acordo com a oposição, porém, Lira não descarta tentar a votação ainda nesta quinta-feira (28). "A depender dessa conversa com a oposição, se nós construirmos entendimento que dê conforto e segurança a gente pode votar amanhã [quinta-feira]", disse. Passada a etapa da Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, pelos senadores.

- O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na manhã desta segunda-feira (9) ao Congresso a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. O valor do benefício, contudo, ainda não foi definido pelo governo. Bolsonaro foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que as propostas terão rito rápido na Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares. “A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou Lira. A MP estabelece o formato do programa, seus objetivos e diretrizes, mas sem valores ou detalhes sobre as fontes orçamentárias. Após ser questionado nesta manhã sobre qual o valor pago pelo novo programa, Bolsonaro afirmou que será pelo menos 50% maior que o atual (média atual aproximada de R$ 190). De acordo com Bolsonaro, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela os precatórios e dribla o teto de gastos em 2022 para abrir espaço para outras despesas será entregue ainda nesta segunda à tarde. "São duas propostas que chegam no dia de hoje. Agora a MP e mais tarde uma PEC. Basicamente visa dar transparência, responsabilidade para os gastos. Aí incluído o viés social do nosso governo, muito debatido com a Flávia Arruda e com o Ciro [Nogueira] nos últimos dias, bem como com o João Roma. Tem a ver com o Bolsa Família. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para os alimentos para o mundo todo. Então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis", afirmou Bolsonaro. O presidente da República foi ao Congresso acompanhado pelos ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), e general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional).