A nova bancada do PDT na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), acompanhada pelo presidente estadual do partido, deputado federal Félix Mendonça, declarou apoio à reeleição da deputada Ivana Bastos (PSD) para a Presidência da Casa na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027. O apoio foi confirmado pelo líder do PDT, deputado Marcinho Oliveira, durante reunião com os demais integrantes da futura bancada. “A nova bancada está aqui para reafirmar o compromisso com a presidente Ivana Bastos, que trata todos os deputados com a mesma distinção e sem discriminação. Estaremos juntos em 2027”, afirmou. Ivana Bastos agradeceu o apoio e destacou a importância dos votos dos parlamentares. “Agradeço o apoio dos cinco deputados e vamos trabalhar juntos por mais dois anos. O voto de cada deputado é igual e tem o mesmo peso”, disse. Além de Marcinho Oliveira, a futura bancada pedetista será formada por Cacau da Mata, Josafá Marinho, Luciano Pinheiro e Neto Coelho. O suplente Rafa de Hildecio também participou da reunião. Atualmente, o PDT possui dois deputados na Assembleia, Marcinho Oliveira e Pancadinha.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), classificou como “oportunismo” o apoio anunciado pelo ex-prefeito de Salvador e candidato derrotado ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), ao senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A declaração foi dada nesta quinta-feira (8), durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa. ACM Neto anunciou o apoio a Flávio na quarta-feira (7), em Brasília, e afirmou que o União Brasil havia fechado questão em torno da candidatura do senador. Ele também disse que pretende mobilizar seu grupo político na Bahia durante a campanha. Ivana Bastos criticou a mudança de posicionamento e fez referência à postura adotada por Neto no primeiro turno. “Eu vejo total oportunismo”, afirmou. Segundo a deputada, durante a primeira etapa da eleição havia interesse em evitar uma associação entre o ex-prefeito e o bolsonarismo. “Porque no primeiro turno era muito positivo você colar Neto com Lula. Não colou, o resultado está aí, não colou”, declarou. Ivana também afirmou que, na avaliação dela, o posicionamento político do grupo de Neto já era conhecido antes da definição do segundo turno. “E a Bahia inteira sabia qual era a posição, qual era a posição que eles iam militar. Eles não eram Lula, queriam estar com Flávio Bolsonaro”, disse. A presidente da ALBA defendeu ainda que os políticos deixem claras suas alianças e preferências eleitorais. “Eu acho que você precisa dizer o que é. ‘Olha, eu sou fulano, eu marcho com fulano’. Eu acho que a gente precisa ser muito clara. Acho que em política não tem meio termo. Você é ou não é?”, afirmou.

A Bahia definiu neste domingo (4) os 63 deputados estaduais que vão ocupar as cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nos próximos quatro anos. Com a totalização das urnas, foi confirmada a composição da 20ª Legislatura da Casa, que terá início em fevereiro de 2027 e contará com uma nova correlação de forças entre situação e oposição. O grande destaque da eleição foi a presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), que repetiu o feito de 2022 e terminou novamente como a deputada estadual mais votada do estado. Desta vez, ela alcançou 203.202 votos, ampliando sua força política e consolidando sua posição entre as principais lideranças da Bahia. A nova legislatura será marcada pela predominância da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O grupo conquistou 20 cadeiras e terá a maior bancada da Assembleia. Em seguida aparece o PSD, que garantiu nove assentos e segue como uma das legendas mais influentes do Parlamento baiano. Outro dado que chama atenção é a renovação da Casa. Dos 63 parlamentares eleitos, 10 são mulheres. A composição também reúne lideranças tradicionais da política estadual e novos nomes que chegam à Alba pela primeira vez, redesenhando o cenário político para os próximos anos. Maiores votações - Além da liderança de Ivana Bastos, nomes como Diego Castro (PL), Rowenna (PT), Dr. Thiago Gilleno (Republicanos), Rosemberg (PT) e Elinaldo (União Brasil) apareceram entre os mais votados da disputa, confirmando a força de seus grupos políticos em diferentes regiões do estado. A eleição também consolidou espaços importantes para partidos como PL, União Brasil, Avante, Republicanos, MDB, PDT, PSDB e PSOL, que garantiram representação na próxima legislatura. Disputa acirrada pelas últimas vagas - A reta final da apuração foi marcada pela expectativa em torno das vagas definidas pelo quociente partidário e pelas sobras eleitorais. O último deputado a assegurar lugar na Assembleia foi Jordavio Ramos (PSDB), eleito com 48.002 votos. O resultado evidencia o peso da matemática eleitoral na definição das cadeiras e mostra como a disputa permaneceu aberta até os momentos finais da contagem. O que acontece agora - Com o resultado homologado, os deputados eleitos aguardam a cerimônia de diplomação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), prevista para dezembro. A posse dos parlamentares ocorrerá em fevereiro de 2027, quando a nova formação da Assembleia passará oficialmente a exercer suas funções. Até lá, os partidos iniciam as articulações para a próxima legislatura, incluindo a formação de blocos, definição de lideranças e negociações em torno dos principais cargos da Casa.

Reeleito governador da Bahia no primeiro turno, Jerônimo Rodrigues (PT) fez um discurso de quase 13 minutos em frente ao Palácio de Ondina, neste domingo (4), após a confirmação do resultado das urnas. Durante o pronunciamento, o governador destacou a atuação política do senador eleito Jaques Wagner (PT), a quem homenageou ao lembrar sua participação na articulação política do grupo. "Além da história de Otto, todo mundo conhece o perfil e a história dos dois novos senadores da República, Rui Costa e Wagner. Faço uma homenagem especial a Jaques Wagner, que é o nosso interlocutor; foi na história São Pedro que abriu as portas e intermediou todo o processo", afirmou o governador reeleito. Jerônimo também comentou o desempenho da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, na eleição para a Assembleia Legislativa da Bahia. "O resultado não nos surpreendeu. É a gratidão do povo da Bahia. Reconheço o esforço desse time político, time de Lula e Jerônimo. Fazemos valer cada coisa nossa", acrescentou. No discurso, o governador ainda fez referência ao papel histórico da Bahia na política nacional, falou sobre a divisão política do país e criticou a intervenção dos Estados Unidos no Brasil. Em outro momento, Jerônimo projetou a atuação do grupo político no segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O governador afirmou que a mobilização pela campanha do petista começará imediatamente. "Agora, para garantir o segundo turno das eleições nacionais, nós não vamos aguardar um dia para voltar a correr a Bahia novamente. Então vamos sentar, seja amanhã, para ver o que Lula precisa da gente", disse Jerônimo. Ele também afirmou que pretende trabalhar para ampliar a votação de Lula na Bahia. "Aqui na Bahia, o dever de casa é nosso. Vamos garantir uma votação expressiva novamente. A gente cai em campo a partir de amanhã. Nós queremos celebrar a vitória do presidente Lula", disse ele.

Os eleitores de Caetité definiram neste domingo (4) suas preferências para presidente, governador, deputado federal e deputado estadual nas Eleições 2026. Na disputa para a Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos foi a candidata mais votada no município, com 11.045 votos, o equivalente a 34,78% dos votos válidos. Fabíola Mansur ficou em segundo lugar, com 5.506 votos (17,34%), seguida por Tiago Correia, com 1.665 (5,24%), Bete Ataíde (Bete de Zé de Agdônio), com 977 (3,08%), e Felipe Duarte, que recebeu 817 votos (2,57%). Para deputado federal, Félix Mendonça foi o mais votado em Caetité, com 5.879 votos, correspondentes a 18,69% dos votos válidos. Na disputa pelo Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues terminou à frente no município, com 20.239 votos (63,97%), enquanto ACM Neto recebeu 11.231 votos (35,50%). Para a Presidência da República, Lula liderou a votação em Caetité, com 23.679 votos (71,64%), contra 7.558 votos (22,87%) de Flávio Bolsonaro. A votação municipal não determina, isoladamente, a eleição dos candidatos aos cargos proporcionais, já que as vagas de deputado são distribuídas pelo sistema proporcional com base na votação estadual. Os dados divulgados pelo município fazem parte da totalização das Eleições 2026 e podem ser consultados na plataforma oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

O Pastor Sargento Isidório foi reeleito deputado federal neste domingo (4) e terminou a apuração como o candidato mais votado da Bahia para a Câmara dos Deputados, com mais de 245 mil votos. O resultado repete o desempenho de 2018, quando também liderou a votação para deputado federal no estado. Antes de chegar ao Congresso, Isidório foi deputado estadual por três mandatos, após ser eleito pela primeira vez em 2002 e retornar à Assembleia Legislativa da Bahia em 2010, sendo reeleito em 2014. Aposentado como sargento da Polícia Militar da Bahia, ele também atua como pastor e coordena a Fundação Doutor Jesus, voltada a ações sociais.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), garantiu neste domingo (4) mais um mandato como deputada estadual com mais de 200 mil votos. O resultado reforça a força eleitoral da parlamentar, amplia sua presença política no estado e consolida seu nome entre os mais votados da Bahia. O desempenho nas urnas representa um avanço expressivo em relação à última eleição. Em 2022, Ivana alcançou 118.417 votos e entrou para a história como a deputada estadual mais votada da Bahia naquele pleito. Agora, a nova marca amplia ainda mais sua trajetória de crescimento político. A expressiva votação confirma a influência da parlamentar em diversas regiões do estado, especialmente no Sudoeste baiano, onde mantém uma das suas principais bases eleitorais. O resultado também fortalece o espaço ocupado por Ivana dentro do PSD, legenda que segue com forte presença na Assembleia Legislativa. Trajetória em ascensão - Ivana Bastos iniciou sua atuação no Parlamento baiano em 2011 e, desde então, acumulou sucessivas reeleições. Ao longo dos anos, construiu uma carreira marcada pela ampliação gradual de sua votação e pela ocupação de posições de destaque na política estadual. Em março de 2025, ela assumiu a presidência da Alba, tornando-se uma das figuras centrais das articulações políticas na Bahia. O cargo ampliou sua visibilidade e fortaleceu sua atuação nas discussões que envolvem os principais temas do Legislativo estadual. A nova votação é vista nos bastidores políticos como mais um indicativo do fortalecimento de sua liderança, tanto dentro do partido quanto no cenário estadual. Peso para o PSD - O resultado também tem impacto direto para o PSD. Nas últimas eleições estaduais, o partido figurou entre os protagonistas da disputa para a Assembleia Legislativa e manteve uma das maiores bancadas da Casa. Em 2022, a legenda elegeu nove deputados estaduais e emplacou três nomes entre os mais votados do estado: Ivana Bastos, Alex da Piatã e Adolfo Menezes. Com a nova votação expressiva da presidente da Alba, o partido reforça sua posição como uma das principais forças políticas da Bahia. O que muda - Com a reeleição e uma base eleitoral ainda maior, Ivana Bastos inicia um novo ciclo político em posição de destaque. A expectativa é que o resultado amplie seu peso nas decisões estratégicas do PSD e fortaleça sua participação nas articulações para os próximos anos. A votação deste domingo também consolida a parlamentar como uma das principais lideranças do interior baiano e uma das figuras mais influentes da política estadual na atualidade.

O deputado estadual Samuel Júnior (PL) apresentou um projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para conceder a Comenda Dois de Julho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (18). A Comenda Dois de Julho é uma das principais honrarias concedidas pelo Legislativo baiano e foi instituída pela Resolução nº 1.277/99. A homenagem é destinada a personalidades que tenham prestado contribuições relevantes à Bahia ou ao país. Na justificativa do projeto, Samuel Júnior destacou a trajetória acadêmica e profissional de Mendonça, incluindo sua passagem pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça. O deputado afirmou que a homenagem busca reconhecer a atuação do ministro no campo do Direito e na vida pública. A proposta ocorre em um momento de discussões envolvendo a atuação de Mendonça no STF. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira, o ministro está entre os integrantes da Corte envolvidos em questões relacionadas às investigações sobre o Banco Master e também apresentou pedido para abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Essas informações correspondem a alegações e atos processuais relatados pela imprensa e não devem ser confundidos com conclusões definitivas sobre eventuais irregularidades.

A presença de apoiadores do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) movimentou o aeroporto de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, na manhã desta quinta-feira (17). Imagens registradas mostram um grupo reunido dentro do terminal. Em um dos vídeos, um apoiador chama a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), de “comunista”. Até o momento, não há confirmação sobre o motivo da declaração. Uma das hipóteses levantadas é que a reação tenha relação com uma suposta restrição de acesso à vereadora Lara Fernandes ao local onde Flávio Bolsonaro seria recebido. A situação teria sido atribuída à prefeita, mas as circunstâncias do episódio não foram esclarecidas. Nos últimos dias, Lara Fernandes acusou a gestão municipal de favorecer a candidatura de Wagner Alves (União Brasil), marido de Sheila Lemos. Tanto a vereadora quanto Wagner disputam uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas eleições de outubro e integram a base política da prefeita. A acusação envolvendo a suposta restrição de acesso e a manifestação do apoiador ocorrem em meio a esse cenário de disputa política. Até o momento, não foram divulgados esclarecimentos sobre o episódio no aeroporto.

Uma sequência de assaltos registrada em Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, levou o prefeito Beto de Preto Neto a cobrar reforço na segurança pública do município. Entre os casos recentes, um comerciante foi assaltado no domingo (13), e, na segunda-feira (14), criminosos invadiram a residência de um casal e levaram dinheiro, celulares e outros pertences. Diante da situação, o prefeito se reuniu com representantes dos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil para solicitar uma atuação conjunta no combate aos crimes. A gestão municipal busca ampliar a presença policial nas ruas e alinhar estratégias para prevenir novos assaltos. A preocupação também chegou à Assembleia Legislativa da Bahia. A deputada estadual Ivana Bastos informou que solicitou diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) atenção prioritária para o município, com o envio de reforço policial. Ao comentar as medidas, Beto de Preto Neto afirmou que pretende continuar buscando soluções junto ao Governo do Estado. “Malhada de Pedras não é terra sem lei”, declarou o prefeito, ao defender o aumento do patrulhamento ostensivo e a realização de operações policiais na região. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a identificação ou prisão dos responsáveis pelos crimes. As autoridades também não informaram se as articulações já resultaram no envio de efetivo adicional para o município.

O ex-deputado estadual Soldado Prisco (PL) confirmou que será candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições deste ano. Coordenador-geral da Associação de Policiais e Bombeiros Militares da Bahia (Aspra), ele volta à disputa após ter exercido mandato na Casa e promete manter como prioridade as pautas ligadas à segurança pública e à defesa dos profissionais das forças policiais. Prisco ganhou notoriedade em todo o estado por liderar movimentos reivindicatórios da Polícia Militar da Bahia, especialmente durante as paralisações realizadas em 2012 e 2014, episódios que tiveram ampla repercussão política e judicial. No mesmo ano de 2014, foi eleito deputado estadual e iniciou seu mandato em 2015, período em que concentrou sua atuação em projetos voltados à valorização da categoria. Além de Prisco, a disputa por uma cadeira na ALBA reúne outros nomes já conhecidos do eleitorado baiano. Os deputados Diego Castro, Samuel Júnior, Paulo Câmara e Tenóbio buscam a reeleição, enquanto novas lideranças tentam conquistar espaço no Legislativo estadual. Entre os estreantes estão Jânio Natal Júnior, filho do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal; Igor Dominguez, atual secretário particular do prefeito de Salvador, Bruno Reis; e Cinthya Marabá, esposa do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, que fará sua primeira disputa eleitoral. Com a definição das candidaturas, os partidos intensificam a montagem de suas chapas para a eleição que renovará as 63 cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia.

Entrou em vigor na Bahia, no último dia 1º de julho, a Lei nº 15.179, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor como condição para conceder descontos em medicamentos e outros produtos. A norma foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), após aprovação do projeto pelos parlamentares. A proposta é de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PV) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de junho deste ano. O projeto tramitava na Casa desde 2021 e agora passa a valer em todo o território baiano. Com a nova legislação, fica proibido condicionar promoções, descontos ou qualquer benefício comercial ao fornecimento do número do CPF no momento da compra. A medida busca reforçar a proteção dos dados pessoais dos consumidores e impedir que o acesso a vantagens comerciais dependa do compartilhamento de informações cadastrais. A lei também estabelece que farmácias e drogarias deverão afixar, em local visível, um aviso informando aos clientes sobre a proibição da exigência do CPF para obtenção de descontos. O descumprimento da norma poderá resultar na aplicação de multa aos estabelecimentos, conforme previsto na legislação. Antes da regra estadual, a prática já havia sido proibida em Salvador. Na capital baiana, a Lei nº 9.973/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis em abril deste ano, também impede que farmácias condicionem descontos ao fornecimento do CPF. Na cidade, as multas variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. A nova lei amplia essa proteção para todos os municípios da Bahia e reforça o direito do consumidor de decidir se deseja ou não compartilhar seus dados pessoais durante a compra, sem perder o acesso a descontos e promoções oferecidos pelos estabelecimentos.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) criticou, nesta quarta-feira (1º), o aumento da previsão de gastos do Governo da Bahia com juros e encargos da dívida durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O parlamentar afirmou que os números acendem um alerta sobre a situação fiscal do Estado e defendeu maior transparência em relação aos pedidos de empréstimos enviados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A manifestação foi feita após levantamento publicado pelo Bahia Notícias, com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), apontar que a previsão de despesas com juros e encargos passou de R$ 864,9 milhões em 2023 para R$ 1,868 bilhão na proposta orçamentária de 2026. O crescimento é de 116,03%, o maior da série histórica iniciada em 2007. Segundo Luciano Ribeiro, o aumento dessas despesas pode comprometer investimentos em setores considerados prioritários. "Esse dado mostra que a Bahia entrou em uma rota muito perigosa. Enquanto o governo tenta vender normalidade, a previsão de gastos apenas com juros da dívida mais que dobrou. É dinheiro que deixa de ir para saúde, segurança, educação, estradas e serviços públicos para cobrir o custo de uma política de endividamento que precisa ser explicada à população", afirmou. O deputado também destacou que o crescimento registrado na atual gestão supera o observado nos governos anteriores. Ele criticou ainda o número de pedidos de autorização para operações de crédito encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia. Conforme o levantamento, com o novo pedido de empréstimo de R$ 5,5 bilhões enviado em 2026, o governo chegou a 24 solicitações de autorização para operações de crédito, que somam cerca de R$ 32,2 bilhões.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, defendeu que as prefeituras baianas criem legislações próprias para assegurar que recursos públicos destinados aos festejos juninos priorizem artistas ligados às tradições culturais da região. Durante entrevista concedida nesta terça-feira (9), a promotora argumentou que a adoção de leis municipais pode evitar que o debate sobre a valorização do forró e da cultura nordestina fique restrito ao período do São João. “O que nós estamos propondo é que os municípios tenham leis. Sabe por quê? Porque veja a gente agora discutindo isso, todo mundo está dizendo que o forró é super importante, todo mundo está comovido com a fala de Flávio José, mas passado o São João será que esse debate continua? Será que para o ano alguém vai estar lembrando disso? Então é importante que haja esse marco”, afirmou. Durante a discussão, também foi lembrada a chamada Lei da Zabumba, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2015. A norma prevê que pelo menos 60% dos recursos estaduais destinados às festas juninas sejam aplicados na contratação de artistas vinculados às tradições culturais do evento, mas ainda não foi regulamentada. A proposta defendida por Tourinho surge em meio ao debate sobre os altos cachês pagos por municípios baianos a atrações de outros gêneros musicais, enquanto artistas tradicionais do forró cobram maior valorização e espaço nos festejos juninos.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a indicação da procuradora Camila Vasquez Negromonte para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A publicação oficial deve ocorrer na próxima segunda-feira (8), dando início aos trâmites legislativos necessários para a confirmação do nome. A expectativa é que a candidata seja submetida à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na terça-feira (9). Após essa etapa, a indicação seguirá para apreciação e votação em plenário pelos deputados estaduais. A escolha encerra um período de quase um ano de espera, desde a entrega da lista tríplice ao chefe do Executivo estadual. O documento havia sido encaminhado ao governo em agosto de 2025, após processo conduzido para preenchimento da vaga destinada ao Ministério Público de Contas (MPC). Procuradora de carreira do MPC, Camila foi selecionada entre os três nomes que integravam a lista tríplice. Também disputavam a indicação os procuradores Guilherme Costa Macêdo e Aline Paim Monteiro do Rego. A vaga surgiu após a aposentadoria do então conselheiro Mário Negromonte, que deixou o cargo no Tribunal de Contas dos Municípios. A futura conselheira indicada possui ligação familiar com o ex-conselheiro: ela é casada com o deputado federal Mário Negromonte Júnior, filho de Mário Negromonte. Nos bastidores da política baiana, a indicação é vista como um movimento de articulação dentro da base governista. Interlocutores apontam que a definição do nome ocorreu após reuniões realizadas nos últimos dias entre o governador e integrantes do grupo político ligado ao deputado federal. Com a formalização da indicação, caberá agora à Assembleia Legislativa analisar a qualificação técnica da procuradora e decidir pela aprovação ou rejeição do nome. Caso receba aval dos parlamentares, Camila Negromonte assumirá uma das cadeiras do TCM, órgão responsável pela fiscalização e controle das contas dos municípios baianos.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (26) a proposta que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia. Com a mudança, o próximo chefe do Executivo estadual será empossado em 6 de janeiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro, como ocorria tradicionalmente. A mudança foi oficializada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, apresentada pela presidente da Assembleia, Ivana Bastos. O texto modifica o parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição baiana e precisou passar por votação em dois turnos por se tratar de alteração constitucional. Segundo a Alba, a medida busca adequar a legislação estadual ao novo calendário nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 111/2021. A norma federal também alterou as datas de posse no Executivo brasileiro. O presidente da República eleito em 2026, por exemplo, assumirá o cargo em 5 de janeiro de 2027. A justificativa para a mudança é ampliar a participação popular nas cerimônias de posse. Historicamente, os eventos realizados em 1º de janeiro acabavam dividindo espaço com as comemorações de réveillon em todo o país. Com a nova regra, a Bahia deixa de ser um dos poucos estados que ainda mantinham a posse do governador no primeiro dia do ano.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia, um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde da Bahia. Segundo o parlamentar, a proposta busca apurar a eventual ausência de critérios transparentes na fila de atendimento e possíveis interferências político-partidárias para obtenção de vagas e transferências hospitalares. “Não podemos admitir qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A regulação da saúde precisa funcionar com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas”, afirmou o deputado. O pedido foi encaminhado à presidente da AL-BA, Ivana Bastos, e prevê prazo de 120 dias para realização das investigações. A iniciativa foi motivada por declarações do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira, que divulgou vídeos nas redes sociais questionando a transparência da fila da regulação estadual. Segundo o gestor, o acesso a leitos hospitalares poderia depender de influência política, além de possíveis favorecimentos eleitorais dentro do sistema estadual de saúde. No requerimento, Luciano Ribeiro afirma que a CPI não tem objetivo de antecipar julgamentos, mas considera necessária a fiscalização diante da gravidade das denúncias e da relevância do serviço prestado à população. Entre as medidas previstas estão a solicitação de protocolos e relatórios da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, análise da ordem cronológica dos atendimentos e convocação de gestores, servidores e do próprio prefeito responsável pelas declarações. Para que a comissão seja instalada oficialmente, o deputado ainda precisará reunir ao menos 21 assinaturas de parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, instituiu o programa “ALBA Protege Dados”, iniciativa voltada à adequação da Casa às normas de proteção de dados pessoais e ao fortalecimento da governança institucional. O programa foi oficializado por meio de ato da presidência e terá caráter permanente dentro do Legislativo estadual. Segundo a ALBA, a proposta é consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações relacionadas à conformidade com a legislação de proteção de dados, além de ampliar a segurança das informações e os direitos dos titulares dos dados pessoais. Inicialmente, o programa será aplicado apenas no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia, mas o ato prevê a possibilidade de adesão voluntária por parte das câmaras municipais do estado. De acordo com a presidente Ivana Bastos, o “ALBA Protege Dados” será executado continuamente pelas unidades administrativas da Casa, com atualizações periódicas conforme mudanças normativas, tecnológicas e institucionais. A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da encarregada de dados da ALBA, que terá a função de acompanhar, orientar e monitorar as medidas relacionadas à proteção de dados pessoais dentro da instituição. Entre as iniciativas previstas está a elaboração de uma cartilha educativa voltada para servidores públicos e agentes institucionais. O material deverá reunir conceitos fundamentais, orientações práticas e diretrizes sobre boas práticas no tratamento de dados pessoais no cotidiano administrativo. Segundo a Assembleia, a cartilha será disponibilizada em formato digital e, quando necessário, também em versão impressa. A iniciativa ocorre em meio ao avanço das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em órgãos públicos e instituições brasileiras.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência do projeto que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 5,5 bilhões destinado a investimentos da Embasa. Esta é a 24ª operação de crédito solicitada pela atual gestão. A sessão contou com a presença de 52 dos 63 deputados, número superior ao registrado na semana anterior, quando a falta de quórum impediu a votação da matéria. Além da urgência do empréstimo, os parlamentares aprovaram as contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referentes ao exercício de 2025 e analisaram projetos de autoria dos deputados, incluindo 14 propostas de utilidade pública e a concessão de oito Comendas 2 de Julho. A presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), afirmou que a sessão ocorreu dentro do previsto e destacou o volume de matérias apreciadas. A parlamentar também informou que houve antecipação de votações devido à Marcha dos Prefeitos, que será realizada em Brasília entre 18 e 21 de maio e deve reduzir a presença de deputados na ALBA durante o período.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, por meio de nota oficial, que ainda não teve acesso à decisão judicial nem aos autos do processo que levou à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3). Segundo o comunicado, a Casa Legislativa foi notificada pelo Judiciário, mas sem o envio completo da documentação relativa ao caso. Em razão disso, a ALBA já formalizou um pedido para obter os autos e aguarda o retorno do Poder Judiciário para dar continuidade aos procedimentos internos.A nota ressalta que nenhum órgão da Assembleia, como o Plenário ou o Conselho de Ética, poderá se manifestar ou adotar medidas até que a documentação oficial seja analisada. Por fim, a ALBA reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência institucional e o respeito ao Estado Democrático de Direito, reforçando que qualquer decisão interna dependerá da chegada formal dos documentos judiciais.