A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, por meio de nota oficial, que ainda não teve acesso à decisão judicial nem aos autos do processo que levou à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3). Segundo o comunicado, a Casa Legislativa foi notificada pelo Judiciário, mas sem o envio completo da documentação relativa ao caso. Em razão disso, a ALBA já formalizou um pedido para obter os autos e aguarda o retorno do Poder Judiciário para dar continuidade aos procedimentos internos.A nota ressalta que nenhum órgão da Assembleia, como o Plenário ou o Conselho de Ética, poderá se manifestar ou adotar medidas até que a documentação oficial seja analisada. Por fim, a ALBA reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência institucional e o respeito ao Estado Democrático de Direito, reforçando que qualquer decisão interna dependerá da chegada formal dos documentos judiciais.