O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia autorizado a permanência nas redes sociais de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada do conteúdo. Fux tomou a decisão após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que contestou a decisão de Dino. A determinação tem caráter provisório e o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF nesta quarta-feira (30). A publicação de Tabet fazia referência a uma suposta relação entre Flávio Bolsonaro e críticas a Nossa Senhora Aparecida. Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo por considerar que a postagem apresentava expressões de caráter depreciativo e poderia interferir na formação da vontade do eleitor. Dino havia suspendido a ordem do TSE no domingo (27), ao analisar recurso apresentado pela defesa de Tabet. Na decisão, Dino afirmou que a publicação não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que, naquele momento, não havia elementos suficientes para justificar a restrição ao conteúdo. Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que não estava julgando definitivamente a legalidade da publicação nem a correção da decisão do TSE, mas preservando a competência do plenário do Supremo para analisar o conflito. O caso agora será submetido aos demais ministros do STF.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida durante a campanha eleitoral. A decisão foi tomada após pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma postagem retirada da plataforma X. No conteúdo, Tabet escreveu que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida, sem citar nominalmente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a Agência Brasil, Dino considerou que a retirada dependeria de presumir que a expressão usada pelo humorista se referia diretamente ao candidato. Para o ministro, não havia grau suficiente de certeza sobre eventual ilicitude que justificasse a remoção e restrições à liberdade de expressão e religiosa. A decisão de Dino também determina o restabelecimento de outras publicações que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento. Mendonça havia determinado a retirada dos conteúdos após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que as publicações associavam falsamente o candidato à possibilidade de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio nega ter essa intenção. Não há, segundo a apuração publicada pela Folha, declaração conhecida do candidato defendendo a retirada do título. A decisão ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026 e ao debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Dino afirmou que posições políticas e religiosas podem ser livremente debatidas, enquanto Mendonça havia considerado a remoção necessária diante da proximidade da eleição e do potencial de disseminação do conteúdo.