O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto recebeu 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A votação foi realizada após um acordo entre os líderes partidários e anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a aprovação em dois turnos, a proposta segue agora para promulgação em sessão do Congresso Nacional. A medida garante um regime de aposentadoria especial para as duas categorias, que atuam diretamente na atenção básica à saúde e no combate a doenças em todo o país. Apesar do amplo apoio dos senadores, o governo federal se posicionou contra a proposta. O Ministério da Fazenda estima que a nova regra poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas, motivo pelo qual a PEC foi classificada pelo Executivo como uma "pauta-bomba". Mesmo com a orientação contrária do governo, a líder da bancada governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou os parlamentares para votarem de acordo com suas convicções. Ela foi a única senadora a registrar voto contrário à proposta. A sessão foi acompanhada por dezenas de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que lotaram as galerias do Senado. Após a confirmação do resultado, os profissionais comemoraram a aprovação da PEC, considerada uma reivindicação histórica das categorias. Com a promulgação, a nova regra passará a integrar a Constituição Federal, assegurando tratamento previdenciário diferenciado aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O Senado Federal deve votar, em primeiro turno, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A expectativa é que a análise da matéria ocorra antes do início do recesso legislativo, marcado para o dia 18 de julho. A proposta é considerada uma das principais pautas em tramitação na Casa e prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais, além de proibir novas contratações temporárias ou terceirizadas para o exercício das atividades. De acordo com projeção da Previdência Social, a aprovação da PEC poderá gerar um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir os trâmites previstos para uma emenda constitucional. A medida é acompanhada de perto por entidades representativas da categoria, que defendem o reconhecimento da atividade como de risco e a garantia de direitos previdenciários específicos para os profissionais que atuam diretamente na prevenção e no combate a doenças em todo o país.