O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão que havia cassado os mandatos do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e da vice-prefeita Professora Érica, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa dos gestores. Com isso, os dois permanecem nos cargos — ou podem ser imediatamente reconduzidos às funções, caso já tenham sido afastados — até que o mérito da ação seja analisado pelo plenário da Corte Eleitoral. Ao fundamentar a decisão, o ministro apontou a existência de indícios de plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa. Entre os pontos destacados está o questionamento sobre uma possível extrapolação dos limites autorizados para a quebra de sigilo bancário, elemento que integra o conjunto de provas utilizado no processo que resultou na cassação da chapa. Antonio Carlos Ferreira também considerou os impactos administrativos que poderiam ser causados pela saída imediata dos gestores. Segundo ele, a interrupção do mandato antes da análise definitiva do recurso poderia comprometer a estabilidade da administração municipal. Com a concessão da liminar, os efeitos da cassação ficam suspensos até o julgamento final do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão determina ainda a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), à 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para que a medida seja cumprida sem demora. O processo segue em tramitação e ainda será analisado de forma definitiva pelo TSE, que decidirá se mantém ou reforma a decisão de cassação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda imediatamente novas contratações de pessoal sem respaldo legal. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (27) pela 1ª Câmara do órgão, após medida cautelar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel. Segundo o TCM, a investigação foi aberta depois que a equipe técnica identificou possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços — pessoas físicas — entre janeiro e setembro de 2025. Nesse período, foram registrados 2.158 pagamentos a trabalhadores sem concurso público, sem processo seletivo simplificado e sem nomeação para cargos comissionados previstos em lei. O relatório aponta que as contratações apresentavam características de continuidade, habitualidade e subordinação, o que indicaria o uso de prestadores de serviços para funções permanentes da administração municipal. A prática viola o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para esse tipo de atividade. Na análise da cautelar, o conselheiro Paulo Rangel destacou que não há qualquer registro de processo seletivo ou outro procedimento regular que justificasse as admissões. Para ele, manter as contratações poderia causar prejuízos ao interesse público e comprometer a gestão municipal. Com a decisão, o prefeito José Carlos Vieira Bahia está proibido de realizar novas contratações sem amparo jurídico até o julgamento final do processo. O gestor também foi notificado a apresentar defesa e esclarecer os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria Regional do TCM-BA. O caso segue em análise no Tribunal, que deve avaliar se houve dano ao erário e se serão aplicadas penalidades adicionais ao município e aos responsáveis.

A Prefeitura Municipal de Guanambi publicou mais três editais de convocação de candidatos aprovados em concursos públicos do município. Ao todo, 69 pessoas foram chamadas para apresentação de exames médicos e realização do exame de saúde ocupacional. As convocações foram divulgadas no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (15), por meio da Secretaria Municipal de Administração. Os editais contemplam aprovados nos concursos referentes aos editais nº 01/2023 e nº 02/2023, além do certame voltado aos cargos de professor e coordenador pedagógico. Segundo a administração municipal, os candidatos convocados deverão comparecer à clínica RAPEL Consultoria, no bairro Bela Vista, em Guanambi. O atendimento está marcado para o dia 1º de junho de 2026, das 7h às 11h. A Prefeitura orienta que os convocados consultem a publicação oficial para verificar o edital correspondente, a lista nominal e as exigências específicas para apresentação dos exames. Foram publicados o 4º Edital de Convocação para aprovados no concurso do Edital nº 01/2023, o 5º Edital referente ao concurso do Edital nº 02/2023 e o 7º Edital voltado aos cargos de professor e coordenador pedagógico. A avaliação médica ocupacional integra a etapa anterior à posse e tem como objetivo verificar a aptidão física e mental dos candidatos para o exercício das funções públicas. A administração municipal alertou que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode comprometer a continuidade do candidato no processo de admissão.

O Governo de Caetité vai inaugurar, no dia 17 de maio, às 8h, a Unidade de Educação Infantil João Antônio e entregar sete ambulâncias zero quilômetro à rede municipal de saúde. A cerimônia será realizada no Loteamento Samambaia, no bairro Santa Rita. A nova unidade escolar homenageia João Antônio, filho do secretário de Cultura, Jair Soares, e da enfermeira Geórgia Carvalho. A criança nasceu com Síndrome de Edwards, condição genética rara, e morreu minutos após o parto. Segundo a gestão, a escolha do nome também busca dar visibilidade às síndromes raras. As ambulâncias foram adquiridas por meio de emendas parlamentares e vão reforçar o atendimento de saúde no município, ampliando a capacidade de resposta da rede. A programação reúne ações nas áreas de educação e saúde, consideradas prioritárias pela administração municipal.