O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto. O projeto havia sido aprovado em dezembro, tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e propunha alterações na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.Durante a cerimônia, antes de formalizar o veto, Lula afirmou que a democracia exige vigilância permanente. “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”, declarou. Segundo o presidente, o regime democrático precisa ser “zelado com carinho” e defendido de forma contínua. Lula também destacou que a decisão representa a preservação do Estado de Direito. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático”, afirmou, ao mencionar ainda as políticas de inclusão social implementadas no país.Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.

O Palácio do Planalto prepara para esta quinta-feira (8) uma solenidade para anunciar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atinge o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. Lula reservou o aniversário de três anos da invasão às sedes dos Três Poderes para dar caráter simbólico e ampliar a visibilidade política do veto. O prazo legal para a sanção ou veto do texto termina em 12 de janeiro.A solenidade está sendo organizada sob coordenação da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e deverá ser transmitida em telão montado em frente ao Palácio do Planalto. Do lado externo, movimentos sociais planejam um ato em defesa da democracia, com o lema “sem anistia para golpistas”. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de partidos políticos e centrais sindicais, participam da mobilização. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, confirmou presença. A expectativa é que Lula desça a rampa do Planalto no fim da tarde para se encontrar com os manifestantes. A assinatura do veto deve ocorrer no mesmo dia.Aliados do presidente relataram que Lula discutirá os termos finais do veto com auxiliares na terça-feira (6), após retorno de Marambaia (RJ), onde passou o Réveillon. Apesar de divergências internas sobre a data, o presidente mantém a intenção de formalizar o veto em 8 de janeiro. O projeto aprovado pelo Congresso contou com apoio expressivo do centrão, inclusive de partidos que integram a base do governo. No Senado, a proposta foi aprovada por 48 votos a 25. Na Câmara, o placar foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários.Caso entrasse em vigor, o texto poderia reduzir o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro em regime fechado, atualmente estimada entre 6 e 8 anos, para um período entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação total soma 27 anos e 3 meses. No fim de 2025, Lula já havia sinalizado que vetaria a proposta. Em conversa com jornalistas, afirmou que crimes contra a democracia devem ser punidos de forma proporcional. “As pessoas que atentaram contra a democracia precisam responder pelos atos”, disse.O debate sobre o projeto também gerou reações no Judiciário. Às vésperas da aprovação no Congresso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou iniciativas que busquem atenuar penas após o trânsito regular dos processos. Segundo ele, esse tipo de medida transmite à sociedade a ideia de tolerância a novos ataques à democracia.

A Câmara dos Deputados aprovou às 2h26 desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por participação em um suposto plano de golpe de Estado e atualmente preso na sede da Polícia Federal, em Brasília. O chamado “PL da Dosimetria” segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que deve ser votado até o fim do ano. Se o projeto for aprovado pelos senadores, Bolsonaro poderá ter a pena diminuída, reduzindo o tempo de prisão. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar o texto total ou parcialmente. A inclusão repentina do tema na pauta surpreendeu líderes partidários e foi anunciada na terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomando um debate que havia perdido força nos últimos meses. O dia no Congresso foi marcado por tensão. Pela manhã, Motta confirmou a votação, enquanto à tarde o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto contra sua possível cassação. Ele foi retirado à força por policiais legislativos, e, durante o tumulto, a segurança da Câmara expulsou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV Câmara, em uma decisão inédita durante sessões deliberativas.

Enquanto milhares de pessoas se reuniam na orla de Salvador neste domingo (21), em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) discursava em um evento na cidade de Pedro Alexandre, no sertão da Bahia. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar tentou justificar o voto favorável à proposta, alegando ter sido induzido ao erro. Mais tarde, em vídeo divulgado nas redes sociais, Negromonte afirmou sentir-se vítima de um golpe. “Essa PEC da Bandidagem não me representa, não condiz com a minha trajetória. Fui enganado”, declarou o deputado, que é aliado político do relator da PEC, Cláudio Cajado (PP).Assim como ele, ao menos outros oito deputados federais voltaram atrás publicamente, alegando arrependimento. As justificativas variam entre erro de interpretação, desatenção, pressão de líderes partidários e até covardia.A votação gerou forte reação popular. Manifestações contra a PEC e contra a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro ocorreram em todas as 27 capitais do país. Parlamentares que apoiaram a medida passaram a ser alvo de críticas intensas nas redes sociais e, em muitos casos, optaram por bloquear comentários em suas postagens.Entre os 12 deputados do PT que votaram a favor, pelo menos dois se pronunciaram em tom de retratação. O mineiro Paulo Guedes (PT-MG), internado em um hospital no momento da votação, afirmou em live que foi orientado por telefone a apoiar a proposta. “Minha cabeça não estava focada. Se estivesse no plenário, jamais teria votado a favor. Peço desculpas aos meus eleitores”, disse.Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) divulgou uma nota de desculpas à população do Piauí, afirmando ter cometido um grave equívoco.O deputado Rafael Brito (MDB-AL), próximo ao ministro dos Transportes, Renan Filho, apoiou a PEC no primeiro turno, mas se ausentou na segunda votação. Posteriormente, classificou o voto como um erro.Outro aliado do governo baiano, Gabriel Nunes (PSD-BA), também admitiu equívoco ao apoiar a proposta. No campo conservador, a deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) votou contra a PEC no primeiro turno, mas mudou de posição no segundo. Em vídeo, afirmou que foi pressionada por influentes do Congresso e cedeu por medo de retaliações.“Fui covarde. Não tive força para fazer o que era certo. Peço perdão”, declarou emocionada.O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ligado ao bolsonarismo e cotado para disputar o governo de Sergipe, também voltou atrás:“Vergonha é persistir no erro. Coragem é reconhecer e lutar para consertar”, afirmou.PEC segue para o Senado sob forte rejeiç. A proposta ainda será apreciada no Senado Federal. O relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que apresentará parecer contrário à matéria.“Essa PEC joga a imagem do Congresso no lixo. Ela será derrubada”, declarou o senador. O parecer deve ser apresentado na próxima quarta-feira (24).

- Elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), a proposta para o indulto natalino de 2023 deve ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19). Há possibilidade de que envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro não recebam o benefício, já que foram condenados por um crime hediondo, contra o estado democrático de direito. O indulto é concedido para presos que não cometeram crimes hediondos. Quem atenta contra a democracia também não recebe o benefício, assim como pessoas que cometeram crimes como violência contra a mulher, genocídio, tortura, terrorismo, crimes contra o meio ambiente e crimes contra a administração pública. O decreto deve ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá quem serão os beneficiados deste ano. Membros do CNPCP, segundo o G1, avaliam que a última versão do texto está de acordo com os valores defendidos pelo governo federal. 

- Os deputados que compõem a CPI do 8 de janeiro - que investiga os atos golpistas que culminaram na invasão às sedes dos três poderes - têm realizados pedidos de convocação, convite e quebras de sigilo que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pelo portal Poder360, que fez um levantamento dados apresentados e catalogados pelo Senado até o último domingo (11). No requerimento que pede a convocação de Bolsonaro, há ainda o pedido para que o ex-presidente seja tratado como investigado. A solicitação de convocação de Bolsonaro foi feita pela deputada Erika Hilton (Psol) e pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol). Já o convite ao ex-presidente foi proposto pelo deputado Rogério Correia (PT). Como justificativa da convocação, Erika e Pastor Henrique citam as falas e críticas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Na mesma linha de investigação, Rogério pede à CPI o acesso aos dados bancários, telefônicos e telemáticos de Bolsonaro, entre 30 de outubro de 2022, dia do 2º turno das eleições, e 10 de janeiro de 2023. Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho de Jair Bolsonaro, também tem um pedido de convocação, apresentado novamente por Erika e Pastor Henrique. Os deputados citam o “gabinete do ódio” como uma “milícia digital” que atuaria para “minar as instituições democráticas”, como embasamento para a convocatória. 

- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), leu o requerimento para criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos atos golpistas do 8 de janeiro nesta quarta-feira (26), no Congresso Nacional. A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que era contra a instauração do colegiado, passou a defendê-la após divulgação de imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostrarem Gonçalves Dias (então ministro do GSI) presente durante os atos. Após a demissão do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o governo mudou estratégia e passou a defender a CPI emplacada pela oposição. Agora, a disputa é sobre quem será a maioria representada e controlará os rumos da investigação.

- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acompanhado de sua defesa, depôs no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro na manhã desta quarta-feira (26). No depoimento de duas horas, o ex-mandatário diz que compartilhou "sem querer" um vídeo que questionava as eleições de 2022. As informações foram apuradas pela TV Globo. O depoimento foi por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Os investigadores avaliam se a postagem feita no dia 11 de janeiro por Bolsonaro o classifica como autor intelectual dos ataques à sede dos Três Poderes. A postagem em questão colocava em dúvida o sistema eleitoral. A PGR pediu o depoimento quando o ex-presidente ainda estava nos Estados Unidos.

- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro. Ele declarou, nesta terça-feira (18), que fará a leitura do pedido de criação do colegiado. A data de criação da CPI mista, no entanto, ainda é incerta. Nesta terça, foi marcada uma sessão do Congresso em que o pedido de abertura do colegiado pode ser lido. Mas Pacheco avalia adiar a sessão a pedido de líderes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da República é contra a criação de um colegiado para apurar os atos golpistas. O petista considera que o governo tem os instrumentos necessários para investigar os crimes. Por outro lado, o presidente do Senado disse que ainda não analisou um requerimento de partidos políticos e da liderança do governo para adiar a sessão. "Esse requerimento não foi apreciado, e logo após a minha saída aqui do Palácio do Planalto vou reunir com os líderes na presidência do Senado para poder apreciar esse pedido e o fundamento dele", disse. Líderes da oposição favoráveis à CPMI enviaram um ofício a Pacheco pedindo a manutenção da sessão do Congresso.