- O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, recomendou ao município de Riacho de Santana a anulação, no prazo de 90 dias, de todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Consta na documentação que em janeiro de 2022 o município contava com 872 contratados temporários, em contraposição aos 930 servidores efetivos, significando que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 93,76% do número de servidores efetivos. Diante do exposto, o município deve anular todas as contratações temporárias que estejam em desacordo com os requisitos do STF, como presença de prazo predeterminado, necessidade de caráter temporário e interesse público excepcional, e deve abster-se de efetuar a admissão desses contratados. A administração municipal deve, ainda, realizar o levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos, e a eventual necessidade de realizar concurso para supri-los, além de criar cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinguir cargos existentes. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, devem ser adotadas as providências para a realização de concurso público. Em caso de concurso, a posse dos aprovados em até 180 dias após a conclusão do processo.