O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou nesta quarta-feira (30/11), através de nota pública, as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. Para ele, as mudanças realizadas no Congresso Nacional desfiguraram o texto original, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). “As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados  no plenário da Câmara, com emendas ao relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Segundo Janot, a proposta aprovada “coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Janot afirmou que “o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país”. Ele conclamou procuradores e promotores de Justiça a não desanimarem no combate ao crime, mesmo com a aprovação das novas regras. “O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, diz a nota.