Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00

Advogado do ex-presidente afirmou que apresentará embargos infringentes até sexta-feira (28)
Foto: Ton Molina | STF
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar a conclusão do processo sobre golpe de Estado foi 'erro grave' e que apresentará embargos infringentes. "Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado", afirmou Cunha Bueno. A informação é do g1. Cunha Bueno afirmou que os embargos infringentes serão apresentados de qualquer forma. "A defesa entende que são cabiveis desde que tempestivos", disse o advogado. A defesa do ex-presidente alega que a decisão que condenou Bolsonaro não foi unânime. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por 4 votos a 1. "O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante, assim como também determina claramente no art. 335 que 'Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso', ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou Cunha Bueno em nota. O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24).
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Comentar notícia
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Sudoeste Bahia. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Nossa equipe poderá retirar, sem prévia notificação, comentários que não respeitem os critérios impostos neste aviso.