O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida está prevista na Portaria nº 12, publicada em 19 de fevereiro de 2026, pela Corregedoria Nacional de Justiça. A inspeção será coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e está programada para ocorrer entre os dias 6 e 10 de abril de 2026. A ação vai abranger unidades administrativas e judiciais de primeiro e segundo graus, além de serventias extrajudiciais em todo o estado. De acordo com o CNJ, o objetivo da inspeção é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, independentemente da existência de indícios de irregularidades. A iniciativa faz parte das atribuições do conselho, responsável por fiscalizar e promover o aprimoramento do Poder Judiciário em todo o país. Durante o período de inspeção, os prazos processuais e os trabalhos forenses não serão suspensos. As atividades ocorrerão das 9h às 17h, e cada setor deverá manter ao menos um magistrado e um servidor disponíveis para prestar informações à equipe responsável. A portaria também prevê atendimento ao público interno e externo em horários específicos e garante acesso irrestrito da equipe do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal, desde a publicação da medida até a divulgação do relatório final. Para a execução dos trabalhos, foram designados o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Outros magistrados e servidores ainda poderão ser indicados para compor a equipe. A Corregedoria Nacional de Justiça também determinou o envio de ofícios a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), convidando-os a acompanhar as atividades e participar de diálogos institucionais. O procedimento tramitará sob segredo de justiça, e os resultados da inspeção serão apresentados posteriormente ao plenário do CNJ.