A Prefeitura de Caetité sancionou leis que reconhecem entidades culturais e comunitárias do município como de utilidade pública e patrimônio cultural imaterial. As medidas foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (6). Entre os reconhecimentos está a Rádio Educadora Santana FM 100,7, declarada patrimônio cultural imaterial do município pela Lei nº 1.083. Segundo o texto, a emissora recebeu o título pela contribuição histórica, cultural, social e religiosa prestada à população ao longo dos anos. A legislação prevê que o poder público poderá adotar medidas para preservação da memória institucional da rádio, além de incentivar atividades culturais, educativas e comunitárias ligadas à emissora. Também foi reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação Cultural Afro-Brasileira Ilê Asé Oju Oorun. Conforme a Lei nº 1.082, a entidade atua na promoção de atividades culturais, sociais e educativas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e ao fortalecimento da identidade étnico-cultural. Outra medida sancionada foi o reconhecimento da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio como entidade de utilidade pública. A associação possui sede na Rua Brasília, no Bairro Santo Antônio. As três leis foram sancionadas pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar no último dia 4 de maio e já estão em vigor.