O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu abrir apuração sobre possíveis irregularidades na contratação do transporte escolar pela Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia. O caso envolve um Termo de Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 1,7 milhão, firmado com a empresa TVT Aragão e Empreendimentos Ltda. A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlos Magno de Souza Novais (MDB), que acusa o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e a secretária de Educação, Ana Cristina dos Santos Silva, de autorizar o pagamento para motoristas, monitores e linhas extras entre fevereiro e agosto deste ano. Segundo o parlamentar, o termo seria indevido, já que um contrato emergencial assinado em janeiro, no valor de R$ 1,27 milhão, já contemplava os mesmos serviços. Ele também aponta que não houve licitação após o fim do contrato emergencial e que o novo acordo representaria um aumento de 33% nos gastos, sem ampliação das rotas ou do número de alunos atendidos. O TCM reconheceu que há indícios suficientes para investigação, mas negou o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão imediata dos pagamentos. O órgão destacou que R$ 1,52 milhão já foram pagos, o que inviabilizaria a interrupção dos repasses. O tribunal determinou que o prefeito e a secretária de Educação sejam notificados e apresentem justificativas no prazo de 20 dias.