Lula deve anunciar Desenrola 2.0 nesta semana, diz Durigan
Ministro se reuniu com representantes de divernos bancos do país para acordo final das condições do novo programa de renegociação de dívidas27 Abr 2026 / 18h00

Foto: Reprodução.
O Governo Federal instaurou processo administrativo contra as operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim, através do Ministério da Justiça, para apurar as mudanças realizadas no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular. A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. O processo identificará possíveis violações às normas de defesa do consumidor, caso as operadoras tenham incorrido em falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos. As operadoras passaram a cortar o acesso à internet quando pacote o contratado pelo usuário esgota-se, exigindo novo pagamento para a continuidade do acesso. Anteriormente, ocorria uma redução na velocidade, mas a conexão permanecia e o usuário não pagava custos adicionais. Após a notificação, as empresas terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa, sob pena de multa no valor de R$ 8 milhões, no caso de descumprimento da determinação do Ministério da Justiça.
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