Governo investiga prestadoras por cortes de internet via celular

O Governo Federal instaurou processo administrativo contra as operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim, através do Ministério da Justiça, para apurar as mudanças realizadas no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular. A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. O processo identificará possíveis violações às normas de defesa do consumidor, caso as operadoras tenham incorrido em falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos. As operadoras passaram a cortar o acesso à internet quando pacote o contratado pelo usuário esgota-se, exigindo novo pagamento para a continuidade do acesso. Anteriormente, ocorria uma redução na velocidade, mas a conexão permanecia e o usuário não pagava custos adicionais. Após a notificação, as empresas terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa, sob pena de multa no valor de R$ 8 milhões, no caso de descumprimento da determinação do Ministério da Justiça.