Governo estadual pediu regime de urgência na tramitação do PL

O governo da Bahia encaminhou hoje (13) à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que readequa os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Conforme o governo do Estado, com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional, definido em R$ 2.886,15. Se aprovado, o PL vai dar reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai custar R$ 53,7 milhões neste ano. De acordo com o projeto, professores do grau III do padrão P, por exemplo, devem passar a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, vai receber um vencimento de R$ 3.390. Além de beneficiar os professores ativos, o projeto ainda abrange os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O governo estadual pediu regime de urgência na tramitação do PL.