MP recomenda restrições a paredões e fogos em atos políticos na região de Livramento
Orientação vale para Livramento, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape durante a campanha eleitoral de 2026
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu recomendações para os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape, visando coibir o uso irregular de paredões de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados em campanhas eleitorais de 2026. A promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira orienta que as autoridades locais não autorizem estruturas públicas para esses eventos, nem concedam licenças que violem a legislação eleitoral, reforçando a proibição de explosivos próximos a hospitais e escolas.
- A medida também solicita que órgãos de fiscalização, polícias Civil e Militar e agentes de trânsito intensifiquem a vigilância e adotem as medidas cabíveis diante de possíveis irregularidades, garantindo a ordem e a segurança nas áreas da 101ª Zona Eleitoral.
Resumo gerado por IA.
Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape a adoção de medidas para impedir o uso irregular de paredões de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados durante atos de campanha eleitoral em 2026. A recomendação foi expedida pela Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral e assinada pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira. Segundo o documento, os municípios não devem autorizar, apoiar ou ceder estruturas públicas para eventos que utilizem paredões, nem conceder licenças ou alvarás para atividades que desrespeitem os limites previstos na legislação. A orientação também reforça a proibição do uso de fogos, bombas e rojões na área da 101ª Zona Eleitoral, com atenção especial a locais próximos de hospitais e escolas. Órgãos de fiscalização, além das polícias Civil e Militar e agentes de trânsito, foram orientados a intensificar a fiscalização e adotar as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.
