Prazo para tirar ou regularizar título vai até 6 de maio
Serviço pode ser feito online ou presencialmente; prazo vale para novos eleitores e regularizações
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Foto: Reprodução
Eleitores que pretendem tirar o título pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio dos serviços do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70.Adolescentes já podem solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição. Quem não estiver regularizado dentro do prazo ficará impedido de votar.
Arthur Lira adia votação do PL das Fake News
Principal motivo foi evitar uma derrota da principal articulação política do presidente Lula
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- A votação da PL das Fake News foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça-feira (02), com o intuito de evitar uma derrota da principal articulação política do presidente Lula. A forte pressão da oposição e reação do governo e do ministro Alexandre de Moraes contra a ofensiva feita por big techs para barrar a proposta, também foram fatores importante na decisão. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", avisou Lira ainda no final da tarde. Entretanto, não há previsão de uma nova data para que o projeto será votado. A urgência do PL foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. O texto traz uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
Amanda é a vencedora do BBB 23 com 68,9% dos votos
A médica paranaense levou para casa R$ 2.880.000
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Foto: Divulgação
- A participante Amanda é a vencedora do Big Brother Brasil 23. A final aconteceu nesta terça-feira (26). A médica paranaense recebeu 68,9% dos mais de 76,2 milhões de votos, e levou para casa R$ 2.880.000, maior prêmio da história do reality até então. Aline Wirley ficou em segundo lugar com 16,96% e Bruna Griphao em terceiro, com 14,14% dos votos. Amanda ficou marcada pela amizade com Cara de Sapato. Quanto à trajetória no jogo, ela não chegou a ser líder, apesar de ter vencido uma das provas que foi feita em dupla. Ela também venceu o papel do anjo duas vezes. Sem inimizades, foi ao paredão quatro vezes, mas não recebeu votações expressivas.
AL-BA vota na nesta segunda projetos de Lei encaminhados pelo Executivo
Será votado o PL que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022
Por: Geovana Oliveira
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Foto: Reprodução
- A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai votar na próxima segunda-feira (20) todos os projetos de Lei encaminhados pelo Executivo na última sexta (17), em especial o que prevê a renovação das contratações via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo). Segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, em publicação nas redes sociais, os parlamentares da base já estão de acordo em renovar as contratações até 2023. Em 2019, a Alba aprovou o PL 23.644, também de autoria do Poder Executivo, que aumentou o período do contrato de Reda dos até então 24 meses para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Também será votado o PL que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público. Estão incluídos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.
Câmara deve votar 2º turno da PEC dos Precatórios nesta terça-feira
exto é a aposta de Bolsonaro para conseguir gastar mais R$ 91,6 bilhões no ano em que tentará a reeleição e aumentar para R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família
Por: Gabriel Amorim
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o segundo turno da PEC dos Precatórios, que adia e parcela o pagamento de dívidas do governo e dribla a regra do teto de gastos. A PEC é a aposta do governo Bolsonaro para conseguir gastar mais R$ 91,6 bilhões no ano em que tentará a reeleiação e aumentar para R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família até o fim de 2022. Se passar na Câmara, o texto ainda deverá ser votado duas vezes no Senado. Os reflexos da votação de hoje e o ambiente político de Brasília, abalado por uma decisão judicial que suspendeu as emendas anônimas do chamado "orçamento paralelo", ajudarão a definir o futuro eleitoral de Bolsonaro. Na semana passada, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno por uma margem apertada, de apenas quatro votos. O governo contou com votos de partidos da oposição, como o PDT. Nas vésperas da votação, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados, conforme levantamento da ONG Contas Abertas. Parte das emendas constituem as chamadas "emendas de relator", instrumento que têm gerado polêmica dentro e fora do Congresso. Por meio delas, o relator do Orçamento consegue direcionar recursos a parlamentares que apoiam propostas do governo. O deputado que recebe a emenda fica anônimo, a já que ela aparece nos portais de transparência carimbas apenas com a rubrica "RP-9", como se fossem do relator do Orçamento da União. Na semana passada, o deputado Celso Maldaner disse que havia ofertas de R$ 15 milhões em emendas a quem votasse a favor da PEC. A liberação dos recursos depende do Executivo, daí o instrumento ser utilizado às vésperas de votações importantes. Depois da primeira votação, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas anônimas. Na decisão, Weber diz que é "inequívoco" o dano aos "princípios republicanos, à publicidade e à impessoalidade dos atos da administração pública e ao regime de transparência na aplicação de recursos financeiros do Estado".























