Ministério Público Eleitoral diz que chapéu de Lula na foto da urna não fere regras do TSE
Presidente passou a usar chapéu após recomendação médica, segundo a assessoria de imprensa.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não identificou irregularidades na fotografia de Lula para a urna eletrônica, em que o presidente usa um chapéu-panamá, e concluiu que o acessório não possui conotação de propaganda eleitoral nem dificulta o reconhecimento do candidato pelos eleitores. Espinosa argumentou que permitir o uso do chapéu atende ao princípio do pluralismo político previsto na Constituição, enquanto a assessoria de Lula afirmou que é a primeira vez que o presidente utiliza o acessório em campanha, justificando a escolha por recomendação médica após a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo.
- A resolução do TSE exige que as fotos dos candidatos sejam frontais, em formato de busto e com trajes adequados, proibindo elementos cênicos ou adornos que possam caracterizar propaganda eleitoral ou dificultar a identificação do candidato. O texto também menciona que o chapéu-panamá, nomeado em homenagem ao Canal do Panamá, é tradicionalmente produzido no Equador, mas comercializado amplamente a partir do país.
Foto: Reprodução
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não identificou irregularidades na fotografia apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a urna eletrônica. Na imagem, o candidato aparece usando um chapéu-panamá. No parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral concluiu que o acessório não possui conotação de propaganda eleitoral e também não dificulta o reconhecimento do candidato pelos eleitores. Para Espinosa, permitir o uso da peça atende ao princípio do pluralismo político previsto na Constituição. Segundo a assessoria de Lula, esta é a primeira vez que o presidente utiliza o chapéu em uma campanha presidencial. O acessório passou a fazer parte da rotina do petista por recomendação médica, após a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano. A resolução do TSE estabelece que a fotografia dos candidatos para a urna eletrônica deve ser frontal, em formato de busto e com trajes adequados para uma foto oficial. A norma também proíbe elementos cênicos ou adornos que possam caracterizar propaganda eleitoral, induzir o eleitor ou dificultar a identificação do candidato. Conhecido mundialmente durante a construção do Canal do Panamá, o chapéu-panamá ganhou esse nome por ter sido amplamente comercializado a partir do país, embora seja tradicionalmente produzido no Equador.
Governo Trump diz que respeitará resultado das eleições no Brasil desde que "livre e justa"
Departamento de Estado afirma que respeitará a escolha dos brasileiros em uma eleição considerada livre e justa.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governo dos Estados Unidos negou que esteja tentando interferir nas eleições presidenciais brasileiras e afirmou que respeitará o resultado das urnas, desde que a disputa seja realizada de forma 'livre e justa'. A declaração foi dada por uma autoridade do Departamento de Estado dos EUA, sob condição de anonimato, em resposta a questionamentos da imprensa brasileira sobre as recentes tensões entre os dois países.
- A tensão aumentou após decisões envolvendo diplomatas brasileiros e americanos, com o governo Lula criticando publicamente medidas adotadas pelos Estados Unidos e acusando a administração Trump de adotar uma postura de pressão sobre o Brasil. O presidente Lula ainda fez críticas ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, e afirmou que uma eventual participação de autoridades dos EUA em atos políticos ao lado de Flávio Bolsonaro poderia beneficiar o adversário na disputa presidencial. Apesar das acusações e da troca de críticas, o Departamento de Estado reiterou que os EUA não pretendem interferir na eleição e que reconhecerão a escolha dos brasileiros em um processo considerado livre e justo.
Foto: Daniel Torok | Casa Branca
O governo dos Estados Unidos negou que esteja tentando interferir nas eleições presidenciais brasileiras e afirmou que respeitará o resultado das urnas, desde que a disputa seja realizada de forma “livre e justa”. A declaração foi dada por uma autoridade do Departamento de Estado dos EUA, sob condição de anonimato, em resposta a questionamentos da imprensa brasileira sobre as recentes tensões entre os dois países. Segundo a autoridade, os Estados Unidos respeitarão a escolha dos brasileiros e já mantiveram relações bem-sucedidas com governos de diferentes posições políticas no Brasil. A versão, porém, contrasta com as acusações feitas pelo governo Lula. Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que a administração de Donald Trump vinha reunindo informações para questionar a segurança e a transparência das eleições brasileiras. A tensão aumentou após decisões envolvendo diplomatas brasileiros e americanos. O governo Lula também criticou publicamente medidas adotadas pelos Estados Unidos e acusou a administração Trump de adotar uma postura de pressão sobre o Brasil. O presidente Lula ainda fez críticas ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, e afirmou que uma eventual participação de autoridades dos EUA em atos políticos ao lado de Flávio Bolsonaro poderia beneficiar o adversário na disputa presidencial. Flávio Bolsonaro, por sua vez, voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro. Até hoje, não foi comprovada fraude nas urnas eletrônicas brasileiras. Nesta quarta-feira (12), o ex-ministro Celso Amorim, assessor especial da Presidência, afirmou que os Estados Unidos estariam atingindo a soberania brasileira e classificou a relação entre os dois governos como uma “escalada de hostilidades”. Apesar das acusações e da troca de críticas, o Departamento de Estado reiterou que os EUA não pretendem interferir na eleição e que reconhecerão a escolha dos brasileiros em um processo considerado livre e justo.
Nunes Marques reforça segurança da urna eletrônica
Nunes Marques reforça segurança da urna eletrônica
Presidente do tribunal destacou ações para ampliar a transparência e explicar à população como funciona o sistema de votação.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro durante o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, em Brasília. O evento promoveu ações em todo o país, como demonstrações públicas de desmonte das urnas e votações simuladas, visando aproximar a população do funcionamento das eleições e combater a desinformação.
- Além de classificar o sistema de votação como um patrimônio da democracia, o TSE anunciou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido de inteligência artificial e conteúdos falsos durante as campanhas eleitorais. As iniciativas reforçam as ações institucionais para o pleito de 2026, que terá seu primeiro turno realizado no dia 4 de outubro.
Foto: Jamile Ferraris/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a defender a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem ampliado as ações para mostrar à população como as urnas funcionam e reforçar a transparência do processo eleitoral. A declaração foi feita neste domingo (9), durante a abertura da Corrida pela Democracia, realizada no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. O evento marcou o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que promoveu uma série de atividades em diferentes partes do país. Durante o discurso, Nunes Marques destacou as demonstrações públicas de desmonte das urnas eletrônicas realizadas pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A iniciativa teve como objetivo apresentar à sociedade os componentes do equipamento e explicar, de forma prática, como ocorre o processo de votação. Ao longo da semana, também foram realizadas exposições, votações simuladas e atividades em escolas, centros comerciais, espaços públicos e eventos. A Justiça Eleitoral ainda promoveu ações relacionadas à acessibilidade, ao combate à desinformação e à aproximação da população com o funcionamento das eleições. Na avaliação do presidente do TSE, iniciativas como essas ajudam a ampliar o conhecimento sobre o sistema eleitoral e permitem que os eleitores tenham acesso direto a informações sobre segurança, transparência e possibilidade de auditoria da votação. Na semana passada, durante a retomada das sessões presenciais do tribunal, Nunes Marques já havia chamado a urna eletrônica brasileira de "patrimônio da democracia". O TSE também adotou novas medidas para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral. Na sexta-feira (7), o tribunal criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre suas atribuições o acompanhamento do uso indevido de inteligência artificial e da disseminação de conteúdos falsos durante a campanha. O grupo deverá auxiliar a presidência do TSE na adoção de medidas voltadas à preservação da normalidade e da integridade do processo eleitoral. O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.
Justiça Eleitoral desmonta urna eletrônica para mostrar funcionamento e segurança
Tribunal afirma que sistema é auditável, não tem conexão com a internet e passa por diversas etapas de fiscalização.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou uma apresentação pública da urna eletrônica para jornalistas e entidades fiscalizadoras, demonstrando o funcionamento dos componentes internos do equipamento e os mecanismos de segurança do sistema de votação. A iniciativa, que integra a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, visa ampliar a transparência e consolidar a confiança pública no processo eleitoral por meio de auditorias realizadas por diversos órgãos parceiros.
- Durante o evento, especialistas detalharam o uso de lacres, assinaturas digitais, biometria e o fato de o aparelho não possuir conexão com a internet, reduzindo significativamente os riscos de invasões externas. O tribunal também enfatizou a eficácia do voto eletrônico em relação ao antigo sistema em papel, destacando que a informatização do processo trouxe maior agilidade, segurança e confiabilidade para a apuração dos resultados das eleições brasileiras.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, nesta segunda-feira (3), uma apresentação pública da urna eletrônica para jornalistas e entidades responsáveis pela fiscalização das eleições. Durante o evento, o equipamento foi desmontado para demonstrar o funcionamento dos componentes internos e explicar os mecanismos de segurança utilizados no sistema de votação. A iniciativa integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e tem como objetivo ampliar a transparência do processo eleitoral e fortalecer a confiança da população nas eleições brasileiras. Segundo o presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, a urna eletrônica passa por diversas etapas de auditoria e fiscalização realizadas por partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e outros órgãos. O secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Michel Kovacs, explicou que as urnas contam com lacres de segurança, assinaturas digitais, biometria e sistemas de auditoria que dificultam qualquer tentativa de fraude. Ele destacou ainda que o equipamento não possui conexão com a internet durante a votação, reduzindo riscos de ataques externos. Durante a apresentação, também foi explicado que os votos são armazenados em mais de um dispositivo e que, caso uma urna apresente falha, as informações podem ser transferidas para um equipamento de reserva sem perda dos votos registrados. Ao comentar a possibilidade de retorno do voto em papel, Kovacs afirmou que a adoção da urna eletrônica contribuiu para reduzir fraudes registradas antes da informatização das eleições e defendeu que o sistema eletrônico oferece maior rapidez, segurança e confiabilidade na apuração dos resultados.
Justiça Eleitoral busca mesários voluntários para eleições de 2026
Justiça Eleitoral busca mesários voluntários para eleições de 2026
Interessados podem se inscrever pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais para atuar nas eleições de outubro.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026. Os interessados podem se inscrever de forma permanente e precisam estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Além disso, os mesários não receberão salário, mas terão direito a auxílio-alimentação e dois dias de folga por dia trabalhado.
- O trabalho como mesário também pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos e validado como atividade extracurricular em instituições de ensino conveniadas aos TREs. As eleições gerais de 2026 acontecerão em 4 de outubro e marcarão os 30 anos da utilização da urna eletrônica no Brasil.
Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, marcadas para outubro. O cadastro pode ser realizado de forma permanente junto à Justiça Eleitoral. Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral promove uma campanha nacional para incentivar novos colaboradores a participarem do processo eleitoral. A divulgação ocorre em emissoras de rádio, televisão e também nas redes sociais, como Instagram, TikTok e LinkedIn, com foco no público jovem. Podem se inscrever eleitores maiores de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. No entanto, não podem atuar como mesários candidatos nas eleições, parentes de até segundo grau de candidatos, integrantes de diretórios partidários com função executiva e autoridades policiais. O cadastro pode ser feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou pelos sites dos TREs. Os interessados também podem buscar informações junto aos cartórios eleitorais por telefone ou WhatsApp disponibilizados pelos tribunais regionais. A inscrição no banco de voluntários não garante convocação imediata. Caso selecionado, o eleitor receberá uma carta convocatória oficial com informações sobre a função, treinamento e local de atuação no pleito. Segundo o TSE, o treinamento preparatório poderá ser realizado pelo aplicativo Mesário, disponível para download. Os convocados também terão acesso a orientações específicas sobre as atividades desempenhadas no dia da eleição. Cada seção eleitoral conta com quatro mesários: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário. Entre as atribuições estão organização da fila, identificação do eleitor, controle da votação e entrega do comprovante eleitoral. Os mesários não recebem salário, mas têm direito a auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025. Além disso, a legislação prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado ou de treinamento. O trabalho como mesário também pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos e validado como atividade extracurricular em instituições de ensino conveniadas aos TREs. As eleições gerais de 2026 acontecerão em 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores está previsto para 25 de outubro. O pleito deste ano também marca os 30 anos da utilização da urna eletrônica no Brasil. O equipamento foi usado pela primeira vez nas eleições municipais de 1996.
TSE aprova 7 resoluções para eleições de 2026
TSE aprova 7 resoluções para eleições de 2026
Normas tratam de pesquisas, arrecadação, transporte de eleitores e combate à violência política de gênero.
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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão orientar eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.As normas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.A principal resolução estabelece os atos preparatórios do pleito. Para votar, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.O TSE também determinou que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre eventuais mudanças de seções instaladas em seus territórios.Violência contra candidatas:As novas regras permitem que campanhas destinem recursos para a contratação de segurança privada para candidatas que sofrerem ameaças. A medida integra ações de enfrentamento à violência política de gênero.Distribuição de recursos: A Corte manteve a obrigatoriedade de aplicação de 30% dos recursos em candidaturas de pessoas negras, sem inclusão de despesas não previstas na norma.Pessoas com deficiência:O tribunal implementará o programa Seu Voto Importa para ampliar a participação de pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência. O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.Outras sete resoluções devem ser votadas na próxima segunda-feira (2). As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março e passam a valer em todo o país a partir dessa data.
























