O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pelo portal ICL Notícias que abordava mensagens trocadas entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão também determina a remoção das publicações relacionadas ao conteúdo nas redes sociais. Segundo o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, responsável pela decisão, a reportagem teria alterado o conteúdo da conversa ao afirmar que o parlamentar se despediu de Vorcaro utilizando o termo "lindão". De acordo com o magistrado, o áudio original mostra que Nikolas utilizou apenas o apelido "Dani", o que, na avaliação da Justiça, comprometeu a integridade da informação divulgada. A ação foi movida pelo deputado, que pediu a suspensão imediata da reportagem. Na decisão, o juiz afirmou haver indícios suficientes para conceder a medida e determinou que o ICL Notícias e a Meta removam o conteúdo. O portal terá prazo de 24 horas para apresentar defesa, assim como o Ministério Público Eleitoral. Além disso, a Justiça ainda irá analisar o pedido de direito de resposta apresentado por Nikolas Ferreira.

O horário eleitoral gratuito para as Eleições 2026 começa a ser exibido nesta sexta-feira (28) em emissoras de rádio e televisão de todo o país. Na Bahia, as transmissões seguirão calendário definido pela Justiça Eleitoral e levarão aos eleitores as propostas dos candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Ao longo da campanha, as emissoras deverão reservar, diariamente, 75 minutos para a propaganda eleitoral. As inserções serão distribuídas em três faixas: das 7h às 7h25, das 12h às 12h25 e das 20h30 às 20h45. A programação será alternada conforme o cargo em disputa. Às terças, quintas e aos sábados, o espaço será destinado aos candidatos à Presidência da República e à Câmara dos Deputados. Já às segundas, quartas e sextas-feiras, a propaganda será voltada às candidaturas ao Governo da Bahia, ao Senado e à Assembleia Legislativa. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também definiu a divisão do tempo entre os candidatos ao governo estadual. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), terá o maior espaço de propaganda, com 4 minutos e 57 segundos por programa. O governador e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), contará com 3 minutos e 30 segundos. O candidato Ronaldo Mansur (PSOL) terá 32 segundos, enquanto os demais concorrentes não atingiram os critérios legais para acesso ao horário eleitoral gratuito. Na divisão por coligações, a aliança encabeçada por ACM Neto terá 7 minutos e 42 segundos de propaganda. Já a coligação liderada por Jerônimo Rodrigues contará com 5 minutos e 27 segundos. A Federação PSOL-Rede terá 50 segundos destinados à divulgação de seus candidatos durante o período eleitoral.

A Justiça Eleitoral começou a impedir que candidatos sem vínculo familiar com Jair Bolsonaro usem o sobrenome do ex-presidente no nome de urna. Decisões recentes no Rio de Janeiro e em Mato Grosso determinaram a retirada da referência e reforçaram a discussão sobre o uso eleitoral de nomes de líderes políticos. As informações são do O Globo. No Rio, o candidato do Partido Liberal (PL) a deputado federal Renato de Araújo Corrêa foi impedido de disputar a eleição como “Renato Araújo do Bolsonaro”. Em Mato Grosso, a candidata do Novo a deputada estadual Flaviane Ramalho de Oliveira também teve rejeitado o nome “Flaviane do Bolsonaro” e deverá concorrer como “Dr.ª Flaviane Ramalho”. Decisões nos estados - No caso de Renato, a defesa apresentou registros para comprovar sua proximidade com a família Bolsonaro. Ele é amigo do ex-presidente e mantém relação pública com seus familiares. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), porém, considerou que essa ligação não permite incorporar “Bolsonaro” à identificação eleitoral, devido ao risco de confundir o eleitor sobre um possível parentesco. Em Mato Grosso, Flaviane alegou que “do Bolsonaro” representava sua identificação política com o bolsonarismo, e não uma relação familiar. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou o argumento porque ela não demonstrou ser conhecida por esse nome antes da eleição. Nas disputas de 2022 e 2024, havia usado “Dra. Flaviane Ramalho”. As decisões fazem parte de uma disputa maior. Segundo o O Globo, 39 candidatos registraram Lula ou Bolsonaro no nome de urna neste ano, e o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a retirada dessas referências em pelo menos sete casos. Entre os nomes questionados estão “Alessandro Bolsonaro”, “Negona do Bolsonaro”, “Rodrigo Bolsonaro”, “Bruno Bolsonaro Scheid” e “Fabiana Bolsonaro”. Regra eleitoral - A legislação permite o uso de prenome, sobrenome, apelido, nome abreviado ou outra identificação pela qual o candidato seja conhecido. O problema surge quando a escolha pode criar dúvida sobre sua identidade ou sugerir uma relação inexistente. Também há um caso semelhante envolvendo Lula: o MPE questionou o uso de “Cadu de Lula” por Carlos Eduardo Xavier, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo do Rio Grande do Norte. Os primeiros julgamentos de 2026 retomam decisões anteriores da Justiça Eleitoral. Em 2022, o TRE-RJ já havia impedido candidatos sem parentesco com Bolsonaro de usar os nomes “Max Bolsonaro” e “Helio Bolsonaro”. Agora, as novas decisões podem influenciar a análise de outros registros que ainda aguardam julgamento.