Um homem de 49 anos e uma mulher de 46 foram presos em flagrante na manhã desta quinta-feira (1º), suspeitos de ameaçar e pressionar jurados para evitar a condenação do próprio filho, em Irecê, no centro-norte da Bahia. O casal teria procurado integrantes do júri em suas residências para pedir votos pela absolvição do réu, que responde a processos por homicídio e tentativa de feminicídio. A prisão ocorreu no Fórum Dantas Júnior Ayres, onde seria realizado o julgamento, que acabou suspenso. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que os suspeitos foram até as casas de pessoas que integrariam o conselho de sentença e fizeram abordagens para tentar interferir no resultado do julgamento. A presença do casal teria provocado medo entre os jurados, que relataram ter se sentido ameaçados por receberem pessoas desconhecidas em suas residências. O filho dos suspeitos responde por crimes relacionados a um caso ocorrido em 1º de setembro de 2024, em uma praça pública de Irecê. Na ocasião, Joélio Martins de Souza foi morto. Após a prisão, os pais foram encaminhados à unidade policial para a adoção das medidas legais e permanecem à disposição da Justiça. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial de Irecê, por meio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Chapada). O caso é investigado pela Polícia Civil da Bahia.

O pastor Silas Malafaia atacou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual questiona a imparcialidade do magistrado e o acusa de atuar para beneficiar o governo Lula e atingir o ministro André Mendonça. “Vocês acham que Fachin é isento?”, questiona Malafaia. “Se Fachin fosse isento, mandava Flávio Dino parar com essas cortinas de fumaça para desviar o foco, tentar atingir o André Mendonça.” A crítica ocorre após decisões envolvendo os ministros Flávio Dino e André Mendonça. Na segunda-feira (14), Dino autorizou uma operação da Polícia Federal contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado de Mendonça. Na semana anterior, Dino havia suspendido uma decisão de Mendonça que determinava o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. Fachin interveio no conflito e suspendeu tanto o afastamento quanto a decisão de reintegração de Rodrigues, mantendo o diretor-geral no cargo até que o Supremo analise o caso. Malafaia contestou a medida e defendeu que Fachin anulasse apenas a decisão de Dino. “O que que Fachin tem que fazer? Cancelar a decisão de Flávio Dino e manter a decisão de André Mendonça, que é o relator do caso”, afirmou. “O que que ele faz? Ele anula também a decisão de Mendonça”. O pastor também criticou Fachin por assumir processos relacionados ao Banco Master e ao INSS. A mudança ocorreu em 12 de setembro, depois de o presidente do STF determinar a suspensão temporária de procedimentos de investigação envolvendo ministros da Corte. “Fachin determinou que André Mendonça suspenda a investigação do INSS, onde o filho de Lula tá enrolado na lama e chega lá pertinho do gabinete de Lula”, disse Malafaia. Em seguida, questionou por que, na avaliação dele, Fachin não adotou a mesma postura em relação a Dino: “Por que Fachin não manda Flávio Dino suspender o que tá fazendo e deixa Flávio Dino continuar operando?” Malafaia ainda acusou Fachin, Alexandre de Moraes, Dino, Lula e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de integrarem uma suposta articulação para proteger Moraes. “Estão todos juntos nessa confraria para tentar livrar a cara da lama em que Alexandre de Moraes está metido”, declarou. O pastor também retomou a atuação de Fachin nos processos que anularam as condenações de Lula na Operação Lava Jato. “Só tá no STF porque era cabo eleitoral de Dilma”, afirmou, antes de dizer que o ministro “na caneta, numa das maiores vergonhas, descondena Lula”. Malafaia disse ainda ser alvo de dois inquéritos sob relatoria de Moraes e afirmou temer possíveis retaliações pelas críticas. “Eu sei da maldade que podem fazer contra mim, mas eu creio na Bíblia e creio em Deus”, declarou. Ao final do vídeo, o pastor mencionou a sessão do STF marcada para esta terça-feira (15) e afirmou: “Vamos ver o teatro que vão tentar fazer amanhã”. As declarações são acusações e interpretações feitas por Malafaia; não constituem, por si só, comprovação de irregularidade ou de articulação entre os citados.

A Justiça Eleitoral começou a impedir que candidatos sem vínculo familiar com Jair Bolsonaro usem o sobrenome do ex-presidente no nome de urna. Decisões recentes no Rio de Janeiro e em Mato Grosso determinaram a retirada da referência e reforçaram a discussão sobre o uso eleitoral de nomes de líderes políticos. As informações são do O Globo. No Rio, o candidato do Partido Liberal (PL) a deputado federal Renato de Araújo Corrêa foi impedido de disputar a eleição como “Renato Araújo do Bolsonaro”. Em Mato Grosso, a candidata do Novo a deputada estadual Flaviane Ramalho de Oliveira também teve rejeitado o nome “Flaviane do Bolsonaro” e deverá concorrer como “Dr.ª Flaviane Ramalho”. Decisões nos estados - No caso de Renato, a defesa apresentou registros para comprovar sua proximidade com a família Bolsonaro. Ele é amigo do ex-presidente e mantém relação pública com seus familiares. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), porém, considerou que essa ligação não permite incorporar “Bolsonaro” à identificação eleitoral, devido ao risco de confundir o eleitor sobre um possível parentesco. Em Mato Grosso, Flaviane alegou que “do Bolsonaro” representava sua identificação política com o bolsonarismo, e não uma relação familiar. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou o argumento porque ela não demonstrou ser conhecida por esse nome antes da eleição. Nas disputas de 2022 e 2024, havia usado “Dra. Flaviane Ramalho”. As decisões fazem parte de uma disputa maior. Segundo o O Globo, 39 candidatos registraram Lula ou Bolsonaro no nome de urna neste ano, e o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a retirada dessas referências em pelo menos sete casos. Entre os nomes questionados estão “Alessandro Bolsonaro”, “Negona do Bolsonaro”, “Rodrigo Bolsonaro”, “Bruno Bolsonaro Scheid” e “Fabiana Bolsonaro”. Regra eleitoral - A legislação permite o uso de prenome, sobrenome, apelido, nome abreviado ou outra identificação pela qual o candidato seja conhecido. O problema surge quando a escolha pode criar dúvida sobre sua identidade ou sugerir uma relação inexistente. Também há um caso semelhante envolvendo Lula: o MPE questionou o uso de “Cadu de Lula” por Carlos Eduardo Xavier, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo do Rio Grande do Norte. Os primeiros julgamentos de 2026 retomam decisões anteriores da Justiça Eleitoral. Em 2022, o TRE-RJ já havia impedido candidatos sem parentesco com Bolsonaro de usar os nomes “Max Bolsonaro” e “Helio Bolsonaro”. Agora, as novas decisões podem influenciar a análise de outros registros que ainda aguardam julgamento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projetos que visam fortalecer a estrutura do sistema de Justiça em municípios do interior do estado. As propostas buscam adequar o funcionamento de comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento da carga processual e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população. No âmbito do Judiciário, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, formalizou, em 16 de outubro, o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. O tribunal justificou a medida pelo número expressivo de eleitores, pela arrecadação municipal e pela relevância regional do município. O projeto de lei prevê ainda a criação de oito cargos de juízes de direito e a reorganização administrativa da comarca.Poucos dias depois, em 21 de outubro, a desembargadora encaminhou novo pedido para elevar a Comarca de Carinhanha de entrância inicial para intermediária. O TJ-BA destacou que o município cumpre os requisitos legais para a mudança, entre eles população superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil votantes e intensa movimentação processual. Em sintonia com o Judiciário, o Ministério Público da Bahia também apresentou à AL-BA um projeto de readequação de sua estrutura administrativa. No ofício datado de 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, diante do aumento da demanda decorrente da instalação do Conjunto Penal e da criação de uma segunda vara criminal no município.A nova unidade será implantada sem custos adicionais, por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. Segundo o MP, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem comprometer as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas. O projeto também prevê a criação de uma promotoria especializada na Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, além da extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, cujas atribuições serão redistribuídas entre outras unidades da capital.