O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal (PF), realizou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e faz parte de um procedimento que apura a conduta do magistrado em processos relacionados a interesses do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo informações divulgadas por veículos que tiveram acesso ao caso, mensagens extraídas pela PF do celular de Vorcaro citam Newton Ramos como integrante da chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques quando o ministro ocupava a vice-presidência do TRF-1 e, posteriormente, os dois passaram a integrar o STF e o TRF-1, respectivamente. As mensagens também envolvem a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, cujo escritório teria firmado contrato com o Banco Master para atuar em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro, com honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões em caso de êxito. A operação desta quinta-feira busca recolher documentos e equipamentos eletrônicos que possam contribuir para as investigações. O procedimento tramita sob sigilo e, até o momento, a realização da diligência não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou crime por parte do magistrado.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por municípios, principalmente na área da saúde. Ao todo, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios da Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal. Na Bahia, as medidas ocorrem em Itabuna, Ibirataia, Eunápolis, Itapitanga, Salvador, São Felipe, Ubatã, Uruçuca, Feira de Santana, Itabela, Presidente Tancredo Neves, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, que tem um mandado entre os alvos da operação. Segundo a PF e a CGU, empresários e pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos públicos municipais estão entre os investigados. A apuração aponta que empresas teriam atuado de forma coordenada para fraudar contratações públicas, com indícios de simulação de concorrência, direcionamento de contratos e cobrança de valores acima dos praticados no mercado. Os investigadores também identificaram suspeitas de pagamento por produtos que não teriam sido entregues e de fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos. A análise financeira encontrou ainda movimentações consideradas suspeitas e indícios de possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. Conforme as investigações, foram examinados 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, que movimentaram aproximadamente R$ 17 milhões. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva. As buscas foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também determinou 13 medidas de caráter patrimonial e o bloqueio de bens e valores de até R$ 3,4 milhões. As investigações continuam para esclarecer a participação de cada envolvido e verificar a extensão das possíveis irregularidades.

Um contrato de até R$ 427 milhões firmado pelo Banco Master com um escritório de advocacia entrou no centro das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, obtido pelo Metrópoles e confirmado por outros veículos, previa honorários de êxito para o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual a advogada Camilla Ramos faz parte. Segundo a apuração, o acordo estabelecia o pagamento de 5% sobre os valores recebidos pelo banco em 12 processos relacionados a precatórios e indenizações decorrentes do antigo controle de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Os processos poderiam representar cerca de R$ 8,5 bilhões ao Banco Master, que aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro e divulgadas pelo Metrópoles também mostram assessores do empresário se referindo a Camilla Ramos e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como a “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas registram ainda tratativas envolvendo hospedagens no hotel Fasano, acesso a camarotes e outros pedidos atribuídos a Newton Ramos como sendo de interesse do ministro. Em uma das mensagens, uma solicitação de diária no Fasano é apresentada como um pedido que teria sido feito por Kassio Nunes Marques. O ministro, porém, nega ter feito pedidos a Vorcaro, afirma que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e diz que não autorizou terceiros a falar em seu nome. Kassio também declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master. Em relação ao julgamento citado nas mensagens, o ministro afirmou que o processo não era uma ação específica do Banco Master, mas tratava de uma tese que poderia alcançar diferentes empresas. Segundo ele, inicialmente havia uma anotação de impedimento porque havia participado do caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente entendeu que tecnicamente não estava impedido e solicitou a correção antes de votar. No julgamento mencionado, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Camilla Ramos também aparece nas mensagens acompanhando o andamento dos processos e comentando um voto de Kassio Nunes Marques. Em uma das conversas, ela classificou o voto como positivo para a tese discutida. Já Newton Ramos confirmou que a esposa atua em causas cíveis para o Banco Master e afirmou que os dois mantinham uma relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos atualmente investigados. O desembargador disse ainda que situações envolvendo imóveis e transportes foram tratadas de forma privada e negou ter julgado qualquer processo de interesse do Banco Master. As informações sobre o contrato e as mensagens fazem parte dos documentos relacionados às investigações do chamado Caso Master.

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (3) em um escritório de advocacia localizado no Centro de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia. A ação faz parte da Operação Litigância Predatória, que investiga suspeitas de práticas abusivas em processos previdenciários apresentados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura indícios de que ações judiciais possam ter sido ajuizadas com documentos falsificados, adulterados ou reutilizados em diferentes processos. As medidas foram autorizadas pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. As apurações começaram a partir de informações reunidas em relatórios da Advocacia-Geral da União (AGU) e de análises realizadas pelo Núcleo de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS). A investigação busca identificar a origem das possíveis irregularidades e verificar se houve uso sistemático de documentos ou outros mecanismos para sustentar ações previdenciárias consideradas abusivas.