O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível violação ao direito de acesso à saúde de um paciente transgênero em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ e publicada nesta terça-feira (22). Segundo o MP-BA, a Secretaria Municipal de Saúde teria negado a concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a pacientes que precisam realizar procedimentos em outra cidade quando o atendimento necessário não está disponível no município de origem. O paciente é acompanhado pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço integrante da política de atenção à saúde da população LGBT no SUS. O Ministério Público não informou qual tratamento teria motivado o pedido de TFD nem detalhou, na publicação da instauração do procedimento, quais justificativas teriam sido apresentadas inicialmente pela Secretaria de Saúde para a suposta negativa. A apuração foi classificada como tutela de interesses individuais indisponíveis e deverá verificar as circunstâncias do caso, incluindo a existência ou não de impedimento ao acesso do paciente ao tratamento indicado. A Promotoria poderá requisitar documentos e esclarecimentos à administração municipal antes de definir eventuais medidas. Procurada, a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista afirmou que a situação já havia sido esclarecida ao Ministério Público em 8 de julho de 2026, por meio de ofício. De acordo com a pasta, não houve negativa de atendimento nem recusa na concessão do TFD. “O que ocorreu foi apenas a solicitação padrão para complementação de informações e documentos obrigatórios, etapa indispensável para a efetivação do cadastro no programa, conforme as normas federais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a Secretaria. A pasta também declarou que mantém o compromisso com a “legalidade, a transparência e a garantia do acesso universal e humanizado à saúde para todos os cidadãos”. A instauração do procedimento não representa, por si só, uma conclusão do Ministério Público sobre a ocorrência de irregularidade. A apuração deverá esclarecer se houve negativa do benefício ou se o caso estava relacionado à complementação da documentação necessária para o cadastro no programa.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpriu agenda em Guanambi nesta quarta-feira (13), com entregas e anúncios de investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade e inclusão digital. A tarde,  o governador entregou novos leitos de enfermaria no Hospital Geral de Guanambi e autorizou o início das obras de reforma e ampliação da unidade hospitalar. Segundo a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, a intervenção prevê uma requalificação completa do hospital, referência para mais de 22 municípios da região sudoeste. Durante a agenda, também foram entregues uma van para o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância, quatro veículos administrativos destinados à prefeitura e um ônibus escolar rural. Na área de inclusão digital, Jerônimo Rodrigues inaugurou novos pontos do programa Conecta Bahia nas praças Henrique Pereira Donato, conhecida como Praça do Feijão, Gercino Coelho, na região do Bradesco, e Manoel Novaes, nas proximidades do Colégio Luiz Viana Filho. O governador ainda anunciou a abertura de licitação para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Monte Azul, além da execução do sistema complementar de escoamento do Riacho Belém, na sede do município. Outro investimento previsto é a construção do Centro de Abastecimento Alimentício (CEASAG), voltado ao fortalecimento do comércio e abastecimento regional. Ao final da programação, Jerônimo participou da Expo Guanambi 2026, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do sudoeste baiano, e da 5ª Feira de Negócios de Guanambi 2026, evento voltado ao incentivo de pequenos e médios empreendedores da região.