Os deputados responsáveis pela análise da PEC que propõe o fim da escala 6x1 afirmaram que pretendem concluir a votação do texto na Câmara até 28 de maio. A informação foi dada pelo relator, Leo Prates (Republicanos‑BA), e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT‑SP). Segundo Prates, ainda não há definição sobre eventuais mecanismos de compensação para empresas afetadas pela mudança. Ele afirmou que estuda alternativas que ampliem a flexibilidade para empregadores, mas sem alterar o objetivo central da proposta. Alencar Santana disse ser contrário a compensações financeiras ou tributárias, mas destacou que pequenos negócios devem receber atenção específica durante a tramitação. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema. Mesmo assim, a Câmara decidiu discutir o assunto por meio de uma PEC. Como projetos com urgência travam a pauta após 45 dias, a partir de 30 de maio o texto do Executivo pode bloquear votações no plenário caso não seja analisado. A expectativa da comissão é votar a PEC no fim de maio e, em seguida, levar o projeto de lei ao plenário. Segundo os parlamentares, o texto enviado pelo governo detalha regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas e altera pontos da CLT. O relator também afirmou que avalia sugestões apresentadas por partidos da oposição, incluindo propostas que tratam de contratação por hora trabalhada. Ele disse que ainda não há decisão sobre incorporar essas ideias ao parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar um relator de perfil moderado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho.A expectativa, segundo aliados, é que o nome escolhido seja de um parlamentar do centrão com posição favorável ao texto.O governo federal chegou a tentar influenciar a escolha, mas a avaliação dentro da Câmara é que a autoria da proposta já está alinhada à base governista, o que reduz o espaço para nova indicação do Planalto.A tendência é que a comissão especial que analisará a matéria seja instalada na quarta-feira (22), mesma data prevista para a votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O deputado Paulo Azi (União Brasil) apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. No relatório, sugeriu medidas como regras de transição e possíveis compensações ao setor produtivo.A instalação da comissão especial marca o início da discussão de mérito da proposta, com debates previstos sobre impactos econômicos, diferenciação entre setores e eventuais ajustes tributários.Nos bastidores, bancadas e representantes de setores econômicos já se movimentam para influenciar a composição do colegiado.O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também tem atuado nas articulações e já indicou posição contrária a alguns pontos em discussão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para até 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.Pelo texto, o limite da jornada passaria das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida também prevê a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado, consolidando o modelo 5x2. Segundo o governo, a proposta tem aplicação ampla e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.O projeto também estabelece que o novo limite de 40 horas deverá ser respeitado em diferentes regimes e escalas, com possibilidade de manutenção de modelos específicos, como o 12x36, desde que observada a média semanal. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e destacou que a medida tem relação com a qualidade de vida e o convívio familiar.Caso aprovado, o projeto altera a organização da jornada de trabalho no país e amplia o período de descanso semanal obrigatório.

Diante do impasse na subcomissão que analisa alterações na jornada de trabalho, o governo Lula decidiu elaborar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo O Globo, o texto deve ser apresentado nos próximos dias e tem como ponto central a extinção explícita da escala 6x1, substituída por um regime 5x2, com jornada de 40 horas semanais, distribuídas em oito horas diárias. A iniciativa é vista no Planalto como uma forma de retomar o protagonismo na agenda trabalhista, tema que Lula pretende explorar politicamente nas eleições de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado para defender o parecer paralelo na Câmara.O governo propõe uma fase de transição: 42 horas semanais em 2027 e limite de 40 horas a partir de 2028. O texto também proíbe qualquer redução salarial vinculada à mudança, veta acordos individuais que impliquem flexibilização de direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e assegura um domingo de folga a cada três semanas. O parecer ainda atualiza as normas aplicadas ao comércio, adaptando a categoria ao novo modelo. A iniciativa surge após a recepção negativa ao relatório de Gastão, que mantém a escala 6x1. A proposta do relator prevê apenas a redução gradual da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — e inclui medidas de desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra.Integrantes do governo argumentam que o parecer atual não enfrenta o principal foco de desgaste da jornada 6x1 e não atende às expectativas criadas pela própria subcomissão.

- Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que jovens entre os 18 e 24 anos, que não estão empregados ou estudam deixam de contribuir cerca de R$ 46,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB). As informações foram fornecidas à CNN. O quantitativo de jovens que estão desocupados no país gira em torno de 10,9 milhões, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2022. Destes, 4,7 milhões não foram em busca de empregos ou gostariam de trabalhar. A pesquisa do CNC teve uma abordagem mais cautelosa na análise de dados relacionados ao mercado de trabalho e o PIB e teve um foco na faixa etária específica que estava disponível nos registros oficiais, de 7,6 milhões. Se participassem, o PIB poderia ter sido de R$ 10,146 trilhões, em comparação com o valor real obtido em 2022 de R$ 10,1 trilhões.

- Um total de 2.847 trabalhadores foram resgatados entre janeiro e novembro deste ano de trabalho análogo à escravidão no Brasil. O número parcial de 2023 já é o maior em resgates dos últimos 14 anos e um recorde histórico em toda a série de pagamento de verbas rescisórias. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou no período 516 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de mais de R$ 10,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados. O cultivo de café foi o setor com a maior quantidade de resgatados (300), e o setor da cana-de-açúcar, que liderava os dados até junho deste ano, teve 258 resgates. Segundo o MTE, o resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. A Região Sudeste foi a que registrou o maior número de ações e resgates, com 192 estabelecimentos fiscalizados e 1.043 trabalhadores resgatados, seguida do Centro-Oeste, com 103 fiscalizações e 720 resgates. O Sul teve 475 trabalhadores resgatados e 76 ações realizadas. No Nordeste, foram realizadas 83 ações e 450 resgates e no Norte, 159 resgatados e 62 ações realizadas pelo MTE. Entre os estados, os maiores resgates ocorreram em Goiás (640), Minas Gerais (571) e São Paulo (380). Minas teve o maior número de ações realizadas (102).

- O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira (28), de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que o Brasil abriu 190.366 vagas de trabalho formal em outubro deste ano. O resultado considera 1.941.281 admissões e 1.750.915 desligamentos no mês. O salário médio real de admissão em outubro foi de R$ 2.029,33 e indica estabilidade em comparação com o valor corrigido de setembro (R$ 2.034,51), destaca o Ministério. Segundo a pasta, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, isso porque agricultura mostra pequeno saldo negativo. Os serviços respondem por 58% do saldo de empregos, nesse setor, a pasta destaca as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+355.869), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+312.552).

- Na segunda-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou informações sobre o resgate de dois trabalhadores, que exerciam atividades laborais exaustivas em uma fazenda da cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia. De acordo com o MPT, os homens trabalhavam sem descanso semanal e sem férias, em jornadas bem superior ao que manda a legislação brasileira, o que de acordo com o órgão, se caracteriza como trabalho em condições análogas à escravidão. No alojamento, sem qualquer condição digna de moradia, viviam as esposas dos trabalhadores e 13 crianças. O caso veio à tona após o pagamento das verbas rescisórias ter sido quitado pelo dono da propriedade. O MPT também vai solicitar que o proprietário indenize as vítimas por danos morais, sendo que os artífices já receberam um valor (não divulgado) referente à rescisão de contrato de trabalho. A ação de resgate contou com a participação de diversos órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo, entres eles o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Federal (PF) e  Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), além da Defensoria Pública da União (DPU). 

- O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) voltou a cobrar nas redes sociais o trabalho do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A cobrança do secretário-geral do União Brasil, aconteceu após a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Segundo Neto, a população está acostumada a ver a propaganda do PT da Bahia e sempre eles dizem que gostam de cuidar de gente, que trabalham pra cuidar de gente e questionou se isto acontece na prática. “A gente não pode deixar de perguntar o que o atual governador, que está aí há quase seis meses, tem feito nesse período para combater a pobreza, para diminuir a desigualdade, para dar mais oportunidade para os baianos. A verdade é que não fez nada de concreto. É muita propaganda, muito discurso, campanha para cá, campanha para lá, pede doação disso, mas políticas públicas que mudem a vida dos baianos? Isso nós não estamos vendo”, questionou o ex-chefe do poder executivo de Salvador. Ainda de acordo com o ex-prefeito, a sociedade quer ver o governador Jerônimo Rodrigues parar de fazer propaganda e discurso e começar a tomar decisões concretas que melhorem a vida dos baianos.

- De janeiro a março deste ano foram registrados 2.409 acidentes de trabalho na Bahia, com 24 mortes. As informações são da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesta segunda-feira (17), o MPT abriu um inquérito para apurar um acidente de trabalho que aconteceu em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. As informações são do site G1. O homem trabalhava em uma empresa de construção civil e morreu enquanto limpava uma máquina de misturar concreto. Só em 2023, o MPT já abriu inquérito para investigar cinco mortes que ocorreram em acidentes de trabalho no estado. Além das mortes, a SRT comunicou também 25 amputações, 484 acidentes com cortes e lacerações e 382 casos de afastamento por períodos superiores a quinze dias. De acordo com os dados do MPT, a Bahia registrou em 2022, 17.264 acidentes de trabalho com 112 mortes. Segundo o órgão, o número poderia ser ainda maior, já que o índice de subnotificações no estado é de 25%. Ilan Fonseca, procurador do MPT/BA, diz que as empresas costumam ocultar dados dos acidentes dos setores jurídicos e de contabilidade por medo das punições e dos custos de responsabilidade com os acidentados. "Todo trabalhador [que sofre acidente] tem direito a estabilidade de até um ano. Já a empresa pode sofrer fiscalização e punições. As multas variam a depender do porte da empresa, da quantidade de pessoas acidentadas e da gravidade da situação, variando de R$50 mil a R$1 milhão". Dados da SRT mostram que as áreas de obras, mineração e transporte são as que mais registram acidentes de trabalho e são foco de atuação dos 35 auditores fiscais que fazem a fiscalização na áreas da saúde e da segurança do trabalhadores no estado.

- Entre 2021 e 2022, o número de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na Bahia aumentou em 17,14%. O estado desponta na liderança do ranking de empregadores condenados por trabalho escravo contemporâneo no Nordeste, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre pessoas físicas e empresas, nove condenações são citadas pelo órgão federal. A “Lista Suja do Trabalho Escravo”, elaborada pelo MTE com o registro de todos os empregadores que realizaram o trabalho escravo contemporâneo, entre 2011 e 2022, também mostra a Bahia no sexto lugar da lista nacional. O estado está atrás apenas de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11). No ranking da região Nordeste, depois da Bahia aparecem Piauí (8), Rio Grande do Norte (8), Maranhão (3), Ceará (2), Paraíba (1) e Pernambuco (1). Não houve registro em Alagoas e Sergipe. Durante o período do estudo, os nove empregadores condenados foram: Adilson Bona Vieira; Agropecuária Vallas Ltda.; Arlinda Pinheiro de Souza Santos; Construtora Almeida Pessoa Ltda.; Elza Duran Lourenço; Gilvandro Froes Marques Lobo; Henrique Rubim; José Ancelmo Pereira da Silva; e Marco Antonio da Silva Costa.

- Nesta sexta-feira (10), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em uma reunião junto a representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) nacional e da Bahia para definir uma agenda de trabalho para prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão. O tema ganhou destaque na pauta do governo após mais de 200 baianos terem sido encontrados trabalhando em condições precárias em Bento Gonçalves, cidade do Rio Grande do Sul. A proposta do MPT inclui o compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema. O encontro do governador contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e aconteceu na sede do governo, no Centro Administrativo. Secretários de estado, procuradores e conselheiros do Ministério Público também estiveram presentes. Também foram encaminhadas a realização de reuniões técnicas para que o governo estadual participe de modo mais ativo de ações e projetos voltados para este tema. O MPT ainda sinalizou como uma das pautas o informe do termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton. Na última quarta-feira (8), um documento com um mesmo tema foi apresentado pelo mesmo grupo ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). 

- O governo da Bahia informou, em nota divulgada na noite deste sábado (25), que tem mobilizado os órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o acolhimento aos baianos resgatados no Rio Grande do Sul. Os trabalhadores foram encontrados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves. Desde a última sexta-feira (24), 194 dos 207 resgatados iniciaram a viagem de volta à Bahia. Outros quatro baianos preferiram permanecer no Rio Grande do Sul. As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos. O governo baiano pretende atuar de imediato em três áreas, assegurado assegurar assistência social, cuidados na área de saúde física e mental e acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos seus municípios. De acordo com a assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), ainda na sexta-feira (24), o secretário da pasta, Felipe Freitas, conversou por telefone com o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos gaúcho, Mateus Wesp. O gestor baiano sinalizou a disposição do governo em adotar medidas para reduzir danos causados aos trabalhadores.

- O Ministério da Saúde publicou nesta terça (25), uma portaria que diminuiu de 15 para dez dias o período de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de Covid-19, sob suspeita ou que tiveram contato com casos suspeitos. A informação é da Agência Brasil. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, a partir do quinto dia após o contato. A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

- Números do Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado ontem (28) apontam que 9.849.115 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, entre abril a dezembro de 2020. As mudanças nos contratos foram permitidas pelo programa de manutenção de empregos criado pelo Ministério da Economia para ajudar no enfrentamento da pandemia. Junto com alteração nos vínculos, o programa trouxe o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) vigorou por oito meses no ano passado. Segundo a pasta responsável pelo programa, o número de empregadores que aderiram ao programa foi de 1.464.517 - 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, e 43,4%, acima de 4,8 milhões.