Um funcionário de um hotel foi preso na manhã de sábado (6) em Brumado, no sudoeste da Bahia, após confessar o furto de cerca de R$ 2,7 mil do caixa do estabelecimento onde trabalhava. O proprietário acionou a Polícia Militar depois de perceber a falta de dinheiro e suspeitar do funcionário. Durante a abordagem, o homem admitiu o furto e entregou uma mochila que carregava. Dentro do material, os policiais encontraram R$ 2.691 em espécie. Segundo a PM, o próprio suspeito afirmou que havia retirado o valor do caixa pouco antes da chegada da equipe. Ele foi levado para a Delegacia Territorial de Brumado junto com o dinheiro recuperado. O caso foi registrado na delegacia e será investigado pela Polícia Civil.

Representantes de diversos setores produtivos do país iniciaram uma articulação em Brasília para tentar barrar ou retardar o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O grupo empresarial, liderado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, deve se reunir nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo do encontro é tentar desacelerar a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país. Desde o início das discussões, empresários vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais caso a medida seja aprovada. Nos bastidores políticos, a proposta ganhou força após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para implantação gradual das mudanças no prazo de 14 meses. O relator da PEC que trata do fim da escala 6x1, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório prevendo uma transição escalonada da carga horária. Pela proposta, a redução será feita em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda redução seria aplicada nos 12 meses seguintes. A expectativa em Brasília é de que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, ampliando o embate entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais.

O deputado Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto propõe que a mudança aconteça de forma gradual, em até 14 meses após a promulgação da proposta. Segundo o relatório, as primeiras duas horas da redução seriam aplicadas em até dois meses. Já a redução total para 40 horas ocorreria em até um ano após essa primeira etapa.

A proposta também prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com início 60 dias após a promulgação da PEC. Texto ainda será votado - A expectativa é de que a proposta seja analisada pela comissão especial da Câmara ainda nesta semana antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado. O período de transição foi um dos principais pontos de debate entre governo, empresários e parlamentares. Representantes do setor produtivo pediam mais tempo para adaptação às novas regras trabalhistas. O texto ainda determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade após 60 dias da promulgação da PEC, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem os contratos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou nesta segunda-feira os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Antes do anúncio, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos pontos da proposta, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto. Segundo o texto apresentado, a PEC deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação. A transição será feita de forma gradual: ainda neste ano, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas em 2027, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta também prevê regulamentações específicas para diferentes categorias profissionais. No caso de trabalhadores vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI), as regras serão definidas por meio de projeto de lei, com o objetivo de permitir maior capacidade de contratação. Outros setores também terão legislação própria para tratar das particularidades de cada atividade. O relatório final da PEC será divulgado ainda nesta tarde e deve ser votado na comissão especial da Câmara ao longo desta semana. O relator da proposta, Leo Prates, passou o fim de semana reunido com consultores legislativos para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Ele também discutiu o tema com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de Hugo Motta. Nos bastidores, aliados do governo afirmam que já existe entendimento entre Lula e Motta para que a garantia dos dois dias de folga passe a valer ainda neste ano. A medida é tratada como estratégica pelo governo federal e tem sido defendida como uma das principais pautas trabalhistas da atual gestão. Um dos principais impasses nas negociações foi a definição da regra de transição entre a jornada atual de 44 horas e o novo limite de 40 horas semanais. Parte do governo defendia aplicação imediata da mudança, enquanto outro grupo aceitava uma adaptação gradual para evitar impactos econômicos e operacionais. A proposta deverá ter um texto mais enxuto, deixando temas específicos para regulamentação posterior. Estudos do governo apontam que cerca de 50 categorias possuem legislação própria sobre jornada de trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Entre 10 e 12 setores são considerados mais sensíveis e demandam atenção especial durante a implementação das novas regras.

Após assinar, com mais oito deputados baianos, a proposta de adiar a PEC da escala 6x1, deputado federal Arthur Oliveira Maia afirmou nesta quarta-feira (20) que retirou sua assinatura da emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6×1 no Brasil. A declaração foi feita após a repercussão negativa envolvendo o nome do parlamentar entre os apoiadores da proposta protocolada na Câmara dos Deputados. O texto prevê que as mudanças na jornada de trabalho só passem a valer em 2036. Nas redes sociais, Arthur Maia respondeu diretamente a uma internauta que criticou sua posição sobre o tema. “Você ser contra a escala 6×1 e ser a favor de postergar por 10 anos uma decisão que pode mudar a vida dos baianos que trabalham em escala 6×1, isso sim é vergonhoso”, escreveu a usuária. Em resposta, o deputado declarou: “Já retirei a minha assinatura”. O nome de Arthur Maia aparecia entre os parlamentares que apoiaram a emenda apresentada dentro da comissão especial que analisa a PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada semanal de trabalho. A repercussão nas redes sociais gerou uma onda de cobranças ao parlamentar baiano nas últimas horas, com milhares de comentários criticando o apoio ao adiamento das mudanças na escala de trabalho. A proposta em discussão no Congresso prevê alterações nas regras da jornada semanal e também debate o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de descanso. A comissão especial responsável pela análise da matéria tem como relator o deputado baiano Léo Prates, e a expectativa é que o relatório seja votado ainda neste mês.

Nove deputados federais da Bahia, entre eles Arthur Maia e Zé Rocha, assinaram uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados que pode adiar por dez anos a aplicação do fim da escala 6x1 no Brasil. O texto foi protocolado dentro da comissão especial que analisa a PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada semanal de trabalho. A emenda prevê que as mudanças só passem a valer em 2036 e condiciona a aplicação das novas regras à aprovação de uma lei complementar que definirá quais atividades serão consideradas essenciais. Na prática, setores enquadrados nessa categoria poderão manter jornadas de até 44 horas semanais. Entre os parlamentares baianos que assinaram a proposta estão Capitão Alden, Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi, Rogéria Santos e Claudio Cajado. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, cria exceções para atividades consideradas essenciais, que serão regulamentadas posteriormente. A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e propõe a redução da jornada semanal para 36 horas. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, foi incorporada ao texto e prevê a adoção da semana de quatro dias de trabalho. A comissão especial que discute a proposta é presidida por Alencar Santana e tem como relator o deputado baiano Léo Prates. A expectativa é de que o relatório seja votado ainda neste mês.

A comissão especial responsável por discutir o fim da escala 6x1 começa suas atividades nesta terça-feira (5), com a apresentação do cronograma de trabalho pelo relator, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

A proposta é dar ritmo acelerado às discussões, com previsão de duas reuniões semanais e uma audiência pública. Os parlamentares terão, ao todo, dez sessões para sugerir alterações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que o relatório seja apreciado na própria comissão entre os dias 25 e 26 de maio. Caso não haja pedido de vista, a matéria deve seguir para análise no plenário no dia 27. O relator terá cerca de três semanas para consolidar o parecer, que deve reunir duas propostas sobre a redução da jornada de trabalho. Ambas já foram aprovadas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Um homem de 26 anos ficou ferido após ser agredido com um pedaço de madeira na zona rural de Guanambi, na região do perímetro irrigado de Ceraíma. Segundo relato da vítima à polícia, a agressão aconteceu após um desentendimento relacionado ao trabalho. Ele afirmou que o suspeito se irritou depois que seu comportamento no serviço foi comentado com o patrão. Durante a briga, o homem foi atingido na cabeça e sofreu um corte. Ele foi socorrido por familiares e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu pontos no ferimento. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Guanambi.A Polícia Civil vai investigar o caso.

A Argentina e o Brasil seguem caminhos opostos na legislação trabalhista. Enquanto os argentinos passam a permitir jornadas de até 12 horas por dia, o Brasil discute a redução da carga semanal com o fim da escala 6×1. A decisão da Justiça argentina atende a pontos centrais da reforma defendida pelo governo de Javier Milei. O limite semanal de 48 horas foi mantido, mas agora é possível concentrar períodos de descanso e ampliar a carga diária, desde que haja acordo coletivo. A medida também endurece regras para greves em setores essenciais, como saúde e educação. Para sindicatos, como a CGT, as mudanças representam perda de direitos históricos e podem afetar a saúde dos trabalhadores. A entidade anunciou que vai recorrer da decisão, que pode chegar à Suprema Corte nos próximos meses. Até lá, as novas regras já podem ser aplicadas, gerando incerteza entre empresas e empregados. No Brasil, o debate segue em sentido contrário. Uma proposta de emenda à Constituição prevê o fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para um de descanso. Modelos como 5×2 ou 4×3 estão em discussão, alinhados a tendências globais que buscam mais qualidade de vida e produtividade. Especialistas apontam que o contraste entre as duas maiores economias do Mercosul pode impactar a competitividade regional. Enquanto na Argentina há expectativa de aumento da produtividade, no Brasil defensores da redução da jornada afirmam que mais tempo livre pode impulsionar setores como lazer, educação e consumo interno.

Os deputados responsáveis pela análise da PEC que propõe o fim da escala 6x1 afirmaram que pretendem concluir a votação do texto na Câmara até 28 de maio. A informação foi dada pelo relator, Leo Prates (Republicanos‑BA), e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT‑SP). Segundo Prates, ainda não há definição sobre eventuais mecanismos de compensação para empresas afetadas pela mudança. Ele afirmou que estuda alternativas que ampliem a flexibilidade para empregadores, mas sem alterar o objetivo central da proposta. Alencar Santana disse ser contrário a compensações financeiras ou tributárias, mas destacou que pequenos negócios devem receber atenção específica durante a tramitação. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema. Mesmo assim, a Câmara decidiu discutir o assunto por meio de uma PEC. Como projetos com urgência travam a pauta após 45 dias, a partir de 30 de maio o texto do Executivo pode bloquear votações no plenário caso não seja analisado. A expectativa da comissão é votar a PEC no fim de maio e, em seguida, levar o projeto de lei ao plenário. Segundo os parlamentares, o texto enviado pelo governo detalha regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas e altera pontos da CLT. O relator também afirmou que avalia sugestões apresentadas por partidos da oposição, incluindo propostas que tratam de contratação por hora trabalhada. Ele disse que ainda não há decisão sobre incorporar essas ideias ao parecer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar um relator de perfil moderado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho.A expectativa, segundo aliados, é que o nome escolhido seja de um parlamentar do centrão com posição favorável ao texto.O governo federal chegou a tentar influenciar a escolha, mas a avaliação dentro da Câmara é que a autoria da proposta já está alinhada à base governista, o que reduz o espaço para nova indicação do Planalto.A tendência é que a comissão especial que analisará a matéria seja instalada na quarta-feira (22), mesma data prevista para a votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O deputado Paulo Azi (União Brasil) apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. No relatório, sugeriu medidas como regras de transição e possíveis compensações ao setor produtivo.A instalação da comissão especial marca o início da discussão de mérito da proposta, com debates previstos sobre impactos econômicos, diferenciação entre setores e eventuais ajustes tributários.Nos bastidores, bancadas e representantes de setores econômicos já se movimentam para influenciar a composição do colegiado.O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também tem atuado nas articulações e já indicou posição contrária a alguns pontos em discussão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para até 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.Pelo texto, o limite da jornada passaria das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida também prevê a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado, consolidando o modelo 5x2. Segundo o governo, a proposta tem aplicação ampla e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.O projeto também estabelece que o novo limite de 40 horas deverá ser respeitado em diferentes regimes e escalas, com possibilidade de manutenção de modelos específicos, como o 12x36, desde que observada a média semanal. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e destacou que a medida tem relação com a qualidade de vida e o convívio familiar.Caso aprovado, o projeto altera a organização da jornada de trabalho no país e amplia o período de descanso semanal obrigatório.

Diante do impasse na subcomissão que analisa alterações na jornada de trabalho, o governo Lula decidiu elaborar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo O Globo, o texto deve ser apresentado nos próximos dias e tem como ponto central a extinção explícita da escala 6x1, substituída por um regime 5x2, com jornada de 40 horas semanais, distribuídas em oito horas diárias. A iniciativa é vista no Planalto como uma forma de retomar o protagonismo na agenda trabalhista, tema que Lula pretende explorar politicamente nas eleições de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado para defender o parecer paralelo na Câmara.O governo propõe uma fase de transição: 42 horas semanais em 2027 e limite de 40 horas a partir de 2028. O texto também proíbe qualquer redução salarial vinculada à mudança, veta acordos individuais que impliquem flexibilização de direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e assegura um domingo de folga a cada três semanas. O parecer ainda atualiza as normas aplicadas ao comércio, adaptando a categoria ao novo modelo. A iniciativa surge após a recepção negativa ao relatório de Gastão, que mantém a escala 6x1. A proposta do relator prevê apenas a redução gradual da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — e inclui medidas de desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra.Integrantes do governo argumentam que o parecer atual não enfrenta o principal foco de desgaste da jornada 6x1 e não atende às expectativas criadas pela própria subcomissão.

- Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que jovens entre os 18 e 24 anos, que não estão empregados ou estudam deixam de contribuir cerca de R$ 46,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB). As informações foram fornecidas à CNN. O quantitativo de jovens que estão desocupados no país gira em torno de 10,9 milhões, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2022. Destes, 4,7 milhões não foram em busca de empregos ou gostariam de trabalhar. A pesquisa do CNC teve uma abordagem mais cautelosa na análise de dados relacionados ao mercado de trabalho e o PIB e teve um foco na faixa etária específica que estava disponível nos registros oficiais, de 7,6 milhões. Se participassem, o PIB poderia ter sido de R$ 10,146 trilhões, em comparação com o valor real obtido em 2022 de R$ 10,1 trilhões.

- Um total de 2.847 trabalhadores foram resgatados entre janeiro e novembro deste ano de trabalho análogo à escravidão no Brasil. O número parcial de 2023 já é o maior em resgates dos últimos 14 anos e um recorde histórico em toda a série de pagamento de verbas rescisórias. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou no período 516 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de mais de R$ 10,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados. O cultivo de café foi o setor com a maior quantidade de resgatados (300), e o setor da cana-de-açúcar, que liderava os dados até junho deste ano, teve 258 resgates. Segundo o MTE, o resultado se deve, principalmente, à atuação da fiscalização, que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. A Região Sudeste foi a que registrou o maior número de ações e resgates, com 192 estabelecimentos fiscalizados e 1.043 trabalhadores resgatados, seguida do Centro-Oeste, com 103 fiscalizações e 720 resgates. O Sul teve 475 trabalhadores resgatados e 76 ações realizadas. No Nordeste, foram realizadas 83 ações e 450 resgates e no Norte, 159 resgatados e 62 ações realizadas pelo MTE. Entre os estados, os maiores resgates ocorreram em Goiás (640), Minas Gerais (571) e São Paulo (380). Minas teve o maior número de ações realizadas (102).

- O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira (28), de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que o Brasil abriu 190.366 vagas de trabalho formal em outubro deste ano. O resultado considera 1.941.281 admissões e 1.750.915 desligamentos no mês. O salário médio real de admissão em outubro foi de R$ 2.029,33 e indica estabilidade em comparação com o valor corrigido de setembro (R$ 2.034,51), destaca o Ministério. Segundo a pasta, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, isso porque agricultura mostra pequeno saldo negativo. Os serviços respondem por 58% do saldo de empregos, nesse setor, a pasta destaca as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+355.869), e para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+312.552).

- Na segunda-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou informações sobre o resgate de dois trabalhadores, que exerciam atividades laborais exaustivas em uma fazenda da cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia. De acordo com o MPT, os homens trabalhavam sem descanso semanal e sem férias, em jornadas bem superior ao que manda a legislação brasileira, o que de acordo com o órgão, se caracteriza como trabalho em condições análogas à escravidão. No alojamento, sem qualquer condição digna de moradia, viviam as esposas dos trabalhadores e 13 crianças. O caso veio à tona após o pagamento das verbas rescisórias ter sido quitado pelo dono da propriedade. O MPT também vai solicitar que o proprietário indenize as vítimas por danos morais, sendo que os artífices já receberam um valor (não divulgado) referente à rescisão de contrato de trabalho. A ação de resgate contou com a participação de diversos órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo, entres eles o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Federal (PF) e  Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), além da Defensoria Pública da União (DPU). 

- O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) voltou a cobrar nas redes sociais o trabalho do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A cobrança do secretário-geral do União Brasil, aconteceu após a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Segundo Neto, a população está acostumada a ver a propaganda do PT da Bahia e sempre eles dizem que gostam de cuidar de gente, que trabalham pra cuidar de gente e questionou se isto acontece na prática. “A gente não pode deixar de perguntar o que o atual governador, que está aí há quase seis meses, tem feito nesse período para combater a pobreza, para diminuir a desigualdade, para dar mais oportunidade para os baianos. A verdade é que não fez nada de concreto. É muita propaganda, muito discurso, campanha para cá, campanha para lá, pede doação disso, mas políticas públicas que mudem a vida dos baianos? Isso nós não estamos vendo”, questionou o ex-chefe do poder executivo de Salvador. Ainda de acordo com o ex-prefeito, a sociedade quer ver o governador Jerônimo Rodrigues parar de fazer propaganda e discurso e começar a tomar decisões concretas que melhorem a vida dos baianos.

- De janeiro a março deste ano foram registrados 2.409 acidentes de trabalho na Bahia, com 24 mortes. As informações são da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesta segunda-feira (17), o MPT abriu um inquérito para apurar um acidente de trabalho que aconteceu em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. As informações são do site G1. O homem trabalhava em uma empresa de construção civil e morreu enquanto limpava uma máquina de misturar concreto. Só em 2023, o MPT já abriu inquérito para investigar cinco mortes que ocorreram em acidentes de trabalho no estado. Além das mortes, a SRT comunicou também 25 amputações, 484 acidentes com cortes e lacerações e 382 casos de afastamento por períodos superiores a quinze dias. De acordo com os dados do MPT, a Bahia registrou em 2022, 17.264 acidentes de trabalho com 112 mortes. Segundo o órgão, o número poderia ser ainda maior, já que o índice de subnotificações no estado é de 25%. Ilan Fonseca, procurador do MPT/BA, diz que as empresas costumam ocultar dados dos acidentes dos setores jurídicos e de contabilidade por medo das punições e dos custos de responsabilidade com os acidentados. "Todo trabalhador [que sofre acidente] tem direito a estabilidade de até um ano. Já a empresa pode sofrer fiscalização e punições. As multas variam a depender do porte da empresa, da quantidade de pessoas acidentadas e da gravidade da situação, variando de R$50 mil a R$1 milhão". Dados da SRT mostram que as áreas de obras, mineração e transporte são as que mais registram acidentes de trabalho e são foco de atuação dos 35 auditores fiscais que fazem a fiscalização na áreas da saúde e da segurança do trabalhadores no estado.

- Entre 2021 e 2022, o número de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na Bahia aumentou em 17,14%. O estado desponta na liderança do ranking de empregadores condenados por trabalho escravo contemporâneo no Nordeste, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre pessoas físicas e empresas, nove condenações são citadas pelo órgão federal. A “Lista Suja do Trabalho Escravo”, elaborada pelo MTE com o registro de todos os empregadores que realizaram o trabalho escravo contemporâneo, entre 2011 e 2022, também mostra a Bahia no sexto lugar da lista nacional. O estado está atrás apenas de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11). No ranking da região Nordeste, depois da Bahia aparecem Piauí (8), Rio Grande do Norte (8), Maranhão (3), Ceará (2), Paraíba (1) e Pernambuco (1). Não houve registro em Alagoas e Sergipe. Durante o período do estudo, os nove empregadores condenados foram: Adilson Bona Vieira; Agropecuária Vallas Ltda.; Arlinda Pinheiro de Souza Santos; Construtora Almeida Pessoa Ltda.; Elza Duran Lourenço; Gilvandro Froes Marques Lobo; Henrique Rubim; José Ancelmo Pereira da Silva; e Marco Antonio da Silva Costa.

- Nesta sexta-feira (10), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em uma reunião junto a representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) nacional e da Bahia para definir uma agenda de trabalho para prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão. O tema ganhou destaque na pauta do governo após mais de 200 baianos terem sido encontrados trabalhando em condições precárias em Bento Gonçalves, cidade do Rio Grande do Sul. A proposta do MPT inclui o compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema. O encontro do governador contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e aconteceu na sede do governo, no Centro Administrativo. Secretários de estado, procuradores e conselheiros do Ministério Público também estiveram presentes. Também foram encaminhadas a realização de reuniões técnicas para que o governo estadual participe de modo mais ativo de ações e projetos voltados para este tema. O MPT ainda sinalizou como uma das pautas o informe do termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton. Na última quarta-feira (8), um documento com um mesmo tema foi apresentado pelo mesmo grupo ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). 

- O governo da Bahia informou, em nota divulgada na noite deste sábado (25), que tem mobilizado os órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o acolhimento aos baianos resgatados no Rio Grande do Sul. Os trabalhadores foram encontrados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves. Desde a última sexta-feira (24), 194 dos 207 resgatados iniciaram a viagem de volta à Bahia. Outros quatro baianos preferiram permanecer no Rio Grande do Sul. As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos. O governo baiano pretende atuar de imediato em três áreas, assegurado assegurar assistência social, cuidados na área de saúde física e mental e acesso à justiça e articulação de programas de proteção e de trabalho decente no retorno dos trabalhadores aos seus municípios. De acordo com a assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), ainda na sexta-feira (24), o secretário da pasta, Felipe Freitas, conversou por telefone com o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos gaúcho, Mateus Wesp. O gestor baiano sinalizou a disposição do governo em adotar medidas para reduzir danos causados aos trabalhadores.

- O Ministério da Saúde publicou nesta terça (25), uma portaria que diminuiu de 15 para dez dias o período de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de Covid-19, sob suspeita ou que tiveram contato com casos suspeitos. A informação é da Agência Brasil. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, a partir do quinto dia após o contato. A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

- Números do Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado ontem (28) apontam que 9.849.115 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, entre abril a dezembro de 2020. As mudanças nos contratos foram permitidas pelo programa de manutenção de empregos criado pelo Ministério da Economia para ajudar no enfrentamento da pandemia. Junto com alteração nos vínculos, o programa trouxe o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) vigorou por oito meses no ano passado. Segundo a pasta responsável pelo programa, o número de empregadores que aderiram ao programa foi de 1.464.517 - 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, e 43,4%, acima de 4,8 milhões.