O Ministério da Educação prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026.O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br. O mesmo prazo vale para quem precisa justificar ausência na edição de 2025. O resultado será divulgado em 13 de maio.Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública, candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, além de inscritos no CadÚnico e beneficiários de programas sociais, como o Pé-de-Meia.Na Bahia, cerca de 185 mil estudantes da rede estadual podem solicitar a isenção.Para facilitar o acesso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia disponibilizou computadores e tablets nas escolas, além de apoio de equipes para orientar os alunos durante o processo.O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, com acesso a universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada.Nos últimos anos, a Bahia tem registrado crescimento no número de aprovados. Em 2026, mais de 23 mil estudantes conquistaram vagas em instituições públicas usando a nota do exame.

A partir de 2026, quem acessar Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, de veículo precisará pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida foi sancionada pela Prefeitura neste mês e foi confirmada ao g1 nesta quinta-feira (18). O valor da taxa varia conforme o tipo de veículo, podendo chegar até R\$ 90. A prefeitura espera que a nova cobrança ajude a reduzir o trânsito, diminuir congestionamentos e organizar o fluxo de veículos, especialmente durante a alta temporada. Entre os problemas identificados estão o grande número de veículos estacionados por longos períodos em áreas públicas e o aumento no número de veículos de locadoras nacionais, com cerca de 10 mil carros circulando na cidade. O valor da TPA será o seguinte: Motocicletas: R$ 3/dia; Carros de passeio: R$ 9,90/dia; Utilitários/caminhonetes: R$ 12,90/dia; Vans de excursão: R$ 30/dia; Micro-ônibus, caminhões, motorhomes: R$ 45/dia; Ônibus: R$ 70/dia; Carretas e cegonhas: R$ 90/dia. Os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em infraestrutura, preservação ambiental e mobilidade urbana. Principais dúvidas: Onde será cobrada a taxa? A cobrança será feita no ingresso ao município, por câmeras de leitura de placas, sem barreiras físicas. Como será feita a cobrança? A cobrança será automática. Apenas quem solicitar isenção ou desconto (moradores, prestadores de serviços de municípios vizinhos) precisará se cadastrar previamente. Onde pagar? E qual a multa por não pagar? O pagamento pode ser feito online ou em postos credenciados. A multa por não pagar é de 50% do valor devido. Turistas hospedados em Santa Cruz Cabrália pagam? Não, se o veículo não permanecer em Porto Seguro por mais de 8h. Caso contrário, a TPA será cobrada. Prestadores de serviços de cidades vizinhas pagam? Prestadores cadastrados estão isentos. Não cadastrados pagam a taxa, com 50% de desconto se forem licenciados nos municípios vizinhos. Veículos de fora de Porto Seguro pagam? Sim, exceto nas condições de isenção ou redução previstas na lei. Moradores de Porto Seguro com veículos de fora pagam? Não, se comprovada residência e com cadastro prévio do veículo. A TPA vale para veículos de aplicativo? Sim, se o veículo tiver placa de fora de Porto Seguro.

- As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

- A taxa de desemprego registrou 8,5% durante o período móvel encerrado em abril de 2023. Conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) nesta quarta-feira (31), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), essa taxa é a menor registrada para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando atingiu 8,1%. De acordo com os dados do Ibge, houve uma variação de apenas 0,1 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (8,4%), indicando estabilidade no índice. Além disso, em comparação com o mesmo período de 2022, houve uma queda de 2 pontos percentuais na taxa de desocupação. A analista da pesquisa, Alessandra Brito, destacou que essa estabilidade é incomum para esse período específico. Normalmente, o padrão sazonal do trimestre móvel de fevereiro, março e abril é de aumento na taxa de desocupação, com um maior número de pessoas desempregadas. No entanto, essa tendência não foi observada desta vez.

- Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas. Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br. A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). “Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

- A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, a fim de combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de "contrabando digital". Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Congresso Nacional vinham pressionando pela medida, alegando que e-commerces estrangeiros como os gigantes asiáticos Shein, Shopee e Aliexpress têm driblado a tributação devida no País. Segundo a Receita, a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo utilizada de forma ilegal por essas plataformas, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa. Além disso, outra estratégia apontada é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, a fim de não ultrapassar a faixa de isenção. A medida anunciada pela Receita, porém, não significa a criação de um novo tributo para essas varejistas, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos do comércio eletrônico, uma vez que as compras por meio dessas plataformas já estão sujeitas por lei ao imposto de importação. Em compras de até US$ 500, a alíquota do imposto de importação é 60% sobre o chamado valor aduaneiro: soma do valor da mercadoria, taxa do frete e seguro, se houver. Em compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, valor limite de importação para pessoa física, incidem também outras taxas. Assim, a depender do valor do frete, por exemplo, o imposto pode sair mais caro do que o próprio valor da mercadoria. "Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva", disse a Receita em nota. "Nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras", afirmou a Receita. Assim, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. Segundo a Receita, as remessas entre pessoas físicas hoje são "absolutamente inexpressivas". "Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas", diz a nota. A ação da Receita faz parte do pacote de medidas de Haddad para aumentar a arrecadação do governo, viabilizando as metas do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministro, o cerco à sonegação de e-commerces estrangeiros deve render entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Esse é um dos vários "jabutis tributários" que Haddad quer enfrentar, a fim de aumentar as receitas do governo em R$ 150 bilhões. "O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos", disse a Receita. Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita afirmou que vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco de inconsistências, apontadas pelo sistema de gestão do órgão. "Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira", diz a Receita. Haddad, porém, vem sendo pressionado nas redes sociais para não taxar essas plataformas. "Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein", comentou uma usuária na página do ministro no Instagram. "Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui", escreveu outra pessoa. "Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz", diz outro comentário. A briga dos varejistas nacionais com os e-commerces estrangeiros não é nova, mas ganhou força com a explosão de vendas da gigante de "fast fashion" chinesa Shein, que vende roupas e acessórios a preços baixos. Ela começou a operar no Brasil em 2020 e viu sua popularidade disparar com a pandemia, que potencializou as compras online. Segundo apurou o Estadão, o tema também deve ser contemplado na reforma tributária, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Isso porque o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado para fundir os tributos atuais, estabelece uma tributação equivalente do produto nacional e importado, independentemente do valor. Assim, e-commerces estrangeiros teriam de se registrar e recolher o IVA. A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa - que pode levar até 2031. Por isso, empresas do varejo nacional vinham cobrando uma solução mais rápida. Em nota, a Shein afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil e que tem vendido no País desde 2020, "incluindo para as regiões remotas do Norte e Nordeste, utilizando parceiros logísticos locais". Disse ainda que tem estabelecido parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais do mercado brasileiro.

- Em um mês, a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes adultos com coronavírus caiu 22% na Bahia, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A queda expressiva ocorreu em meio ao fechamento de 180 vagas de UTI nos hospitais do estado. No dia 30 de junho, 1.181 pacientes adultos estavam internados nas UTIs, o que correspondia a uma ocupação de 73% dos 1.608 leitos disponíveis. O boletim divulgado na última quinta-feira (29) aponta uma taxa de ocupação de 51%, com 734 dos 1.428 leitos em uso. Desde o dia 14 de julho, o número geral de pacientes internados em UTIs na Bahia - somando leitos adultos e pediátricos - se mantém abaixo de mil.

- Apenas 4 milhões de pessoas se inscreveram para o Enem 2021, que será a menor edição em 13 anos. A última vez em que a prova registrou menor número de inscritos foi em 2008, antes de o exame ser transformado em vestibular nacional. Neste ano, a taxa de inscrição foi de R$ 85,00 e não houve isenção para os faltosos do Enem 2020, ausentes em decorrência da pandemia da Covid-19. O número de inscritos para o Enem 2021 representa recuo de 44% com relação ao volume de inscritos no ano passado. A Defensoria Pública chegou a ingressar com ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos, mas o governo federal conseguiu manter. 

- O desemprego no Brasil ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril e se manteve em patamar recorde, segundo divulgou nesta quarta (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No total, são 14,8 milhões de pessoas desempregadas. "Essa taxa e o contingente de desocupados mantêm o recorde registrado no trimestre encerrado em março, o maior da série desde 2012", destacou o IBGE. No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego era menor, de 12,6%. O resultado veio em linha com o esperado pelo mercado.