A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (28), uma operação de combate ao contrabando, descaminho e à comercialização de produtos falsificados em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ação teve como alvo quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de vender mercadorias de origem estrangeira sem comprovação de regularidade fiscal e produtos com indícios de violação de marcas registradas. A fiscalização foi coordenada pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal, responsável pelas ações nos estados da Bahia e Sergipe. Ao todo, 17 servidores participaram da operação. Segundo a Receita Federal, os produtos encontrados durante as diligências serão submetidos ao procedimento de perdimento, medida prevista na legislação aduaneira para mercadorias introduzidas irregularmente no país ou comercializadas em desacordo com as normas legais. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder criminalmente, a depender das irregularidades constatadas durante a investigação. Entre os possíveis enquadramentos estão os crimes de contrabando, descaminho e contrafação. O contrabando ocorre quando há importação ou exportação clandestina de produtos cuja entrada ou saída é proibida no território nacional. Já o descaminho está relacionado à sonegação de tributos incidentes sobre mercadorias permitidas. A contrafação, por sua vez, envolve a falsificação ou reprodução ilegal de marcas, produtos e itens protegidos por direitos de propriedade intelectual. De acordo com a Receita Federal, a operação tem como objetivo proteger o comércio regular, combater a concorrência desleal e impedir a circulação de produtos sem garantia de procedência. O órgão destaca ainda que ações desse tipo contribuem para a defesa dos consumidores, que muitas vezes adquirem mercadorias falsificadas sem conhecimento da origem ou da qualidade dos produtos. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da análise do material apreendido.

Um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presos preventivamente na manhã desta quinta-feira (21) durante a Operação Khalas, que investiga um esquema de sonegação fiscal estimado em R$ 400 milhões no setor de combustíveis na Bahia. A ação mobilizou equipes em Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o grupo criminoso pagava vantagens indevidas a servidores estaduais e municipais para garantir proteção e facilitar práticas ilegais. O esquema envolvia a importação clandestina de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades de mistura irregulares, conhecidas como “batedeiras”, onde eram manipulados para abastecer o mercado de combustíveis de forma fraudulenta.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, e dois servidores municipais de Candeias foram afastados das funções. A operação é coordenada pelo Gaesf, grupo especializado do MP-BA, com apoio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip/Sefaz) e do Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco) da Polícia Civil. A Operação Khalas é um desdobramento da Operação Primus, deflagrada em outubro de 2025, e tem como foco desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização criminosa. Ao todo, participaram da ação oito promotores de Justiça, 26 delegados, 90 policiais civis, servidores do Fisco Estadual, integrantes do MP-BA e policiais da Cipfaz. A força-tarefa reforçou que o objetivo é interromper o ciclo de fraudes que impacta diretamente a arrecadação estadual e distorce a concorrência no setor de combustíveis. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a análise do material apreendido.