O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas de Monte Alto condenou, nesta quinta-feira (30), o ex-vereador de Sebastião Laranjeiras Edson Carlos da Silva Moreira, conhecido como "Tuchinha do Leite", a 20 anos e cinco meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de Isac Fernandes Oliveira, o "Zagalo". O crime ocorreu em março de 2019, no distrito de Mandiroba. De acordo com o Ministério Público, a vítima cortava o cabelo em um salão quando foi surpreendida pelo acusado, que a atacou com golpes de facão. Isac ainda tentou fugir, mas foi perseguido e morreu no local. Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o homicídio foi cometido por motivo fútil e de forma que dificultou a defesa da vítima, acolhendo a tese apresentada pelo Ministério Público. Na sentença, o juiz considerou a gravidade do crime, a perseguição à vítima, a violência dos golpes e o impacto causado à família, já que Isac deixou três filhos menores. Apesar da condenação, o magistrado autorizou que o ex-vereador recorra em liberdade. A decisão levou em conta que ele respondeu ao processo solto desde 2020, cumpriu todas as medidas impostas pela Justiça e compareceu a todos os atos processuais. A defesa informou que pretende recorrer da decisão, enquanto o Ministério Público avaliou que a pena aplicada foi compatível com a gravidade do crime.

Um homem de 47 anos, condenado por estupro de vulnerável, foi preso na manhã desta sexta‑feira (10) no Centro de Igaporã, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu por volta das 10h, após a emissão de um mandado definitivo pela Vara Criminal da Comarca de Igaporã. O crime foi cometido em 2018. A identidade da vítima foi preservada. A sentença determina pena de 13 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. O homem passou por exame de corpo de delito e foi encaminhado ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.

Quatro homens foram condenados a mais de 20 anos de prisão pelo duplo homicídio ocorrido em 17 de setembro de 2019, no bairro Vila Elisa, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. A sentença foi definida nesta quinta‑feira (25) pela Vara do Júri da comarca, que determinou regime inicial fechado para todos os réus. De acordo com a investigação, o grupo saiu de carro até o bairro e executou duas pessoas a tiros, identificadas pelas iniciais R.O.S. e C.H.N.O. O Ministério Público apontou que o crime foi motivado pela disputa entre facções rivais ligadas ao tráfico de drogas, o que levou o júri a manter as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. As penas ficaram assim definidas: Anderson de Jesus Silva – 24 anos de prisão; Matusalém dos Santos Gonçalves – 28 anos; Micael Souza Queiroz – 28 anos; Rodrigo Porto Oliveira Silva – 28 anos. Todos já estavam presos por outras condenações e permanecerão custodiados.

- O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (8) todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente volta a ser elegível. O habeas corpus contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020. No documento, Fachin declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula – o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.