O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) apresentou, em Caetité, as principais mudanças da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) durante o VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão, realizado no dia 26 de maio na sede da Uneb. A palestra foi conduzida pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. O promotor explicou os pontos centrais da nova legislação e os reflexos diretos para a gestão pública municipal. Entre os temas abordados, destacou os procedimentos de licenciamento, a divisão de competências entre os entes públicos e os desafios para implementação das mudanças previstas na norma. Ele também reforçou o papel do MP na fiscalização do cumprimento da lei e na defesa do meio ambiente como direito fundamental. O seminário foi promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão e reuniu gestores municipais, técnicos ambientais e representantes de órgãos estaduais, como a Sema e o Inema, além de prefeitos e equipes das prefeituras da região. A iniciativa busca orientar os municípios sobre a adequação às novas regras, especialmente no que diz respeito à gestão de resíduos e à eliminação de lixões, alinhando as ações locais às políticas públicas de preservação ambiental. As discussões devem subsidiar novas estratégias de atuação conjunta entre municípios e órgãos ambientais, fortalecendo a implementação da legislação e ampliando a capacidade de fiscalização no Alto Sertão.

- A deputada Ivana Bastos participou na última quinta-feira (23) do I Seminário da Procuradoria Especial da Mulher na Alba e do Encontro Itinerante da Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados. O evento foi realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon na Assembleia Legislativa da Bahia. Durante o encontro, parlamentares estaduais, federais, vereadoras, candidatas a cargos políticos, gestoras públicas de diversos órgãos governamentais e representantes da sociedade civil debateram o tema "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Na pauta dos trabalhos, conduzidos pela deputada Fabíola Mansur, escolhida a primeira procuradora Especial da Mulher da ALBA, questões como a eleição de 2024, crimes de feminicídio, enfrentamento à violência online, empreendedorismo e autonomia financeira, além da criação e fortalecimento de procuradorias nos municípios. Procuradoria da Mulher da Alba - Na programação do Seminário, foi inaugurada a Procuradoria da Mulher. A ferramenta é um espaço de acolhimento, de sororidade e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino. Para Ivana Bastos, é motivo de grande satisfação saber que a Casa Legislativa da Bahia, ao contar com esse espaço, se configura como mais uma referência no trabalho de enfrentamento à violência e apoio às pessoas em situação de risco. A parlamentar destacou que o ato representa um marco na trajetória da nossa Casa Legislativa. Segundo Ivana Bastos, o espaço se configura mais do que uma estrutura física; é um compromisso renovado com a defesa dos direitos das mulheres, um ponto central para a promoção e apoio. “É o início de uma jornada contínua rumo à garantia de que cada voz seja ouvida e cada direito respeitado”, completou. O ato contou com as presenças da procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Soraya Santos, da deputada federal Lídice da Mata, das secretarias de governo Elisângela Araújo, de Políticas para as Mulheres, e Adélia Pinheiro, da Educação, e da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.