O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6), uma lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, incluindo casos que envolvam o uso de inteligência artificial, como deepfakes e perfis falsos. O texto, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), havia sido aprovado pelo Senado em julho. Entre as principais mudanças, a legislação aumenta a pena para o aliciamento de menores de 14 anos quando o criminoso utiliza inteligência artificial, identidade falsa ou deepfakes para enganar a vítima. Também prevê punições mais severas para quem usa ferramentas de ocultação de IP ou outros recursos digitais para dificultar a identificação durante a prática dos crimes. A nova lei ainda inclui os principais crimes de violência sexual infantil no rol dos crimes hediondos, amplia as possibilidades de prisão preventiva e substitui o termo "pornografia infantil" por "conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente", abrangendo inclusive imagens geradas por inteligência artificial. Atendimento psicológico - Outro ponto da norma garante atendimento psicológico e psicossocial às vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso restrito para proteger crianças e adolescentes. O agressor também poderá ser obrigado a custear o tratamento e ressarcir o SUS pelas despesas. A legislação estabelece pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para quem produzir, registrar, financiar ou recrutar menores para conteúdos de violência sexual. A punição pode ser aumentada em até dois terços quando houver comercialização, armazenamento do material ou uso de mecanismos para ocultar a identidade do criminoso.

Centenas de usuários do WhatsApp relataram nesta segunda-feira (3) que tiveram suas contas bloqueadas sem motivo aparente. As reclamações se espalharam pelas redes sociais, principalmente no X e no Threads, onde pessoas em português e espanhol afirmaram que perderam o acesso ao aplicativo de forma inesperada. Ao tentar entrar no WhatsApp, os usuários encontraram uma mensagem informando que a conta não podia mais utilizar o serviço por possível descumprimento dos termos de uso. O aplicativo também oferece a opção de solicitar uma revisão, informando que a maioria das análises é concluída em até 24 horas. Em nota, a Meta informou que realiza bloqueios para combater o uso indevido da plataforma e proteger os usuários. A empresa reconheceu, porém, que erros podem acontecer e afirmou que busca corrigir essas situações o mais rápido possível para restabelecer o acesso às contas afetadas. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, os bloqueios estariam relacionados a medidas de segurança adotadas pela plataforma. Enquanto aguardam a análise dos pedidos de revisão, usuários continuam relatando nas redes sociais que ficaram sem acesso às conversas e aos serviços do aplicativo.

O Banco Central (BC) estuda adotar novas regras para reforçar a segurança do Pix e reduzir os riscos de fraudes e ataques cibernéticos no sistema financeiro. As medidas em análise poderão impor restrições a bancos e fintechs que apresentem falhas em seus mecanismos de proteção digital. A proposta tem como objetivo atuar de forma preventiva, dificultando a ação de hackers e minimizando prejuízos para clientes e instituições financeiras que utilizam o Pix como meio de pagamento. Entre as medidas avaliadas pelo Banco Central estão a imposição de limites para valores e horários de transações, a proibição do registro de novas chaves Pix por instituições consideradas de maior risco e, em situações mais graves, a suspensão temporária do acesso ao sistema de pagamentos instantâneos. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o projeto também prevê um tratamento diferenciado entre as instituições financeiras. Bancos e fintechs que cumprirem rigorosamente os padrões de segurança cibernética continuarão operando normalmente, enquanto aquelas que apresentarem vulnerabilidades poderão sofrer restrições até regularizar seus sistemas. A iniciativa faz parte da estratégia do Banco Central para fortalecer a proteção do sistema financeiro nacional diante do aumento das tentativas de ataques virtuais e golpes envolvendo operações eletrônicas. Até o momento, o Banco Central não divulgou um cronograma para a implementação das novas regras. As medidas ainda estão em fase de estudos e poderão passar por ajustes antes de uma eventual adoção. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão atingir apenas as instituições financeiras que não atenderem aos requisitos de segurança definidos pela autoridade monetária. Para os usuários do Pix, o funcionamento do sistema deverá permanecer inalterado nas instituições que mantiverem seus padrões de proteção em conformidade com as exigências do Banco Central.

Um homem de 33 anos procurou a Polícia Militar após perceber que havia caído em um possível golpe durante a tentativa de compra de uma motocicleta anunciada em uma rede social, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada na tarde desta segunda-feira (15), por volta das 18h10, quando policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar realizavam patrulhamento na região central da cidade. Segundo relato da vítima, ele negociava a compra de uma motoneta Honda Biz anunciada na internet e chegou a realizar transferências via PIX que somaram R$ 3.500. Após efetuar os pagamentos, o comprador descobriu que algo estava errado na negociação e procurou a polícia. Durante as diligências iniciais, os militares entraram em contato com a proprietária do veículo anunciado. A mulher informou que não havia recebido qualquer valor referente à venda da motocicleta. A informação reforçou a suspeita de que um terceiro tenha se passado por intermediador da negociação para enganar comprador e vendedora. Esse tipo de fraude, conhecido como "golpe do intermediário", tem sido registrado com frequência em negociações realizadas pela internet. Nesse esquema, o criminoso utiliza anúncios legítimos para atrair interessados e convence as vítimas a transferirem dinheiro para contas que não pertencem ao verdadeiro proprietário do bem. Diante dos indícios de estelionato, os envolvidos foram orientados e encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi. O caso foi registrado e será apurado pela Polícia Civil. A Polícia alerta que compradores devem sempre confirmar a identidade do vendedor, conferir os dados bancários antes de qualquer pagamento e desconfiar de negociações conduzidas por terceiros. A recomendação é realizar transferências apenas após verificar pessoalmente o veículo e a documentação do proprietário.

Um homem perdeu R$ 22 mil após marcar um encontro por meio de um site de relacionamento e ser vítima de extorsão na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. O caso aconteceu nesta terça-feira (26) e terminou com a apreensão de uma adolescente de 17 anos, suspeita de participar da ação criminosa. De acordo com a Polícia Civil, a vítima procurou a delegacia após ser atraída para uma residência no bairro Andaiá, onde acreditava que encontraria uma mulher com quem havia conversado por um aplicativo de mensagens. Ao chegar ao local, ele foi rendido e ameaçado pelos envolvidos, que usaram uma máquina de choque para obrigá-lo a realizar transferências bancárias e contratar empréstimos. Sob pressão e ameaças de ter fotos divulgadas nas redes sociais, o homem acabou transferindo R$ 22 mil aos criminosos. A adolescente foi localizada ainda dentro da residência e apreendida em flagrante. Com ela, os policiais conseguiram recuperar todo o valor subtraído. Após a apreensão, a jovem foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar e prender os demais envolvidos no esquema. A Polícia Civil reforça o alerta para golpes envolvendo sites e aplicativos de relacionamento, que têm se tornado cada vez mais frequentes no estado.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação Pix Seguro, que investiga um grupo criminoso suspeito de aplicar fraudes eletrônicas e lavar dinheiro em diferentes estados do país. A ação resultou no bloqueio judicial de R$ 103 milhões e no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.Segundo a investigação, sete mandados foram cumpridos em Eunápolis. Também houve buscas nas cidades de Crato, Goiânia, Recife e São Paulo.Durante a operação, policiais apreenderam celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos que serão submetidos à perícia. O material deve auxiliar no aprofundamento das investigações e na identificação de outros envolvidos no esquema.De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava mensagens falsas enviadas por SMS para informar supostos bloqueios em contas bancárias. As vítimas eram direcionadas para páginas fraudulentas, onde inseriam dados pessoais e bancários.Após o preenchimento das informações, os criminosos realizavam transferências via PIX para contas ligadas à organização investigada. Conforme as apurações, o dinheiro era movimentado por meio de contas de terceiros e empresas de fachada usadas para dificultar o rastreamento dos valores.Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros integrantes do grupo e analisar o material apreendido na operação.