TCM nega pedido para suspender contrato do aeroporto de Guanambi
TCM nega pedido para suspender contrato do aeroporto de Guanambi
Empresa apontou possíveis irregularidades na escolha da responsável pela gestão do aeroporto municipal.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) rejeitou o pedido da empresa Novos Aeroportos Serviços Aeroportuários para suspender o contrato de gestão e operação do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi. O conselheiro Paulo Rangel decidiu que a punição aplicada à Infracea Controle do Espaço Aéreo pelo governo de Goiás não impede automaticamente a empresa de disputar contratos com municípios de outros estados, mantendo o contrato de R$ 1,64 mi, assinado em 6 de maio, em vigor.
- A decisão ressalta que a suspensão poderia prejudicar a população, já que o acordo abrange a administração e a segurança do aeroporto. Embora o contrato continue ativo, a denúncia apresentada será analisada pelo tribunal para avaliação completa do caso.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou o pedido de uma empresa para suspender o contrato de gestão e operação do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada pelo conselheiro Paulo Rangel na quinta-feira (8) e divulgada nesta sexta-feira (9). A empresa Novos Aeroportos Serviços Aeroportuários alegou que a firma escolhida pela Prefeitura, a Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação, não poderia participar da disputa por causa de uma punição aplicada pelo governo de Goiás. O TCM, porém, entendeu que essa punição não impede automaticamente a empresa de disputar contratos com municípios de outros estados. Outro ponto considerado foi que o contrato, no valor de R$ 1,64 milhão, já havia sido assinado em 6 de maio, antes de a denúncia ser apresentada. Para o conselheiro, suspender os serviços também poderia prejudicar a população, já que o contrato envolve a administração e a segurança do aeroporto. Com a decisão, o contrato continua em vigor, mas a denúncia ainda será analisada pelo tribunal, que deverá avaliar o caso de forma completa.
























