TCM nega pedido para suspender contrato do aeroporto de Guanambi

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou o pedido de uma empresa para suspender o contrato de gestão e operação do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada pelo conselheiro Paulo Rangel na quinta-feira (8) e divulgada nesta sexta-feira (9). A empresa Novos Aeroportos Serviços Aeroportuários alegou que a firma escolhida pela Prefeitura, a Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação, não poderia participar da disputa por causa de uma punição aplicada pelo governo de Goiás. O TCM, porém, entendeu que essa punição não impede automaticamente a empresa de disputar contratos com municípios de outros estados. Outro ponto considerado foi que o contrato, no valor de R$ 1,64 milhão, já havia sido assinado em 6 de maio, antes de a denúncia ser apresentada. Para o conselheiro, suspender os serviços também poderia prejudicar a população, já que o contrato envolve a administração e a segurança do aeroporto. Com a decisão, o contrato continua em vigor, mas a denúncia ainda será analisada pelo tribunal, que deverá avaliar o caso de forma completa.