O Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional para analisar os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre contratos públicos firmados pelo Estado. A medida foi formalizada por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (19). A equipe reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O grupo terá como uma das principais atribuições estudar os efeitos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e propor procedimentos para eventuais revisões dos contratos estaduais. A coordenação ficará sob responsabilidade do procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, que também representará a PGE ao lado de Thiago Anton Alban. Pela Saeb, integram o grupo Simone Garcia Barbosa, José Wladimir de Araújo Ferreira, Jurandi Moreira Angelim Júnior e João Adolfo Ferreira Jonas. A Sefaz será representada por Ilan Nogueira de Oliveira Santana e Josuele de Santana Souza. A criação da equipe busca antecipar os possíveis efeitos das mudanças tributárias sobre as relações contratuais mantidas pela administração estadual durante o período de transição para o novo sistema.

A Polícia Civil recuperou seis celulares em Vitória da Conquista durante a Operação Mobile 360º, realizada entre os dias 21 e 25 de agosto em diferentes municípios da Bahia. Segundo a corporação, os aparelhos foram entregues voluntariamente por pessoas que estavam com os dispositivos após receberem notificações informando que os celulares possuíam registro de furto ou roubo. Os equipamentos permanecem apreendidos na unidade policial e passarão pelos procedimentos necessários para serem devolvidos aos seus legítimos proprietários. Além de Vitória da Conquista, a operação também ocorreu em Paulo Afonso, Mairi, Olindina e Campo Formoso, onde outros 26 aparelhos foram recuperados. Em Paulo Afonso, 23 celulares sem comprovação de origem foram apreendidos durante fiscalizações em estabelecimentos comerciais realizadas com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A Operação Mobile 360º tem como objetivo identificar aparelhos com restrição, combater a comercialização de celulares de origem ilícita e facilitar a restituição dos bens às vítimas.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia alerta: os prazos do IPVA em abril já estão em andamento e atingem diretamente proprietários de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4. Quem tem placa final 3 ou 4 ainda pode pagar em cota única com 8% de desconto até os dias 29 e 30 de abril. Também é possível iniciar o parcelamento em cinco vezes, mas sem abatimento no valor.Já os donos de veículos com placas finais 1 e 2, que optaram pelo parcelamento, precisam quitar a segunda parcela dentro dos mesmos prazos para evitar pendências. O pagamento pode ser feito via Pix, pelo portal do governo da Bahia, ou por bancos autorizados.Fique ligado: não basta pagar o IPVA. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, o veículo só está regular quando todas as taxas estão quitadas — incluindo licenciamento anual e multas, se houver.Outro ponto importante: o documento do carro não chega mais na sua casa. O CRLV agora é digital. O motorista precisa emitir pela internet e salvar no celular ou imprimir. Quase 520 mil proprietários já anteciparam o pagamento do IPVA em 2026 com desconto de 15%, um crescimento de 19,8% em relação ao ano passado. A adesão mostra que o contribuinte está mais atento — mas quem deixou para depois precisa correr contra o prazo.

Os proprietários de veículos emplacados na Bahia têm até esta terça-feira (10) para garantir 15% de desconto no pagamento antecipado do IPVA 2026. O abatimento, um dos maiores concedidos no país, é válido exclusivamente para quem optar pela quitação em cota única. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o pagamento pode ser feito pela plataforma ba.gov.br ou pelos aplicativos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, mediante a informação do número do Renavam. O desconto é aplicado automaticamente e incide apenas sobre o valor do imposto. A Sefaz-Ba e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alertam que o pagamento do IPVA não regulariza o veículo de forma completa. Para a liberação do licenciamento, é necessário quitar também a taxa anual obrigatória e possíveis multas de trânsito. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em formato digital (CRLV-e) não é mais enviado pelos Correios. Após a quitação do licenciamento integrado, o documento deve ser emitido pelo ba.gov.br, podendo ser salvo no celular ou impresso pelo proprietário.

- O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26), o Edital Saeb 001/2022, para inscrição no concurso para agente de tributos estaduais. O certame irá suprir 49 vagas para o cargo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). As inscrições serão realizadas no período de 7 de março a 5 de abril deste ano. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam possuir curso superior de qualquer graduação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As 49 vagas serão distribuídas em três áreas de atuação: Administração e Finanças (14 vagas); Tecnologia da Informação (05); e Administração Tributária (30 vagas). O certame será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os interessados devem ler o Edital 001/2022 para conhecer todas as regras do concurso como pré-requisitos, cronograma do certame, conteúdo programático, horários e normas, dentre outras. Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o site da FGV entre as 16h do dia 7 de março e as 16h do dia 5 de abril de 2022. Após concluir a inscrição, os candidatos deverão pagar a taxa de R$ 150. O certame prevê isenção de inscrição para candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que forem membro de família de baixa renda. O concurso ainda prevê 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência e 30% para os candidatos que se declararem negros, no momento da inscrição. O cargo de agente de tributos tem carga horária de 40 horas semanais. As provas serão realizadas em 5 de junho deste ano, das 8h às 14h, em Salvador.