Bahia cria grupo para avaliar impactos da Reforma Tributária em contratos públicos

O Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional para analisar os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre contratos públicos firmados pelo Estado. A medida foi formalizada por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (19). A equipe reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O grupo terá como uma das principais atribuições estudar os efeitos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e propor procedimentos para eventuais revisões dos contratos estaduais. A coordenação ficará sob responsabilidade do procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, que também representará a PGE ao lado de Thiago Anton Alban. Pela Saeb, integram o grupo Simone Garcia Barbosa, José Wladimir de Araújo Ferreira, Jurandi Moreira Angelim Júnior e João Adolfo Ferreira Jonas. A Sefaz será representada por Ilan Nogueira de Oliveira Santana e Josuele de Santana Souza. A criação da equipe busca antecipar os possíveis efeitos das mudanças tributárias sobre as relações contratuais mantidas pela administração estadual durante o período de transição para o novo sistema.