- A  Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve votar nesta quarta-feira (22) um projeto que prevê o aumento de 4% sobre o salário do governador Rui Costa (PT), do vice-governador João Leão (PP) e de secretários estaduais. Com o reajuste, os vencimentos do chefe do Executivo saltarão de R$ 22,4 mil para R$ 23,2 mil. Já os salários do vice e dos secretários vão de R$ 19,3 mil para R$ 20 mil. Na sessão mista (presencial e virtual) prevista para começar aàsa 15h, os deputados também irão apreciar, em segundo turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) referente ao ano de 2022. A matéria, aprovada em primeiro turno na segunda (20), aponta o montante de R$ 52,6 bilhões para Orçamento estadual, dos quais R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os segmentos de seguridade social e área fiscal, além de R$ 1 bilhão referente a investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes. A apreciação da proposta do Executivo ocorreu após acordo entre os maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), dispensando as formalidades para votação. Também foi aprovado o PL nº 24.426/2021, que autoriza o governo do Estado a prorrogar, excepcionalmente, o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) até 31 de dezembro de 2023, desde que o somatório das etapas de contratação não ultrapasse o prazo de 96 meses. A previsão global representa 6,5% a mais do que o registrado em 2021, quando o exercício financeiro contabilizou R$ 49,3 bilhões. Para 2022, a área social terá 61,3% do total de recursos orçados, o que representa R$ 31,6 bilhões. Deste montante, 15,1% será destinado ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%. A expectativa do presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), é que o ano legislativo seja encerrado logo após a deliberação das matérias.

- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou da Prefeitura Municipal de Caculé, no Sudoeste baiano, nesta segunda-feira (21), que seja anulada a lei municipal que prevê o aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais. De acordo com o órgão, o aumento vai de encontro ao princípio da moralidade, pois privilegia, em especial, interesses pessoais em detrimento do interesse público. O MP-BA ainda atesta que a medida desrespeita a situação de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus. A lei que autorizou o aumento dos agentes públicos foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Caculé no ano passado, antes das eleições municipais. Com o aumento, o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB) e seu vice, William Lima (PSB), passaram a ganhar R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, ou seja, Pedro está recebendo R$ 4 mil a mais e William R$ 2 mil. No caso dos secretários, o salário saltou de R$ 5 mil para R$ 6,25 mil. Pedrão, como é conhecido na cidade, pode ser acionado por improbidade administrativa.

- Na manhã desta terça-feira (05), o prefeito Valtécio Aguiar (PDT), reuniu-se com os novos secretários para ouvir as reivindicações de cada pasta. Ao secretariado, o prefeito salientou que as ações devem ser organizadas de modo estratégico com a finalidade de abarcar as necessidades da população de Caetité. Outra recomendação feita por Valtécio diz respeito ao uso dos recursos públicos. O gestor pediu à sua equipe que se esforçasse no objetivo de cortar gastos desnecessários e que otimizasse a oferta de serviços, principalmente os essenciais. Da parte dos secretários, estes por sua vez, se comprometeram a estabelecer comunicação mútua entre as secretarias, com o intuito de tornar mais eficiente o serviço prestado ao município de Caetité. Por fim, Valtécio cumprimentou cada um dos secretários e desejou sorte a eles.

- O prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (04), nomeou os novos secretários que farão parte da gestão municipal de Caetité. Ao todo, são 10 secretários e um procurador jurídico. No entanto, uma nomeação foi feita de forma interina, a Secretaria de Saúde. Os nomes são os seguintes: Francisco Pereira Chaves Filho- Secretário de Serviços Públicos; Henrique Portella Lopes Cruz- Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública; Leonara Novais Aguiar- Secretaria de Desenvolvimento Social; Maria José Couto Gonçalves- Secretaria de Educação; Danilo de Almeida Barbosa- (Interino) Secretária de Saúde; Kelly Gisley de Carvalho Oliveira- Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Paulo Humberto Vilasboas Ledo- Secretaria de Recursos Hídricos; Leonardo Américo Silveira de Oliveira - Secretaria de Relações Institucionais; Marisvaldo Soares dos Santos- Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças; José Orlando Dias Cardoso- Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e João Paulo Silveira de Oliveira- Procurador Jurídico.