O Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional para analisar os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre contratos públicos firmados pelo Estado. A medida foi formalizada por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (19). A equipe reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O grupo terá como uma das principais atribuições estudar os efeitos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e propor procedimentos para eventuais revisões dos contratos estaduais. A coordenação ficará sob responsabilidade do procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, que também representará a PGE ao lado de Thiago Anton Alban. Pela Saeb, integram o grupo Simone Garcia Barbosa, José Wladimir de Araújo Ferreira, Jurandi Moreira Angelim Júnior e João Adolfo Ferreira Jonas. A Sefaz será representada por Ilan Nogueira de Oliveira Santana e Josuele de Santana Souza. A criação da equipe busca antecipar os possíveis efeitos das mudanças tributárias sobre as relações contratuais mantidas pela administração estadual durante o período de transição para o novo sistema.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou que as repartições públicas estaduais terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (29). A decisão foi tomada por conta da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcada para as 14h. O decreto oficial será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26). Em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta (25), o governador confirmou que o expediente dos servidores públicos baianos será reduzido e vai durar apenas até as 11h. Com a liberação a partir do fim da manhã, os funcionários públicos poderão acompanhar a transmissão do jogo do Brasil. No entanto, o período de folga precisará ser recuperado depois. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) ficará responsável por definir as regras e o cronograma para que os servidores façam a compensação das horas não trabalhadas. Os funcionários deverão acompanhar as orientações da secretaria para regularizar a jornada de trabalho nos dias seguintes.