TCM mantém rejeição das contas de 2020 de ex-prefeito de Carinhanha
TCM mantém rejeição das contas de 2020 de ex-prefeito de Carinhanha
Tribunal acolheu parte de recurso apresentado pelo ex-gestor, mas decidiu manter parecer pela rejeição das contas e multa aplicada ao exercício financeiro
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) manteve, em sessão realizada nesta terça‑feira (17), a rejeição das contas da Prefeitura de Carinhanha referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do ex‑prefeito Geraldo Pereira Costa, conhecido como Piau. O recurso apresentado questionou a inclusão de valores de consignações, retenções e obrigações em consórcios públicos, mas a relatoria identificou duplicidade na contabilização, retirando R$ 468 mil do cálculo e reduzindo o saldo negativo de R$ 4,9 mi para R$ 4,45 mi.
- Mesmo com a correção, os conselheiros consideraram que as demais irregularidades permanecem suficientes para manter a rejeição das contas e a multa de R$ 4 mil ao ex‑prefeito, encerrando a análise do recurso ordinário e confirmando a decisão anterior sobre o exercício financeiro de 2020.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Carinhanha referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa, conhecido como Piau. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (17), após análise de recurso apresentado pelo ex-gestor. No recurso, o ex-prefeito questionou pontos utilizados na apuração do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os argumentos apresentados, estavam a inclusão de valores relacionados a consignações, retenções e obrigações junto a consórcios públicos, além de procedimentos administrativos adotados para o cancelamento de restos a pagar. Após a reavaliação do processo, a relatoria identificou duplicidade na contabilização de obrigações vinculadas a consórcios públicos que já estavam incluídas na relação de restos a pagar. Com isso, R$ 468 mil foram retirados do cálculo originalmente realizado. A revisão reduziu o saldo negativo apontado nas contas, que passou de R$ 4,9 milhões para R$ 4,45 milhões. Mesmo com a correção dos valores, os conselheiros entenderam que as demais irregularidades constatadas permaneceram suficientes para justificar a manutenção do parecer pela rejeição das contas. Com a decisão, o TCM manteve o entendimento anteriormente emitido sobre o exercício financeiro de 2020 e preservou a multa de R$ 4 mil aplicada ao ex-prefeito. O julgamento encerra a análise do recurso ordinário apresentado ao tribunal, mantendo inalterada a decisão que recomendou a rejeição das contas da administração municipal daquele período.
Governo Lula enfrenta restrição de R$ 105,5 bilhões para pagamentos em 2026
Governo Lula enfrenta restrição de R$ 105,5 bilhões para pagamentos em 2026
Limitação atinge despesas não obrigatórias e restos a pagar; Saúde e Educação estão entre as áreas afetadas
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de contas de anos anteriores. A restrição pode afetar ações como procedimentos de saúde, distribuição de medicamentos e livros didáticos, além do funcionamento de universidades e institutos federais.
- O governo afirma que a restrição não é definitiva e que os cronogramas de desembolso podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a disponibilidade financeira. O Ministério da Saúde afirmou que os serviços considerados prioritários não serão comprometidos.
Foto: Reprodução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de contas de anos anteriores. A informação consta de uma análise da Consultoria de Orçamentos do Senado. Segundo o levantamento, o governo tem R$ 225,4 bilhões disponíveis para pagamentos, enquanto as despesas não obrigatórias somam R$ 330,9 bilhões. A diferença reduz o espaço para a execução de parte dos gastos previstos para o ano. A Saúde concentra R$ 15,1 bilhões em restos a pagar, enquanto a Educação tem uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Na prática, a limitação financeira pode atingir ações como procedimentos de saúde, distribuição de medicamentos e livros didáticos, além do funcionamento de universidades e institutos federais. As emendas parlamentares também estão entre as despesas afetadas. Segundo a análise, há uma restrição de R$ 44,9 bilhões para o pagamento desses recursos. O cenário é pressionado pelo aumento dos restos a pagar. O volume passou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões em 2026, uma alta de R$ 80,8 bilhões no período. O governo afirma, porém, que a restrição não é definitiva. Segundo a administração federal, os cronogramas de desembolso podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a disponibilidade financeira. O Ministério da Saúde informou que os serviços considerados prioritários não serão comprometidos. Já o Ministério da Educação (MEC) afirmou que poderá negociar a ampliação dos limites de pagamento caso seja necessário. A restrição ocorre no contexto do controle do fluxo de pagamentos do governo federal e não significa, necessariamente, que os recursos tenham sido cancelados. O limite pode ser alterado ao longo do ano de acordo com a execução orçamentária e a disponibilidade financeira.























