
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Carinhanha referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa, conhecido como Piau. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (17), após análise de recurso apresentado pelo ex-gestor. No recurso, o ex-prefeito questionou pontos utilizados na apuração do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os argumentos apresentados, estavam a inclusão de valores relacionados a consignações, retenções e obrigações junto a consórcios públicos, além de procedimentos administrativos adotados para o cancelamento de restos a pagar. Após a reavaliação do processo, a relatoria identificou duplicidade na contabilização de obrigações vinculadas a consórcios públicos que já estavam incluídas na relação de restos a pagar. Com isso, R$ 468 mil foram retirados do cálculo originalmente realizado. A revisão reduziu o saldo negativo apontado nas contas, que passou de R$ 4,9 milhões para R$ 4,45 milhões. Mesmo com a correção dos valores, os conselheiros entenderam que as demais irregularidades constatadas permaneceram suficientes para justificar a manutenção do parecer pela rejeição das contas. Com a decisão, o TCM manteve o entendimento anteriormente emitido sobre o exercício financeiro de 2020 e preservou a multa de R$ 4 mil aplicada ao ex-prefeito. O julgamento encerra a análise do recurso ordinário apresentado ao tribunal, mantendo inalterada a decisão que recomendou a rejeição das contas da administração municipal daquele período.