O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a operação das casas de apostas no Brasil, conhecidas como bets, além de um novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas. As medidas fazem parte de um pacote anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias. Esta será a terceira versão do Desenrola. Nas edições anteriores, o governo ofereceu garantias para melhorar as condições de desconto com os bancos, liberou o uso do FGTS e criou uma modalidade voltada a bons pagadores. No caso das apostas, além da medida provisória, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer penas para quem explorar, operar ou divulgar as plataformas. A proposta prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. O texto também prevê punições para quem fizer publicidade ou recrutar apostadores, utilizar dados pessoais para direcionar anúncios e participar de transações financeiras ligadas às plataformas. Nesses casos, as penas previstas são de dois a quatro anos de prisão. Se a aposta envolver jogos virtuais, como o “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço. A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, após uma série de críticas feitas por Lula às apostas. Nesta semana, durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Segundo pesquisa AtlasIntel citada pelo governo, 75% da população defende a proibição das bets no Brasil. O mesmo levantamento aponta que 36% dos eleitores afirmam que Lula é responsável pela desanimação das apostas no país. As apostas on-line foram liberadas no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, mas não foram regulamentadas. Em 2023, o setor foi regulamentado pelo governo Lula e passou a operar sob regras específicas, mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões. A mudança nas regras também deve afetar a arrecadação federal. Entre janeiro e agosto de 2026, o governo arrecadou R$ 9,91 bilhões em tributos de casas de apostas, segundo dados da Receita Federal.

Os consumidores que desejam renegociar dívidas bancárias por meio do Novo Desenrola Brasil têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir ao programa do governo federal. O prazo foi prorrogado no início de agosto e, até o momento, não há previsão de uma nova extensão. A iniciativa é voltada para pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O programa permite a negociação de débitos com condições especiais de pagamento e descontos oferecidos pelas instituições financeiras participantes, com o objetivo de facilitar a regularização da situação financeira dos consumidores. De acordo com o balanço mais recente, a modalidade destinada às famílias já possibilitou a renegociação de cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos, que somavam aproximadamente R$ 26,33 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 5,27 bilhões após a formalização dos acordos. Quem pretende utilizar o programa deve concluir a negociação até o encerramento do prazo, previsto para esta segunda-feira (31).

Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa. A adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco responsável pelo contrato renegociado. De acordo com o governo, o prazo para formalização das operações poderá chegar a 30 dias após a consulta do saldo disponível. A modalidade valerá para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 e incluirá dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os recursos poderão ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador não precisará comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. O governo também informou que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado. Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo o governo federal, o desbloqueio adicional será de aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O governo federal liberou, na noite desta terça-feira (5), o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil. Com a liberação da estrutura do Fundo Garantidor de Operações, os bancos passam a registrar oficialmente as renegociações e ampliar a oferta de acordos aos clientes. Na prática, o programa entra em operação completa, com maior integração entre as instituições financeiras e garantia do governo em parte das operações. A iniciativa tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo descontos, novos prazos e condições mais acessíveis. A expectativa é alcançar até 27 milhões de pessoas e movimentar cerca de R$ 100 bilhões em renegociações. O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica os clientes elegíveis e apresenta propostas de acordo. Com a nova etapa, os consumidores podem consultar dívidas, avaliar condições e fechar negociações de forma digital. Segundo o setor bancário, a tendência é de aumento gradual das ofertas nos próximos dias, à medida que as instituições ampliem a adesão ao programa. NA PRÁTICA COMO FUNCIONA: Bancos passam a formalizar acordos dentro do programa; Governo oferece garantias para parte das dívidas; Consumidor negocia direto pelo app ou site do banco; Propostas incluem descontos e novos prazos.