A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (26) para reconhecer que a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição para magistrados após a Reforma da Previdência de 2019. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin entenderam que juízes acusados de infrações graves não podem mais receber como punição máxima o afastamento remunerado da função. Relator do caso, Dino afirmou que a chamada “aposentadoria-sanção” não representa punição efetiva. “É uma sanção que não sanciona, a não ser pela transferência do ônus para a sociedade, que suportaria as consequências dessa punição”, declarou o ministro durante o julgamento. Segundo Dino, permitir que magistrados condenados continuem recebendo salários transfere à sociedade os custos da punição. O ministro chegou a citar hipóteses extremas, como venda de sentença ou homicídio, para defender que casos graves devem resultar na perda do cargo. Entendimento da Corte - Para o relator, a Reforma da Previdência suprimiu da Constituição a possibilidade de aposentadoria compulsória punitiva. Ele argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê esse tipo de sanção, é anterior à Constituição e não pode criar modalidades de aposentadoria não previstas na legislação atual. Dino também afirmou que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo em situações graves. “Infrações graves devem merecer punições que não sejam transferidas à sociedade”, disse. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, inclusive defendendo que eventuais ações de perda de cargo contra magistrados sejam julgadas pelo STF. Cristiano Zanin concordou com o fim da aposentadoria compulsória, mas divergiu sobre a competência da Corte para analisar esses processos. Caso analisado - O julgamento envolve recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afetado diretamente pela decisão de Dino. Em março, o ministro anulou um julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido punições aplicadas ao magistrado, incluindo duas aposentadorias compulsórias. Na ocasião, Dino entendeu que o CNJ não poderia mais aplicar esse tipo de penalidade e determinou que, ao reavaliar o caso, o órgão escolha uma punição mais branda ou encaminhe pedido de perda do cargo ao STF por meio da Advocacia-Geral da União.

A Câmara de Vereadores de Caetité realizará, na próxima segunda-feira (27), sessão especial para debater a reforma da Previdência. O evento acontecerá as 9h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores. Dentre os convidados, estarão presentes os deputados federais Daniel Almeida (PC do B), Charles Fernandes (PSD), Arthur Maia (DEM) e José Rocha (PR). Segundo o presidente da Câmara de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), o debate sobre o tema é importante para que todas as dúvidas sejam sanadas sobre a Reforma da Previdência. Montenegro ainda ressalta a importância da participação de todos no evento e convida toda a população caetiteense a se fazer presentes no debate.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, os manifestantes “a maioria é militante” e “não tem nada na cabeça”, em entrevista nos EUA

Na manhã desta quarta-feira (15) ocorreram atos e manifestações em todo o país contra o corte de 30% das verbas destinadas às universidades bem como contra a Reforma da Previdência que está prestes a ser aprovada pelo governo federal. Segundo o G1, ao menos, 149 cidades realizaram as manifestações. O presidente Jair Bolsonaro chamou de “idiotas úteis” os manifestantes e afirmou que “a maioria é militante”, durante entrevista em Dallas, no Texas, em evento o qual Bolsonaro será homenageado. "A maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8 não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil", afirmou Bolsonaro nesta quarta, durante visita ao Texas (EUA). Em Caetité, os movimentos estudantis, partidos de oposição ao governo, associação de professores universitários, sindicatos e populares também realizaram manifestação em um dos pontos mais movimentados da cidade, a Praça do Mercado. O evento reuniu em torno de 300 pessoas e seguiram o mote do que era proclamado em quase todo o país.

Em entrevista ao Sudoeste Bahia, Vagnelson Ribeiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caetité, afirmou que a Reforma da Previdência não é seletiva. “A Reforma da Previdência ela atinge a todos os trabalhadores. De ricos a pobres. Porém os pobres são os mais atingidos. A Reforma da Previdência não vem pra tirar privilégios dos ricos e dar benefícios para os pobres. É o contrário. Tanto é, que a gente está aqui pra denunciar isso.” Segundo Ribeiro, os protestos em Caetité são ecos do demais que se manifestam contra as medidas tomadas pelo governo, sobretudo contra a educação, que está sendo afetada. “Nós estamos fazendo coro aqui em prol da educação. Por que essa educação irá atingir a todos. O futuro de um país passa pela educação”. Durante o protesto, os manifestantes fizeram coro de “Governador, que baixaria, a educação não é mercadoria”, numa clara alusão aos cortes que Rui Costa vêm fazendo nas universidades e escolas estaduais incorrendo, inclusive, no fechamento de algumas unidades desta última na capital e em algumas cidades do interior.

Gisele Santos, representando a classe estudantil e os docentes das universidades e escolas estaduais, disse que o momento que a Bahia está vivendo bem como o Brasil terá reverberação no futuro. “O que a gente está vislumbrando para o futuro é uma crise profunda no sistema educacional em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal. Nos Estados, o que a gente tem assistido esses anos com os cortes absurdos do governo Rui Costa é o fechamento de escolas, é a tentativa de tirar as escolas dos trabalhadores, das comunidades, dos distritos.” A representante ainda informou que o Colégio Estadual Tereza Borges foi cogitado a ser fechado pelo governo da Bahia, mas não disse quando. “Aqui em Caetité, tivemos a tentativa de fechar o Colégio Tereza Borges, mas a gente está tentando manter uma escola com ensino fundamental de qualidade. Nós estamos realizando um trabalho excepcional junto à sociedade e a sociedade tem esse reconhecimento do nosso trabalho. Os municípios não tiveram a mesma sorte, onde soubemos de casos de escolas fechadas. A constituição garante uma escola pública perto da sua casa. E isso não está sendo garantido. Estamos lutando para conseguir uma escola de qualidade para as nossas crianças.” Logo mais à noite, as 19h, ocorrerá um debate sobre a Reforma da Previdência no auditório da Uneb de Caetité. Quem falará sobre o tema será o advogado Rafael Bonfim. O evento é aberto ao público. 

O presidente do Sindiserv, Vagnelson Ribeiro, reitera a participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras na paralisação

O Sindicato dos Servidores Públicos de Caetité (Sindiserv) aderiu ao movimento nacional de paralisação de um dia, em protesto contra  aos cortes nas verbas  das universidade bem como contra a reforma da previdência. Ambos tomaram grandes proporções e causaram – e causam – grandes movimentos de insatisfação contra o governo federal. Há quem também considere justo ambas as decisões provenientes do atual governo. Em Caetité, a paralisação acontece nesta quarta-feira (15) com extensa programação. No dia, a partir das 8h, na Praça do Mercado, acontecerão diversas atividades culturais, panfletagem e diversas falas sobre os últimos acontecimentos, que afetarão diretamente a vida de milhares de brasileiros. A noite, no auditório da UNEB/Caetité, acontecerá debate sobre a Reforma da Previdência. Quem estará falando sobre o tema é o advogado Rafael Bonfim. Na ocasião, ele estará, além de palestrar sobre o tema, tirando dúvidas e esclarecendo os principais pontos da Reforma da Previdência.

Em Caetité, a paralisação acontece nesta quarta-feira (15) com extensa programação. No dia, a partir das 8h, na Praça do Mercado, acontecerão diversas atividades culturais, panfletagem e diversas falas sobre os últimos acontecimentos, que afetarão diretamente a vida de milhares de brasileiros. A noite, a partir das 19h, no auditório da UNEB/Caetité, acontecerá debate sobre a Reforma da Previdência. Quem estará falando sobre o tema é o advogado Rafael Bonfim. Na ocasião, ele estará, além de palestrar sobre o tema, tirando dúvidas e esclarecendo os principais pontos da Reforma da Previdência. Em conversa com o Sudoeste Bahia, o presidente do Sindserv de Caetité, Vagnelson Ribeiro, disse que é importante a participação de todos os professores e trabalhadores sejam eles da iniciativa pública e de todos os cidadãos, neste movimento. "Convoco a todos para participarem das atividades amanhã, mas principalmente à noite. Na parte da noite, estaremos discutindo sobre a Reforma da Previdência”. Ribeiro ainda disse que “a Reforma, do jeito que está sendo proposta, ela não vem para cortar privilégios. Ela vem para dificultar a aposentadoria ou até impossibilitar para que os pobres possam ter acesso a uma aposentadoria justa.” Ainda em entrevista a redação do Sudoeste, Vagnelson informou que durante a paralisação de um dia, também será debatido a educação e os cortes feitos pelo atual governo.  “A Educação está sofrendo um ataque como antes nunca na história, por conta do governo federal contingenciar  as verbas destinadas às universidades públicas.” Ele ainda repassou um dado importante e que afetará a educação básica nos município. “Só para você ter ideia, o governo federal cortou em 47% a verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).” O evento é uma realização em parceria com a Associação dos Docentes das Universidades da Bahia (Aduneb), Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) Movimento Estudantil Unificado (MEU). Frente Brasil Popular – Caetité e Sindicato dos Servidores Públicos de Caetité (Sindiserv).