Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iraquara e afasta primeiro-secretário
Decisão atende ação do Ministério Público da Bahia, que aponta terceira recondução consecutiva de vereadores aos mesmos cargos em desacordo com entendimento do STF.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara após ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP‑BA). A decisão impede a recondução consecutiva do vereador Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) ao terceiro mandato como presidente e do primeiro‑secretário Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD), considerada em desacordo com o entendimento do STF sobre reeleição de cargos nas mesas diretoras.
- O MP‑BA já havia recomendado a anulação da eleição e a realização de um novo pleito, citando precedente do STF que proíbe a reeleição de quem ocupou o mesmo cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024. A suspensão permanece até nova deliberação judicial, mantendo a Câmara sem diretoria definida.
Foto: Reprodução
A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, que havia reconduzido o vereador Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa Legislativa. A decisão também afastou cautelarmente o primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD). A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o órgão, ambos os vereadores foram reconduzidos sucessivamente aos mesmos cargos, em desacordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MP, Suede de Jesus Neves Filho presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo novamente eleito para comandar o Legislativo municipal no período de 2025/2026. Para o Ministério Público, a terceira recondução consecutiva viola a interpretação estabelecida pelo STF sobre a reeleição para cargos das mesas diretoras. O promotor destacou que a mesma irregularidade ocorreu com Valmir Alves de Oliveira Júnior, reconduzido pela terceira vez consecutiva ao cargo de primeiro-secretário. Antes da decisão judicial, em 27 de julho, o Ministério Público já havia recomendado a anulação da eleição da Mesa Diretora e a realização de um novo pleito para escolha dos integrantes. Em nota, o promotor Lucas Peixoto Valente ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu caso semelhante envolvendo um município baiano e fixou o entendimento de que quem ocupou o mesmo cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 não pode ser reconduzido para o mandato de 2025/2026. Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora fica suspensa até nova deliberação da Justiça.
























