Levantamento divulgado neste sábado (17) pela Genial/Quaest aponta que a maioria dos brasileiros é contrária à redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo a pesquisa, 52% dos entrevistados rejeitam a diminuição das punições impostas aos envolvidos nos ataques. Em dezembro do ano passado, esse percentual era de 46%. O levantamento também mostrou queda no apoio às penas mais leves. Atualmente, 39% defendem a redução das condenações, enquanto anteriormente o cenário indicava maior equilíbrio entre opiniões favoráveis e contrárias. No recorte político, a pesquisa identificou redução no apoio à flexibilização das penas entre eleitores identificados com a direita e entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os eleitores de direita, o índice favorável à redução caiu de 78% para 67%. Já entre os bolsonaristas, o percentual passou de 87% para 73%, segundo os dados divulgados. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 8 e 11 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Os atos de 8 de janeiro são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento dos envolvidos nas invasões e depredações registradas nas sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A promulgação ocorre após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia barrado o projeto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra legislativa ao retirar da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, que endureceu regras de progressão de regime. Esse trecho previa flexibilizações na progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A exclusão foi tratada como “prejudicialidade” e impediu que a derrubada do veto reintroduzisse dispositivos considerados mais brandos na legislação penal.