O Governo Federal e a Prefeitura de Dom Basílio formalizaram o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo, empreendimento considerado estratégico para o fortalecimento da segurança hídrica no Sertão Produtivo, no sudoeste da Bahia. Com investimento total estimado em R$ 31,7 milhões, a intervenção foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como objetivo ampliar a oferta de água para abastecimento humano e atividades produtivas na região. Além de Dom Basílio, a expectativa é que o projeto contribua para o atendimento de municípios vizinhos, entre eles Livramento de Nossa Senhora. De acordo com o contrato firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a administração municipal, a primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 1,6 milhão, deverá ser liberada ainda este ano. O montante será custeado com recursos do Tesouro Nacional e integra ações voltadas à infraestrutura hídrica. Os R$ 30,1 milhões restantes serão repassados gradualmente, conforme o cronograma físico-financeiro da obra e a evolução dos serviços executados. O modelo busca garantir o acompanhamento técnico e o cumprimento das etapas previstas no projeto. O documento também estabelece que a Prefeitura de Dom Basílio deverá prever, em seus orçamentos anuais, os recursos necessários para assegurar a execução dos compromissos assumidos durante a vigência do contrato. A previsão é que o termo permaneça válido até 1º de abril de 2029, período considerado suficiente para a conclusão dos trabalhos. A expectativa é que a obra represente um avanço importante no enfrentamento dos desafios relacionados ao abastecimento de água em uma das regiões mais afetadas pelos períodos de estiagem no interior baiano. O contrato foi assinado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, representando o Governo Federal, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.

Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) preparou uma série de atividades socioambientais que serão realizadas em diferentes regiões da Bahia ao longo da próxima semana. A programação acontece entre os dias 8 e 12 de junho e busca ampliar a conscientização sobre a preservação ambiental e a importância do saneamento para a qualidade de vida da população. As ações incluem caminhadas ecológicas, plantio de mudas, mutirões de limpeza, feiras ambientais, oficinas educativas, exposições interativas e atividades culturais voltadas para estudantes, professores, lideranças comunitárias, moradores e colaboradores da empresa. Segundo a gerente de Sustentação Socioambiental da Embasa, Cibele Fontes, a iniciativa reforça o compromisso da empresa com a sustentabilidade e a preservação dos recursos hídricos. A proposta é fortalecer o entendimento sobre a relação entre saneamento básico, saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Entre os destaques da programação está um encontro que será realizado no dia 11 de junho, em Salvador, reunindo especialistas para debater temas ligados às mudanças climáticas, segurança hídrica, eventos extremos, sustentabilidade corporativa e inovação no setor de saneamento. No interior do estado, a programação alcançará diversas cidades das regiões de Feira de Santana, Sisal, Litoral Norte, Agreste, Recôncavo, Baixo Sul, Oeste, Sudoeste e Sertão Produtivo. As atividades incluem feiras de sustentabilidade, palestras, seminários, visitas técnicas, blitz educativas e ações de reflorestamento. Em municípios como Vitória da Conquista, Jequié, Paramirim, Érico Cardoso e Caetité, estudantes e comunidades participarão de atividades voltadas à educação ambiental, ao fortalecimento da cidadania e à valorização dos recursos naturais. A iniciativa também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados à água potável, saneamento e preservação ambiental.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizará no próximo dia 3 de junho uma mobilização ambiental em Érico Cardoso, no sudoeste da Bahia, por meio da campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico” 2026. A programação contará com atividades culturais, educativas e ambientais, incluindo exposições, apresentações artísticas, oficinas, distribuição de materiais educativos, jogos e ações interativas voltadas principalmente para crianças e jovens. Criada em 2014, a campanha se consolidou como uma das principais iniciativas de conscientização em defesa do Rio São Francisco. Ao longo dos anos, o projeto passou a reunir escolas, universidades, instituições públicas, organizações da sociedade civil e comunidades de diferentes regiões da bacia hidrográfica. Em 2021, a iniciativa conquistou o primeiro lugar no Prêmio ANA, na categoria Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O coordenador do CBHSF, Cláudio Pereira, afirmou que a campanha busca ampliar o envolvimento social na preservação do Rio São Francisco e de seus afluentes. Segundo ele, o Velho Chico possui importância estratégica para o abastecimento de água, produção agrícola, geração de energia e atividades industriais. Atualmente, o rio atende diretamente mais de 18 milhões de habitantes e alcança cerca de 33 milhões de pessoas quando considerado o projeto de transposição. Cláudio Pereira destacou ainda que a campanha funciona como um chamado à conscientização ambiental e incentiva a participação da sociedade civil e do poder público em ações voltadas à preservação dos recursos hídricos. Neste ano, a mobilização integra as comemorações pelos 25 anos do CBHSF e terá como tema “Velho Chico. Um rio, muitas mãos”. Além de Érico Cardoso, as ações ocorrerão simultaneamente em Paracatu, Juazeiro e Canindé de São Francisco.

- Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou  irregularidades na aplicação da política de recursos hídricos da Bahia. Entre os nove instrumentos previstos, dois ainda não foram implementados, cinco foram parcialmente implementados e dois outros, apesar de implementados, demonstraram deficiências em seu funcionamento. A auditoria foi realizada, dentre outros órgãos, na Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), que é o órgão competente para formular e avaliar a Política Estadual de Recursos Hídricos, além de promover sua integração com a Política Nacional. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) também é alvo do trabalho desenvolvido pela auditoria por ser o órgão executor da Política Estadual. A política de recursos hídricos é assunto de lei estadual publicada há 12 anos . O mesmo assunto é tratado na Lei Federal nº 9.433/1997, publicada há 24 anos. O trabalho de auditoria encontrou problemas que impactaram de forma significativa a execução da política hídrica. O TCE apontou problemas como a desatualização e a falta de monitoramento do plano estadual, a não instituição de dois dos 16 Comitês de Bacia Hidrográfica e a não elaboração de 11 dos 16 planos de bacia. Outro aspecto observado foi o comprometimento do financiamento da política pública pela ausência de cobrança do uso de recursos hídricos e pelas alterações realizadas em 2014 na legislação estadual. Após estas alterações, de R$ 1,3 bilhão transferidos como royalties pelo governo federal, R$ 770,3 milhões foram direcionados para financiar parte do deficit previdenciário estadual. Já o montante de R$ 321,1 milhões foi utilizado no pagamento de custeio administrativo (despesas correntes) e apenas R$ 214,2 milhões foram, de fato, alocados em programas finalísticos. A auditoria atestou que os resultados produzidos pelos instrumentos em funcionamento não evidenciam o alcance dos objetivos definidos e, diante deste cenário, concluiu pela baixa eficácia da Política Estadual de Recursos Hídricos. Na conclusão do relatório, a auditoria propôs determinação à SEMA para que seja elaborado um Plano de Ação visando ao saneamento das irregularidades constatadas. Além disso, sugeriu o encaminhamento das informações ao Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) do Ministério Público Estadual outros órgãos do estado.