MPF investiga possível irregularidade em recursos para estádio e complexo educacional de Sítio do Mato
Investigação envolve recursos destinados ao Complexo Educacional e ao Estádio Municipal.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à implantação e modernização do Complexo Educacional e do Estádio Municipal de Sítio do Mato, no oeste da Bahia. A apuração, iniciada a partir de indícios de inconsistências na prestação de contas e de processos no Tribunal de Contas da União (TCU), foca no Contrato de Repasse nº 843434.
- A investigação envolve as gestões dos ex‑prefeitos Cássio Guimarães Cursino e Sofia Márcia Nunes Gonçalves, que foram solicitados a apresentar novos documentos e informações. O MPF alertou que o não cumprimento das requisições pode acarretar sanções previstas em lei.
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Foto: Divulgação | Governo de Sitio do Mato
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à implantação e modernização do Complexo Educacional e do Estádio Municipal de Sítio do Mato, no oeste da Bahia. A investigação apura a falta de comprovação da correta utilização das verbas repassadas por meio do Contrato de Repasse nº 843434 e envolve as gestões dos ex-prefeitos Cássio Guimarães Cursino e Sofia Márcia Nunes Gonçalves. Segundo a portaria assinada pelo procurador da República João Paulo Beserra da Silva, a apuração teve origem em indícios de inconsistências na prestação de contas dos recursos públicos, além de informações relacionadas a processos em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). O MPF determinou o aprofundamento das investigações, com a solicitação de novos documentos e informações para esclarecer a aplicação das verbas. O órgão também advertiu que o não atendimento às requisições poderá resultar nas sanções previstas em lei.
TCU condena ex‑prefeito de Guanambi a devolver R$ 130 mil por irregularidades na saúde
Decisão aponta falhas na aplicação de recursos federais entre 2011 e 2012
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o deputado federal Charles Fernandes devolva cerca de R$ 130 mil ao Fundo Nacional de Saúde por irregularidades na aplicação de recursos federais durante sua gestão como prefeito de Guanambi em 2011 e 2012. A decisão, publicada em 21 de maio, analisou verbas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde para ações da Atenção Básica, concluindo que as contas apresentadas eram irregulares, embora tenha acolhido parte das justificativas da defesa.
- Além de Charles Fernandes, a decisão menciona outros ex‑gestores e empresas que prestaram serviços ao município, como a Clínica Médica Dr. Ginaldo Gomes Ltda., Climed – Clínica Médica S/S Ltda. e Clínica Vidas Médica Ltda. Os valores deverão ser devolvidos com atualização monetária e juros de mora, e o TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República na Bahia para avaliação de medidas judiciais.
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o deputado federal Charles Fernandes devolva cerca de R$ 130 mil ao Fundo Nacional de Saúde por irregularidades na aplicação de recursos federais durante sua gestão como prefeito de Guanambi, nos anos de 2011 e 2012. Segundo a decisão publicada nesta sexta‑feira (21), o processo analisou verbas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde para ações da Atenção Básica. O TCU acolheu parte das justificativas apresentadas pela defesa, mas concluiu pela irregularidade das contas. Na época, Charles Fernandes assumiu a prefeitura após deixar o cargo de vice‑prefeito. O então prefeito, Nilo Coelho, havia deixado a função em 2010 para disputar a eleição como candidato a vice‑governador. A decisão estabelece responsabilidade solidária do ex‑gestor em dezenas de parcelas relacionadas a ocorrências registradas em 2011. Também foram citados outros ex‑gestores e empresas que prestaram serviços ao município, como Clínica Médica Dr. Ginaldo Gomes Ltda., Climed – Clínica Médica S/S Ltda. e Clínica Vidas Médica Ltda. Os valores deverão ser devolvidos com atualização monetária e juros de mora. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República na Bahia, que poderá avaliar medidas judiciais.
Ministério Público lança projeto para ampliar acesso de municípios aos recursos do Fundeb
Programa apresentado pelo Ministério Público Brasileiro pretende fortalecer a fiscalização e orientar estados e municípios para cumprir os critérios exigidos e acessar a complementação da União ao Fundeb.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto 'Chama o VAAR' com o objetivo de auxiliar estados e municípios a cumprirem as exigências legais para o recebimento de recursos da complementação do Fundeb. Desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, a iniciativa busca mobilizar as gestões locais para que possam acessar os repasses federais destinados à melhoria da educação pública, uma vez que mais de 2,5 mil municípios ainda não atendem a todos os requisitos.
- Para garantir o acesso à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que prevê a distribuição de aproximadamente R$ 7,5 bilhões em todo o país em 2026, as administrações precisam cumprir critérios específicos. Entre as exigências destacam-se a seleção técnica para diretores escolares, a redução de desigualdades educacionais, a participação de alunos em avaliações nacionais e o alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Foto: Reprodução
O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto "Chama o VAAR", uma iniciativa que pretende ajudar estados e municípios a cumprir os critérios necessários para receber recursos da complementação da União ao Fundeb. O lançamento aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, com participação dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, responsáveis pelo desenvolvimento da proposta. Segundo o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o objetivo é mobilizar os municípios para que possam acessar os recursos destinados à melhoria da qualidade da educação pública. Dados apresentados durante o evento mostram que 3.067 municípios brasileiros já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 ainda não atendem todas as exigências legais. Na Bahia, 173 municípios seguem fora da habilitação. Para receber os recursos do VAAR, estados e municípios precisam cumprir critérios como adoção de seleção técnica para diretores escolares, participação dos alunos nas avaliações nacionais, redução das desigualdades educacionais, fortalecimento da colaboração entre redes de ensino e alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular. A previsão é que a complementação da União ao VAAR distribua cerca de R$ 7,5 bilhões em todo o país em 2026.
