O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Brumado, no sudoeste da Bahia, devido aos impactos provocados pela estiagem. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). Com o reconhecimento, a Prefeitura poderá solicitar recursos federais para ações emergenciais destinadas à população afetada pela falta de chuvas. Os recursos poderão ser usados na compra e distribuição de água potável, cestas básicas, kits de higiene e limpeza, itens de dormitório e na oferta de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nas operações de socorro. O reconhecimento, porém, não garante o repasse automático de dinheiro. Para receber os recursos, o município deverá cadastrar um plano de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com a descrição das necessidades e dos valores solicitados. O documento será analisado pela Defesa Civil Nacional e, caso seja aprovado, os recursos serão liberados por meio de uma nova publicação no Diário Oficial da União.

O município de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia, teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão dos impactos provocados pela estiagem. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) e abre caminho para o repasse de recursos destinados a ações emergenciais no município. Com o reconhecimento da Defesa Civil Nacional, a prefeitura passa a ter autorização para solicitar apoio financeiro da União para atender famílias afetadas pela falta de chuvas. Os recursos poderão ser utilizados em ações de assistência humanitária e no enfrentamento dos efeitos da seca, que tem atingido áreas urbanas e rurais da cidade. Entre as medidas que podem ser financiadas estão a distribuição de água potável por meio de carros-pipa, a entrega de cestas básicas e a aquisição de kits de higiene, limpeza e dormitório para a população em situação de vulnerabilidade. Os recursos também podem ser destinados ao apoio logístico das equipes envolvidas nas operações emergenciais. Para receber os repasses, a administração municipal deverá cadastrar as necessidades do município e apresentar um plano de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma utilizada pelo Governo Federal para análise e liberação dos recursos. Após o envio da documentação, técnicos da Defesa Civil Nacional avaliarão as informações, incluindo metas e valores solicitados. Caso o pedido seja aprovado, a liberação dos recursos será formalizada por meio de nova publicação no Diário Oficial da União.

A situação de emergência em Tanque Novo, no Sudoeste da Bahia, foi reconhecida oficialmente pelo Governo Federal devido aos impactos da estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) e permite que a prefeitura solicite recursos federais para atender à população afetada pela falta de chuvas. Com o reconhecimento, a gestão municipal poderá apresentar pedidos de repasse para ações emergenciais, como distribuição de água potável por carros-pipa e fornecimento de cestas básicas às famílias atingidas na zona rural e urbana. Os recursos também poderão ser utilizados na compra de kits de higiene, limpeza e dormitório, além da alimentação de trabalhadores e voluntários envolvidos nas operações de socorro. Para receber os valores, a prefeitura precisa cadastrar as demandas e apresentar um plano de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A proposta será analisada pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional e, se aprovada, poderá resultar na liberação dos recursos por meio de uma nova portaria publicada no DOU. O reconhecimento da emergência, portanto, não significa que o dinheiro já foi liberado, mas permite que o município solicite o apoio financeiro da União para enfrentar os efeitos da seca.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o deputado federal Charles Fernandes devolva cerca de R$ 130 mil ao Fundo Nacional de Saúde por irregularidades na aplicação de recursos federais durante sua gestão como prefeito de Guanambi, nos anos de 2011 e 2012. Segundo a decisão publicada nesta sexta‑feira (21), o processo analisou verbas repassadas ao Fundo Municipal de Saúde para ações da Atenção Básica. O TCU acolheu parte das justificativas apresentadas pela defesa, mas concluiu pela irregularidade das contas. Na época, Charles Fernandes assumiu a prefeitura após deixar o cargo de vice‑prefeito. O então prefeito, Nilo Coelho, havia deixado a função em 2010 para disputar a eleição como candidato a vice‑governador. A decisão estabelece responsabilidade solidária do ex‑gestor em dezenas de parcelas relacionadas a ocorrências registradas em 2011. Também foram citados outros ex‑gestores e empresas que prestaram serviços ao município, como Clínica Médica Dr. Ginaldo Gomes Ltda., Climed – Clínica Médica S/S Ltda. e Clínica Vidas Médica Ltda. Os valores deverão ser devolvidos com atualização monetária e juros de mora. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República na Bahia, que poderá avaliar medidas judiciais.

O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto "Chama o VAAR", uma iniciativa que pretende ajudar estados e municípios a cumprir os critérios necessários para receber recursos da complementação da União ao Fundeb. O lançamento aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, com participação dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, responsáveis pelo desenvolvimento da proposta. Segundo o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o objetivo é mobilizar os municípios para que possam acessar os recursos destinados à melhoria da qualidade da educação pública. Dados apresentados durante o evento mostram que 3.067 municípios brasileiros já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 ainda não atendem todas as exigências legais. Na Bahia, 173 municípios seguem fora da habilitação. Para receber os recursos do VAAR, estados e municípios precisam cumprir critérios como adoção de seleção técnica para diretores escolares, participação dos alunos nas avaliações nacionais, redução das desigualdades educacionais, fortalecimento da colaboração entre redes de ensino e alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular. A previsão é que a complementação da União ao VAAR distribua cerca de R$ 7,5 bilhões em todo o país em 2026.