O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. A paralisação, iniciada em 10 de setembro, ocorreu após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores, principalmente em torno de mudanças no Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários. Durante o julgamento do dissídio coletivo, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse considerada abusiva. Também foi afastada a aplicação de multa aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores. Apesar disso, o ministro determinou o retorno imediato dos empregados às atividades. Segundo Godinho Delgado, a greve suspende o contrato de trabalho e, por isso, é legítimo o desconto dos dias em que não houve prestação de serviço. O desconto, no entanto, deverá ser feito em três parcelas mensais, sucessivas e de igual valor. A decisão considera ainda a adesão efetiva dos trabalhadores, já que algumas unidades da Caixa permaneceram em funcionamento durante a paralisação. Reajuste salarial - O TST também definiu as condições que serão aplicadas aos empregados da Caixa durante o próximo período de negociação. O tribunal concedeu reajuste correspondente à inflação medida pelo INPC, acrescida de aumento real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá. A sentença normativa terá validade de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base da categoria em setembro. Saúde Caixa - O Saúde Caixa foi o principal ponto de divergência entre os trabalhadores e a instituição durante a campanha salarial. Os sindicatos afirmavam que as mudanças propostas pelo banco poderiam aumentar significativamente a contribuição dos empregados e reduzir o impacto do reajuste salarial. A categoria rejeitou três propostas apresentadas pela Caixa durante as negociações. No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao plano de saúde e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores. O tribunal também entendeu que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para criar novas regras sobre a PLR, mantendo as disposições já estabelecidas. A decisão preserva ainda outras cláusulas dos acordos coletivos anteriores, incluindo regras sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral. Com a decisão, o TST encerra o conflito coletivo e determina a retomada imediata das atividades nas agências e demais unidades da Caixa em todo o país.​‌

A greve dos Correios terminou após 15 dias de paralisação. Em assembleia realizada na noite desta quinta-feira (24), os trabalhadores aprovaram o encerramento do movimento e começaram a retornar às atividades a partir das 22h, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST considerou a paralisação não abusiva, autorizou a compensação dos dias parados e definiu reajuste salarial de 4,09%. O tribunal também determinou a manutenção de 73 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP). A decisão contrariou o pedido dos Correios, que defendiam que a greve fosse considerada abusiva e solicitaram a aplicação de multa de R$ 100 mil às entidades representativas dos trabalhadores. Compensação dos dias parados - Os dias de paralisação deverão ser compensados pelos trabalhadores. Em São Paulo, o Sintect-SP orientou o retorno às atividades a partir das 22h desta quinta-feira, mas informou que ainda aguarda a publicação do acórdão do julgamento para esclarecer os critérios da reposição. O documento reúne a íntegra da decisão do tribunal e ainda não havia sido publicado. Por isso, o sindicato informou que analisará o texto antes de detalhar à categoria os pontos definidos pelo TST. Motivo da greve - A paralisação começou em 10 de setembro, após os trabalhadores rejeitarem uma proposta apresentada pelos Correios durante as negociações do acordo coletivo. O principal ponto de divergência foi o plano de saúde oferecido a funcionários, aposentados e dependentes. Os trabalhadores defendiam a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício. A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) afirmou que as negociações haviam avançado nos demais pontos e que o plano de saúde era o principal impasse. Segundo a entidade, uma eventual mudança no modelo poderia aumentar os gastos das famílias com o benefício. O tema também foi analisado pelo TST durante o julgamento do dissídio, mas a redação aprovada pelo tribunal ainda não estava disponível até a publicação do comunicado do sindicato.

Motoristas que trabalham pela plataforma 99 paralisaram as atividades nesta terça-feira (16), em Guanambi, no Sudoeste da Bahia, para protestar contra os valores pagos pelas corridas. Dezenas de trabalhadores se concentraram nas proximidades do Centro Administrativo Municipal, ao lado da Câmara de Vereadores, e cobraram o reajuste da remuneração por quilômetro rodado. O motorista Tarcísio Malheiro afirmou que a plataforma oferecia valores mais atrativos quando começou a operar no município, em maio. Segundo ele, a empresa complementava o pagamento das corridas para garantir uma remuneração maior aos motoristas, mas teria deixado de fazer isso. Tarcísio relatou que, atualmente, os trabalhadores recebem cerca de R$ 1,10 por quilômetro rodado, enquanto anteriormente o valor ficava entre R$ 4,50 e R$ 5. Para o motorista, a redução compromete a renda da categoria e dificulta o pagamento de despesas básicas, como combustível. Os trabalhadores pedem que a empresa reveja os valores das corridas e ofereça uma remuneração que cubra os custos da atividade. Durante o protesto, Tarcísio também defendeu a união dos motoristas para reivindicar melhores condições de trabalho. De acordo com ele, a plataforma conta com cerca de 250 motoristas cadastrados em Guanambi.

Bancários aprovaram, em assembleias realizadas na segunda-feira (17) em diferentes regiões do país, uma paralisação nacional de 24 horas para esta quinta-feira (20). A decisão ocorreu após a categoria rejeitar a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) durante as negociações da Campanha Nacional Unificada de 2026. As negociações entre representantes dos trabalhadores e dos bancos continuam nesta terça-feira (18). A categoria também tem reuniões previstas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal na quarta-feira (19), e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na sexta-feira (21). Entre as reivindicações dos bancários estão aumento real dos salários, valorização da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e dos tíquetes, manutenção dos empregos e das agências, além do combate às metas consideradas abusivas e às condições de trabalho que podem contribuir para o adoecimento dos empregados. A categoria também cobra melhores condições de trabalho e saúde e igualdade de oportunidades. As entidades sindicais afirmam que não devem aceitar uma proposta sem avanços considerados concretos nos principais pontos da negociação. A paralisação foi definida após a Fenaban não apresentar um índice de reajuste salarial na última rodada e colocar em discussão o congelamento do piso de entrada para novos bancários. Também foram discutidos reajustes diferentes para três faixas salariais, sem definição de percentuais ou critérios.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que altera as regras do piso salarial dos professores da educação básica pública e fixa remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, hoje em R$ 4.867,77. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. A medida modifica a legislação do piso nacional do magistério e adapta o reajuste anual às novas regras do Fundeb. Pela fórmula aprovada, a correção passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores e evita perdas salariais. Pela regra anterior, o reajuste estimado para 2026 seria de apenas 0,37%. O parecer aprovado também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído amplia o alcance do piso para professores temporários e determina maior transparência na divulgação da memória de cálculo usada pelo governo nos reajustes anuais. A relatora afirmou que a mudança busca dar previsibilidade financeira a estados e municípios e fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório ainda cita estudos que apontam risco de déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, sobretudo nas áreas de matemática e ciências.

A Prefeitura de Caetité sancionou a lei que concede reajuste anual aos servidores públicos efetivos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) e estabelece aumento salarial para diferentes categorias do funcionalismo. De acordo com a Lei nº 1.077, assinada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, os profissionais do magistério terão reajuste de 5,53% sobre os vencimentos básicos. Já os demais servidores efetivos receberão aumento de 6,51%. O texto determina que o reajuste não se aplica aos servidores com salários vinculados a repasses da União Federal, já que essas categorias possuem regras próprias de atualização salarial. Ainda conforme a publicação oficial, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. A prefeitura informou que os recursos para cumprimento da medida sairão das dotações orçamentárias vigentes, podendo haver suplementação caso necessário.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

Professores da rede municipal de Vitória da Conquista paralisaram as atividades nesta terça-feira (28) e realizaram um protesto na Rua João Pessoa, no Centro da cidade. Segundo o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), o ato cobra avanço nas negociações da campanha salarial deste ano. De acordo com o sindicato, a paralisação foi aprovada em assembleia e ocorre nos três turnos. Pela manhã, os profissionais se concentraram em frente à Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) e chegaram a interditar a via com apoio de carro de som. O Simmp afirma que a mobilização é uma resposta à falta de avanços nas tratativas e à “morosidade” da gestão municipal em atender às pautas da categoria, que incluem valorização profissional e melhores condições de trabalho. Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que já alterou a data-base dos professores de maio para janeiro, após aprovação da Câmara Municipal. A gestão disse ainda que segue em negociação com os sindicatos para definir o percentual de reajuste, que deverá ser enviado ao Legislativo antes de ser aplicado. O caso segue em discussão entre a categoria e o governo municipal.